Domingo, 25 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº975

JORNAL DE DEBATES > RELATÓRIO LEVESON

Cameron refuta lei para regular a imprensa

Por OG em 04/12/2012 na edição 723
Reproduzido de O Globo, 30/11/2012

David Cameron refutou a criação, por lei, de um novo sistema de controle da imprensa no Reino Unido, alertando para os riscos à liberdade de expressão inerentes à iniciativa. A proposta é a principal recomendação do relatório final da investigação aberta após o escândalo das escutas ilegais feitas pelos jornais do magnata Rupert Murdoch. Mas, atento ao fato de que a maioria dos britânicos é a favor de um maior controle, o primeiro-ministro vai pressionar a indústria da comunicação a criar um novo órgão regulador próprio, mais atuante que o atual Conselho de Reclamações de Imprensa.

– Deveríamos tomar cuidado com qualquer legislação que tenha o potencial de ferir a liberdade de expressão e de imprensa – disse Cameron. – Eu não estou convencido de que, no atual estágio, uma nova legislação é necessária para atingir os objetivos de Lorde Leveson (responsável pela investigação). Tenho sérias preocupações e dúvidas sobre essa recomendação.

O inquérito Leveson foi aberto por determinação do próprio Cameron após se tornar público que jornalistas do “News of the World”, da Newscorp de Murdoch, haviam tentado obter acesso ilegal à caixa de mensagens do celular de Milly Dowler, uma adolescente de 13 anos assassinada em 2002. Ao longo de um ano, o escopo da investigação se expandiu, abrangendo não só a cultura das redações e a ética jornalística, mas também a proximidade excessiva nas relações entre a imprensa e a polícia e entre a imprensa e os políticos. Foram ouvidas 164 testemunhas, incluindo Murdoch, Cameron – que teve revelada sua amizade com Rebekah Brooks, braço-direito do magnata, e foi obrigado a se explicar sobre a contratação de Andy Coulson, ex-editor do “News of the World”, como chefe de comunicação – e até o ator Hugh Grant. O relatório final teve 1.987 páginas.

Racha na coalizão

Leveson disse que “a maioria do que a imprensa faz está livre dos vícios”. Mas, criticando a invasão de privacidade, o assédio e a obtenção ilegal de informação, defendeu a criação, por lei, de um órgão independente, formado por pessoas que não sejam editores da ativa nem membros do governo ou parlamentares, que poderia aplicar multas de até R$ 3,3 milhões.

– A bola está de novo no campo dos políticos: eles devem agora decidir quem vigia os vigilantes- afirmou o juiz.

Os parlamentares já antecipavam de certa forma essa conclusão. Nesta semana, dois grupos de legisladores lançaram manifestos. Um, formado por 42 conservadores, exigia uma nova lei de imprensa, e o outro – com 86 signatários de diferentes partidos – lembrava que o controle da mídia pelo Estado é algo que o Reino Unido aboliu já no século XVII.

A delicadeza do tema suspendeu as diferenças partidárias, causando um racha inédito na coalizão governista – formada por conservadores e liberais-democratas – e uma consonância entre parte dela e a oposição. Enquanto Cameron recusava a proposta de Leveson, o vice-premier Nick Clegg, liberal, ficava ao lado do líder da oposição trabalhista, Ed Miliband, declarando seu apoio à proposta de Leveson.

A postura de Cameron de defender uma autorregulação mais forte, mas sem nova legislação, reflete sua cautela antes das eleições de 2015. Os 79% dos britânicos que se declararam favoráveis à criação de um controle independente da imprensa provavelmente comemorariam um endosso incondicional do premier às conclusões de Leveson, mas essa atitude o colocaria em rota de colisão com a mídia.

O juiz diz que, em alguns casos, políticos “se tornaram vulneráveis a influências que não são conhecidas nem transparentes” nas relações com a imprensa. Mas, embora tenha tocado em temas espinhosos para Cameron, foi menos contundente nas conclusões, como no caso da suposta influência do governo conservador a favor de Murdoch na tentativa deste de assumir o controle total da BSkyB – a maior emissora via satélite do Reino Unido. Leveson criticou a proximidade do ministro da Cultura com o magnata, mas disse não ter visto favorecimento à Newscorp. O negócio não foi concretizado.

Leia também

Areopagítica, 368 anos depois – Alberto Dines

O vespeiro do controle externo – Luciano Martins Costa

Inquérito Leveson: tentativa de apagar a fogueira pode deflagrar um incêndio – Carlos Castilho

Site oficial do Inquérito Leveson

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem