Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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JORNAL DE DEBATES >

A privacidade na Era da Internet

Por Monique Sochaczewski Goldfeld em 17/06/2014 na edição 803

Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 deixaram uma profunda ferida na autoestima, na capacidade de defesa e na comunidade de inteligência dos Estados Unidos. Os atentados trouxeram choque e horror ao país e uma resposta imediata foi o Ato Patriota, anunciado pelo então presidente George W. Bush, em 26 de outubro de 2001, e ainda em vigência nos governos de Barack Obama.

De acordo com o Ato Patriota, órgãos de segurança e de inteligência dos Estados Unidos têm permissão para interceptar ligações telefônicas e e-mails de organizações e pessoas suspeitas de estarem envolvidas com terrorismo, sejam norte-americanos ou estrangeiros, sem necessidade de autorização prévia por parte da Justiça. Verificou-se com isso o crescimento exponencial da vigilância sobre os cidadãos. Crescimento este que teria virado um caso de ampla e indiscriminada espionagem diária por parte da National Security Agency (NSA), gerando acalorado debate sobre os limites da segurança nacional e das liberdades civis.

A história que o jornalista Glenn Greenwald conta em seu livro Sem lugar para se esconder é justamente o caminho traçado pelo funcionário terceirizado pela NSA, Edward Snowden, para divulgar aos Estados Unidos, e ao mundo, informações sobre o abuso de poder sem precedentes da NSA a partir de milhares de documentos coletados que comprovam o fato.

Greenwald escreve de maneira fluida, envolvente e contundente, e optou por dividir o livro em cinco capítulos. O primeiro trata das tentativas iniciais de contato feitas por um certo Cicinnatus, em dezembro de 2012, querendo convencê-lo a usar programas criptografados a fim de que pudessem falar de maneira segura sobre tema que não tinha ficado claro ao jornalista, a ao qual este deu pouca atenção. A coisa só mudou de figura quando Greenwald encontrou, alguns meses mais tarde, com a documentarista Laura Poitras, em Nova York, e esta já se mostrava inteirada e interessada em contatar um indivíduo anônimo “que parecia honesto e sério”, e que a procurara alegando ter acesso a documentos ultrassecretos e incriminadores sobre a espionagem feita pelos EUA em relação aos seus próprios cidadãos e ao resto do mundo. Greenwald então se convenceu da importância do material e decidiu a ser o jornalista a divulgá-lo ao mundo por intermédio do jornal em que trabalhava, o britânico The Guardian. Foi o momento de convencer a editora da edição norte-americana do jornal da validade da reportagem e, depois de idas e vindas, obter a aprovação de viajar ao encontro de sua fonte Hong Kong, para onde foi acompanhado de Laura Poitras e de outro jornalista do Guardian, Ewen MacAskill.

Papel da mídia

O capítulo seguinte narra os dez dias de junho de 2013 que o grupo passou em Hong Kong com Edward Snowden. O primeiro encontro, já filmado por Laura, se deu para que Greenwald conhecesse a biografia de Snowden. Ali é narrada a trajetória do menino da Carolina do Norte, criado em Maryland por pais funcionários públicos de classe média baixa e que, embora não tenha concluído o ensino médio, desenvolveu tantas habilidades na área de tecnologia que foi prestar serviço à CIA e, depois, à NSA. Foi então que Snowden explicou sua decisão racional de ser um delator, ao perceber que se criava “um sistema cujo objetivo era eliminar toda a privacidade, em nível global”, tornando impossível “a qualquer ser humano se comunicar eletronicamente com outro sem que a NSA pudesse coletar, armazenar e analisar a comunicação”.

Greenwald narra também a batalha na redação do jornal – temores internos e ameaças externas – para que publicasse o quanto antes algumas matérias com base no material fornecido por Snowden. Foi ainda em Hong Kong que saíram os primeiros textos sobre a espionagem da NSA, gerando impacto “instantâneo e gigantesco”, e também foi lá que se revelou o informante. Começava então a saga de Edward Snowden, ainda em curso, para não ser preso pelo governo dos EUA.

No capítulo três, Greenwald usa os documentos fornecidos por Snowden para apresentar as diversas formas de espionagem feitas pela NSA, que vão bem mais além do seu objetivo inicial de prevenir novos ataques terroristas. Fica claro que, afora o fato haver vigilância a suspeitos de terrorismo, ocorreram muitos casos de espionagem econômica e diplomática, e que países aliados como Brasil e Alemanha foram alvos frequentes. Para o autor, o sistema de espionagem configurou-se numa forma de manutenção do poder mundial por parte dos EUA, e que “essa vigilância representa uma grave ameaça à governança democrática”.

O quarto capítulo é talvez o mais filosófico do livro, e nele Greenwald trata dos debates sobre os limites e a eficiência da vigilância. O autor reflete sobre o esforço dos governos para treinar seus cidadãos a desdenharem de sua própria privacidade; aponta para a hipocrisia dos que minimizam o valor da privacidade, mas se esmeram na proteção da sua própria; mas, acima de tudo, defende a privacidade como um direito humano, embora não use exatamente este termo. Diz que “a privacidade é uma das condições centrais para ser livre”, e que é no universo privado que germinam a criatividade, a dissidência e a contestação da ortodoxia. E no final das contas, o sistema de vigilância ilimitada se mostrou ineficiente para o que foi criado, já que não evitou atentados como o da Maratona de Boston. A grande questão é usar a inteligência de maneira eficiente – se CIA e FBI tivessem compartilhado informações, provavelmente teriam prevenido o 11/9, por exemplo –, do que coletar tudo de forma indiscriminada.

O quinto e último capítulo trata da imprensa política norte-americana e de como esta reagiu ao próprio Greenwald e a Snowden. Para o autor, ocorreram campanhas de desqualificação de ambos, sendo que no seu caso houve uma substituição de sua titulação de jornalista para a de ativista, como que para reduzir a legitimidade da notícia duramente apurada e abrindo caminho para um leque de ameaças legais. Para Greenwald, a questão também se encontra no papel real da mídia, que deveria o de ser de desafiar, demandar transparência, desmascarar falsidades eventuais do poder, mas que em grande medida vem atuando como guardiã do status quo, protegendo os interesses dos que detêm o poder.

Debate bem-vindo

Não há como pensar no caso dos vazamentos advindos de Edward Snowden sem referir o escândalo que envolveu Julian Assange e o Wikileaks alguns anos atrás. Assange e Snowden são seres digitais (digital men), pessoas que cresceram conectadas mais ao ambiente virtual do que ao real. Não é o caso de fazer aqui uma comparação sistemática entre os dois, mas interessa destacar a distinta abordagem de ambos e o aprendizado que o segundo teve das táticas e do destino do primeiro.

Se Assange é um “anarquista humanitário” ou “pirativista”, como retratado no documentário We steal secrets: the story of Wikileaks, que vaza informações de maneira indiscriminada, Snowden é bem metódico e organizado em seus vazamentos. Toda história de sua relação com Glenn Greenwald e Laura Poitras mostra um projeto bem pensado de divulgar os documentos por meio de matérias jornalísticas com um mínimo de análise e com o cuidado de não colocar terceiros em risco. Apesar das dificuldades com que Snowden certamente vive em seu exílio russo, ele de certa forma alcançou seu objetivo de propor um debate amplo sobre os limites da intromissão do Estado na privacidade dos cidadãos.

E Glenn Greenwald certamente vem sendo bem-sucedido no debate público sobre o papel do jornalismo de seu país. O fato de o prêmio Pulitzer ter sido concedido recentemente ao The Guardian e ao Washington Post em razão das denúncias de Edward Snowden, e o lançamento concomitante do livro de Greenwald em mais de vinte países, traz novo ímpeto às discussões sobre o tema. Trata-se de um debate sobre espionagem, privacidade e também sobre jornalismo. Mas permite também uma reflexão sobre a racionalidade, ou a falta dela, de uma grande potência econômica e militar. Coletar tudo de todos não é efetivo, nem legal – literalmente.

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Monique Sochaczewski Goldfeld é pesquisadora-bolsista da Escola de Ciências Sociais / CPDOC e coordenadora do MBA em Relações Internacionais da FGV-RJ

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