Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1013
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Precariedade institucional e historicidade do racismo

Por Túlio Muniz em 28/05/2013 na edição 748

Toda a movimentação popular em reação à boataria em torno do Bolsa Família, na semana retrasada, ecoou intensamente nas mídias convencionais e alternativas. Contudo, as abordagens parecem atreladas à dicotomia do “contra ou a favor” do programa de subsídio social que, dez anos depois de implantado, demonstra resultados positivos, ainda que não tenha acabado de vez com as profundas desigualdades sociais. Quanto a isso, cabe refletir sobre a última década e corrigir eventuais distorções do programa visando a década por vir.

Quanto à boataria, faz-se necessária uma reflexão pautada pela sua historicidade, remetendo, primeiro, a episódio semelhante envolvendo o Bolsa Família, que ganhou densidade e abrangência nacional em 2006, quando da disputa do segundo turno entre Lula e Geraldo Alckmin na eleição presidencial. À época, o alvo da boataria estava do lado oposto: caso eleito, Alckmin “extinguiria o programa”. No Ceará, era assunto corrente desde as ruas da capital ao mais interiorano dos municípios. Sem dúvida a extensão do boato foi um dos fatores decisivos para reeleição de Lula com apoio massivo no Nordeste, a mais pobre das regiões brasileiras, onde o candidato petista obteve mais de 70% dos votos.

Ao contrário de hoje, a origem do boato não foi identificada, não se confirmou qualquer suspeita dele ter sido gerado pela campanha do PT contra o PSDB, que era então aliado ao DEM (Democratas) e movia ação no Supremo Tribunal Federal contra as cotas raciais nas universidades, reforçando o imaginário de que o PSDB “não gostava de pobre”. A mídia convencional ou alternativa, situada mais à esquerda, em nada relacionou o acontecimento de 2013 com o de 2006.

Ensino religioso é obrigatório em 49% de escolas

Entretanto, a questão é mais ampla e antecede 2006, histórica e sociologicamente. Antes de tudo, é preciso considerar a questão racial, posto que 64% dos beneficiados pelo Bolsa Família são negros, segundo o relatório anual das desigualdades raciais no Brasil 2009-2010. Devemos seguir a recomendação de Antonio Sergio Guimarães em seu livro Racismo e Antirracismono Brasil (Editora 34, 1999): para se compreender problemas que têm a questão racial como fator preponderante, se faz necessário o cruzamento discursivo e ideológico da ideia de ‘raça’ com outros conceitos de hierarquia como classe, status e gênero, bem como o cruzamento com as transformações da ordem sócio-econômica e seus efeitos regionais (Guimarães). E, sobretudo, consideramos que a formação da sociedade brasileira é marcada pela discriminação da população mais pobre por suas elites.

O censo de 2010 do IBGE demonstrou que pretos e pardos representam 54,9% da população, ou cerca de 104 milhões dos 190 milhões de brasileiros. Um cruzamento de estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do IBGE aponta que os negros superam os 65% dos pobres e 70% dos indigentes. Ora, historicamente, desde as primeiras contagens demográficas (século 18) e dos recenseamentos, os negros sempre foram parte majoritária da população brasileira: em 1798 o Brasil tinha 3.2 milhões de habitantes, sendo 1,6 milhão de escravos; em 1817 , 3,6 milhões de habitantes, sendo 1,9 milhão de escravos. Em 1890, no primeiro censo da República,44% eram brancos, 41,4% de mulatos e 14,6% de negros, ou seja, 56% da população eram de origem africana (dados de Valdemir Zamparoni, em Os Estudos Africanos no Brasil).

Ainda seguindo a sugestão de Antonio Sergio Guimarães, lembremos da afirmação do professor Kabenguele Munanga em entrevista à revista CartaCapital, em dezembro de 2012: entre o total de brasileiros diplomados em cursos de nível superior, o percentual de negros não chega a 3% (ver aqui). Se cruzarmos prática religiosa com Educação, igualmente esbarramos na discriminação. Matéria de O Globo de 2008 (ver aqui) demonstrava que no Rio de Janeiro o ensino religioso é obrigatório em 49% de escolas públicas, contrariando a legislação. Em 51% dos colégios havia orações (cristãs) e em 79%, não havia atividades alternativas para os estudantes não praticantes de religiões não cristãs.

Reescravização de escravos libertos

Olhemos para o Mapa da Violência de 2013, referente a 2012, ano em que morreram, vítimas de disparo de arma de fogo, 10.428 brancos e 26.049 negros. Foram 11,5 assassinatos para cada 100 mil brancos e 26,8 para cada 100 mil negros (133% mais negros que brancos).

Em termos regionais, a discriminação chega a tal ponto que no Ceará, por exemplo, 66,48% da população se declarou preta ou parda no censo de 2010, mas dificilmente se escuta alguém ser chamado de “negro”, ou “preto”, no vocabulário corrente se usa apenas “moreno” para designar a diferença racial.

Voltando ao boato de 2013, ele pode ter duas vertentes. Uma, mais atual, nos remete novamente a Antonio Sérgio Guimarães em Racismo e Antirracismo no Brasil, onde ele aponta para a ineficácia das leis que visam a consolidação de ações afirmativas e a redução das desigualdades: “As elites brasileiras podem se orgulhar de possuir a Constituição e a legislação mais progressistas e igualitárias do planeta, pois as leis permanecem, no mais das vezes, inoperantes”. Em seu livro Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte (Companhia das Letras, 1990), o historiador Sidney Chalhoub vai na mesma linha de Antonio Sérgio Guimarães, ao analisar que as sucessivas leis visando a abolição da escravidão no Brasil no século 19 garantiam liberdade precária, não rompendo com a mentalidade escravista da sociedade e mantendo a população pobre em estado permanente de vigilância e alerta.

Nesse sentido, será em uma obra mais recente de Chalhoub, A Força da Escravidão. Ilegalidade e costume no Brasil oitocentista (2012), que encontramos análise pertinente de como a maioria da população, pobre e mestiça, sempre reagiu, às vezes com violência, quando da promulgação de novas leis que interpretavam como tentativas de perda de seus direitos, como foram os levantes generalizados em todo o país em 1852, por conta do início da vigência de um decreto do governo imperial, instituindo o registro obrigatório de nascimentos e óbitos. No caso de 1852, segundo Chalhoub, a interpretação popular era de que se tratava de uma tentativa de reescravização de libertos e mesmo de escravização de gente livre, mas negra ou mestiça. A reação diante do boato de extinção do Bolsa Família pode, portanto, ser compreendida como uma atualização e permanência da ideologia dos movimentos populares do século 19.

Os impactos das políticas de ação afirmativa

Importante então é evitar o simplismo e não dizer apenas que “o buraco é mais embaixo”, o que seria análise do tipo “senso comum” que, conforme Boaventura Santos, trata-se de “um pensamento necessariamente conservador e fixista” (em seu livro de 2003, Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado, editora Afrontamento, Porto). Não que se tenha de exigir que a imprensa cumpra um papel da Ciência, que, conforme Marilena Chauí, “distingue-se do senso comum porque este é uma opinião baseada em hábitos, preconceitos, tradições cristalizadas” (no livro Convite à Filosofia, 1997, Editora Ática). Entretanto, se faz necessária uma aproximação maior da mídia com análises de cunho científico, estatísticos e acadêmicos para tratar dessas questões por dois motivos centrais.

Primeiro por não serem consensuais, dentro do meio acadêmico, as políticas de implantação de ações afirmativas e programas sociais. O Bolsa Família, por exemplo, em que pese ter tirado 12 milhões de famílias da pobreza nos últimos anos, tem entre seus detratores um empedernido Marco Antonio Villa, historiador renomado que beira os faniquitos quando combate esta e outras ações sedimentadas por governos do PT nas suas participações como comentarista do Jornal da Cultura, da TV Cultura, às segundas-feiras.

Concepções como essas estão presentes em parte da intelectualidade brasileira, que se refugiam num viés legalista de que se trata de “direitos diferenciados”, “ameaça à democracia”, argumentos bradados sempre que uma política de ação afirmativa vem no sentido de abalar o“discurso nacional racialista” (Milton Santos), no qual a negação da questão racial é elemento estruturante, mas desconsideram a importância social e econômica que as ações têm para toda a sociedade. Nesse sentido, acertou, em Teoria Social e Antirracismo, o autor Sérgio da Costa: “As políticas de ação afirmativa podem ter impactos significativos para toda a sociedade, pois estamos nos referindo a praticamente metade da população. Combater a discriminação racial e seus efeitos, promover igualdade de tratamento e oportunidades e melhorar as condições de vida de negros e negras no Brasil, significa um salto de melhoria nas condições gerais da sociedade.”

O racismo da purificação permanente

Segundo, porque é preciso considerar a crítica severa que o atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, lançou contra a grande mídia brasileira em evento recente da Unesco, na Guatemala, onde apontou para o embranquecimento das redações e pela ausência de comentários de negros, por mais qualificados que sejam: “Eles raramente são chamados para expressar suas posições e sua expertise, e de forma geral são tratados de forma estereotipada.”

Concorde-se ou não com Barbosa quanto a outras posições polêmicas e duvidosas que ele adota ao longo de carreira recente como magistrado, é forçoso admitir que na mídia brasileira lugar de negro é nas editorias policiais, quando muito nas de futebol. Quando se trata de problema envolvendo a questão racial, é conveniente para a grande mídia não admitir que somos um país profundamente desigual e racista, o que faria desmoronar discursos ufanistas, da mídia e da classe política, de que somos e seremos sempre uma “democracia racial.

Énesse contexto amplo que deve ser entendido o fenômeno registrado em torno da corrida em massa da população para sacar seus recursos do Bolsa Família. Para que as abordagens midiáticas não passem ao largo do “problema negro” brasileiro, contribuindo assim para ações institucionais e dos movimentos sociais para combater discursos que vão de encontro às ações afirmativas, e que defendem o “racismo de Estado” que, segundo Foucault,” é “um racismo que uma sociedade vai exercer sobre ela mesma, sobre seus próprios elementos, sobre os seus próprios produtos; um racismo interno, o da purificação permanente, que será uma das dimensões fundamentais da normalização social” (Foucault, “Em defesa da Sociedade”).

Portanto, o racismo persiste no Brasil e, conforme artigo de Boaventura Santos, em 2006 na Folha de S.Paulo, “longe de ter terminado com a independência, continuou sob outras formas, mas sempre em coerência com o seu princípio matricial: o racismo como uma forma de hierarquia social não intencional porque assente na desigualdade natural das raças”.

Leia também

A radiografia de um boato – Luciano Martins Costa

Terrorismo do Bolsa Família e os efeitos letais do boca a boca – Carlos Castilho

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Túlio Muniz é jornalista, historiador e doutor em Sociologia/ Pós-Colonialismos e Cidadania Global pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal

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