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Domingo, 19 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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JORNAL DE DEBATES > RELATÓRIO LEVESON

Relatório sugere supervisão da imprensa

Por Valor em 04/12/2012 na edição 723
Reproduzido do Valor Econômico, 30/11/2012; título original “Relatório sugere supervisão da imprensa no Reino Unido”, intertítulo do OI

Após um inquérito que se estendeu por um ano, o juiz Brian Leveson recomendou ontem [quinta-feira, 29/11] que os jornais do Reino Unido devem ser regulados por um órgão independente com poderes para aplicar multas de até US$ 1,6 milhão em casos de graves infrações. No entanto, o premiê David Cameron, que determinou a investigação em função dos recentes escândalos, imediatamente posicionou-se contra o ponto central do trabalho de Leveson, manifestando dúvidas sobre a necessidade de se tratar a questão por meio de uma lei.

“Tenho orgulho do fato de que conseguimos sobreviver centenas de anos sem regulação do Estado”, afirmou Cameron.

O juiz insistiu no ponto de que políticos e o governo não devem ter papel na fiscalização, mas destacou que o órgão regulador para os jornais e seus websites precisa ser estabelecido com uma lei, para impedir que mais pessoas sejam machucadas pelo “ultrajante” comportamento da imprensa que causou “devastação na vida de pessoas inocentes”.

“Não conheço nenhuma profissão, indústria ou setor organizado em que as graves falhas de uma minoria são relevadas ou ignoradas pelo bem realizado pela maioria”, afirmou Leveson. “A bola está de volta no campo dos políticos: eles agora têm que decidir quem vigia os vigias.”

Cameron argumentou que “deveríamos ter cautela em relação a qualquer legislação que tem o potencial de violar o livre discurso e uma imprensa livre”. “Precisamos pensar com muito cuidado antes de atravessar essa linha”, acrescentou. O premiê disse que o “status quo não é uma opção” e instou a imprensa a mostrar que pode controlar a si mesma por meio da adoção das propostas de Leveson e sem o envolvimento dos políticos.

Oposição ferrenha

A posição do primeiro-ministro, contudo, não foi seguida pelo Partido Trabalhista, de oposição, e nem mesmo pelos liberais democratas, parceiros na coalizão que governa o país. “Mudar a lei é a única maneira de dar a todos nós a garantia de que o novo regulador não se mantenha independente por apenas alguns meses ou anos, mas que seja independente de maneira permanente”, disse Nick Clegg, vice-premiê.

O atual sistema de regulamentação foi estabelecido em 1991 com a criação da Comissão de Reclamações contra a Imprensa (PCC). Mas ela se mostrou incapaz de impedir excessos da imprensa sensacionalista. O auge da insatisfação popular aconteceu no ano passado, quando se descobriu um tabloide havia violado a caixa postal do celular de uma menina de 13 anos que estava desaparecida.

Bob Satchwell, diretor-executivo da Sociedade dos Editores, disse que a proposta do setor não está tão distante das recomendações feitas pelo juiz. “Creio que a indústria vai encampar esses pontos”, disse. No entanto, acrescentou que a maioria da imprensa continua fortemente oposta à introdução de qualquer lei. (Com agências internacionais)

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Site oficial do Inquérito Leveson

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