Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

JORNAL DE DEBATES > REFORMA POLÍTICA

Holofotes se voltam para o Congresso

Por Reinaldo Cabral em 23/10/2012 na edição 717

Os debates e as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão mais do que ensejam ao Congresso Nacional a aceleração da tramitação do projeto de reforma política, já há alguns meses na Câmara dos Deputados. As decisões finais do STF, com o escalonamento nestes próximos dias, da prisões dos condenados, abrem caminho ao Congresso Nacional para que, do seu lado, agora também cumpra a sua parte: atualizar-se em relação às novas demandas sociais, econômicas e políticas do país.

O percurso entre a instalação da ditadura militar, com a supressão de todas as garantias constitucionais e o funcionamento da repressão política, e a redemocratização política parecia não acabar nunca. Mas para a história, até que foi rápido. As fases política e socialmente mais doloridas já foram ultrapassadas, embora algumas delas ainda persistam mas cuja superação é inevitável.

O Brasil, nona economia mundial, não pode ficar escondendo ossos no armário – precisa sepultá-los. O Brasil da Copa e das Olímpiadas não pode ocultar torturadores nem mandantes em gabinetes suntuosos. Como ovacionar a democracia, como aplaudir o desarmamento das Farc se espiritualmente não nos despojamos de temores em relação ao futuro?

Ampla aceitação

A cabalística é a finitude do processo. O tempo, com as ondulações da sabedoria humana, vai determinando os patamares. A dinâmica das conjunturas políticas segmenta os momentos históricos. A transcendência das racionalidades estabelece os novos parâmetros sobre o que é melhor para a sociedade com a definição dos seus novos caminhos.

Agentes sociais, todos, que buscam superposição social descontextualizada, entram em colisão no interior da sociedade, como se viu no mensalão. Tolhidos pela própria armadilha, vão buscar no tempo subsídios para a realimentação das suas aspirações.

Como popularmente se diz que a história não perdoa a burrice, mensaleiros agora entraram num túnel com uma luz tênue na saída, um tempo de espera que pode ser mais longo do que o percurso entre a supressão das liberdades e o atual alvorecer.

A instituição da Medida Provisória, logo após a Constituição de 1988, anulando com uma fissura e derretendo as possibilidades de refregas políticas perigosas como a que levou ao fechamento do Congresso Nacional em 1968, por ter negado licença para ser processado o deputado Marcio Moreira Alves – por ter pronunciado um discurso inflamado contra a ditadura –, devido ao seu uso constante já entortou a boca do governo. Embora seja criticada, contudo o uso da MP hoje tem ampla aceitação no parlamento.

Tendência ao pluralismo

A quinta-feira (18/10) deverá ser sublinhada [semana atrasada] na agenda política do país como o marco final na sobrevivência da MP. A presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), veta as alterações feitas ao projeto do Código Florestal brasileiro. Como o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, bloqueou o agendamento da apreciação do veto presidencial, ou seja, bloqueou a chance da discussão do veto do veto pelos deputados ruralistas, os parlamentares latifundiários vão entregar o caso ao STF-Supremo Tribunal Federal que, seguramente, por motivos jurídicos, não vai dar razão aos deputados. Quer dizer: ainda não será dessa vez que o caos vai bater à porta da política brasileira.

No Congresso Nacional hoje é praticamente consensual a necessidade de uma reforma política no país e, salvo a impressão de um caráter de Assembleia Nacional Constituinte nas eleições de 2014, a reforma política via parlamento seria menos dolorida com a utilização de Medida Provisória. Não é que a mídia brasileira vá determinar a agenda política do Congresso ou do governo, mas ela tem obrigação de manter e alimentar os temas do debate político afinados com a realidade sócio-econômico-política do país: será a partir de quando deixaremos de ter uma mídia apenas reativa, como se insinua parte dela.

Do mesmo jeito que governo e Congresso devem funcionar atentos às novas realidades do país, mais do que nunca a mídia brasileira precisa estar sintonizada sem parecer, porque não é, partido político; sem parecer, porque não é, organização da sociedade civil; sem parecer, porque não é, governo ou oposição. Mas uma corporação empresarial social, não individualista, com tendência ao pluralismo.

O primeiro passo nesse sentido foi dado com o lançamento conjunto pelo O Globo e oEstado de S. Paulo dos cadernos temáticos por ocasião da reunião da SIP em São Paulo na semana passada. Mais do que um gesto para a alavancagem de O Globo no mercado de anúncios de São Paulo, os cadernos temáticos tendem a reunir blocos de saberes sobre questões caras a sociedade, à política e à economia brasileira.

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[Reinaldo Cabral é jornalista e escritor]

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