A liberdade de imprensa na América Latina viveu seu “pior semestre” dos últimos cinco anos, com o assassinato de 14 jornalistas e a aprovação de uma série de medidas estatais de censura aos meios de comunicação, afirmou a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). As ameaças de governantes da região à mídia protagonizaram os debates da 69ª Assembleia Geral da SIP, realizada até terça-feira [22/10] em Denver, nos Estados Unidos. “Os governos latino-americanos têm se dedicado a semear o ódio e o medo”, afirmou o presidente da SIP, Jaime Mantilla, ao apresentar um estudo sobre as restrições à imprensa em Argentina, Equador, Venezuela e Cuba.
Mantilla dirige o Diario Hoy, do Equador, país que aprovou em junho uma polêmica lei de regulação da mídia que acabou tachada por organizações de imprensa e ativistas de direitos humanos de “lei da mordaça”. A iniciativa permite ao governo monitorar a publicação de notícias e punir meios de comunicação. “Trata-se de uma intromissão direta do governo nos conteúdos jornalísticos, já que ele decide quem pode exercer a profissão e quem pode ser dono de um meio de comunicação”, denunciou Juan Carlos Solines, ex-presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações do Equador.
Um dos relatórios mais polêmicos é sobre a Venezuela, onde jornalistas destacaram um aumento no número de processos contra meios contrários ao governo chavista. Há uma semana, o presidente Nicolás Maduro criou um órgão estatal para controlar a publicação de notícias. Ele já incentivara antes a punição dos jornalistas e meios de comunicação que abordassem a escassez de produtos, problema recorrente na Venezuela. Os repórteres também criticaram a venda do canal Globovisión, um dos poucos que restavam críticos ao governo, a empresários ligados ao chavismo. “Existe um plano de demolição das democracias para sustentar líderes messiânicos que querem perpetuar-se no poder”, alertou Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP e jornalista da revista uruguaia Búsqueda.
Críticas ao Equador
A censura à imprensa também foi o centro do debate na Conferência de Liberdade de Expressão e Democracia promovida nesta segunda-feira pela Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, em Nova York. A nova lei de regulação da mídia no Equador foi criticada pelos participantes, que afirmam que o projeto contém ao menos 12 artigos que atentam contra a liberdade de imprensa.
Segundo o mediador do evento, o professor da Universidade de Columbia John Dinges, os termos da lei são dúbios, podem gerar distintas interpretações e impedem a livre circulação de ideias, instituindo uma censura à imprensa.
Um dos artigos mais controversos da lei trata do chamado “linchamento midiático”, que pode ser usado para impedir a publicação de informações caso alguma pessoa ou empresa se sinta desprestigiada ou com a credibilidade afetada. O artigo foi redigido de maneira que qualquer notícia pode ser interpretada desta forma. Além disso, não esclarece os critérios para tal, apenas quem o determina, uma Comissão de Regulação dos Meios nomeada pelo presidente equatoriano Rafael Correa.
A medida foi defendida na conferência pelo ministro das Comunicações do Equador, Fernando Alvarado, que afirmou que o modelo de regulação da mídia em seu país não promove censura, mas apenas protege a sociedade quando impede a circulação de notícias.