Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

JORNAL DE DEBATES > REGULAÇÃO EM DEBATE

Entidades cobram regulação da mídia

Por Helton Posseti em 18/11/2014 na edição 825
Reproduzido do Tela Viva News, 13/11/2014; título original “Prometida por Dilma, entidades cobram regulação da mídia”

A promessa da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff de que fará a regulação econômica da mídia será alvo de cobrança das entidades que militam pela democratização das comunicações. A mensagem ficou clara nesta quinta (13/11), durante o Fórum Brasil de Comunicação Pública, que acontece até sexta, em Brasília.

“Vimos com bons olhos a iniciativa da fazer a regulação econômica da mídia e podemos ajudar a construir. Saberemos ser firmes na cobrança para que o governo não volte atrás nessas mudanças, que são urgentes”, afirma a presidenta do conselho curador da EBC e servidora de carreira do Senado Federal, Ana Fleck.

A regulação da mídia prometida por Dilma é vista como oportunidade para que o sistema público de comunicação seja fortalecido, ainda que não esteja claro qual será a profundidade das mudanças que serão sugeridas pelo Executivo. “A presidenta falou que vai fazer a regulamentação econômica da mídia, e isso passa pelo fim do monopólio, da propriedade cruzada e o estabelecimento de financiamento para a comunicação do campo público”, defende Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A diretora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mieli, mencionou o projeto de iniciativa popular, que está em fase de coleta de assinaturas, que divide o espectro radioelétrico em um terço para cada campo – público, privado e estatal – para que se garanta o equilíbrio entre os três sistemas como assegurado pela Constituição Federal. “Fortalecer a comunicação pública passa por, necessariamente, discutir o marco legal da comunicação”, afirma ela.

O professor da Universidade de Brasília, Murilo Ramos, por sua vez, acredita que é preciso dar um passo atrás. Para ele, antes de se falar em regulamentação da mídia é preciso criar um “marco político-normativo”. “Só a partir de um marco legal você pode regular. Há uma preexistência de normas.”

Para o professor, é preciso compreender todo o sistema de comunicação como essencialmente público, já que mesmo na comunicação privada o que existe é a exploração por entes privados de uma concessão pública. Ramos também direcionou suas críticas ao arranjo institucional da EBC. Para ele, a EBC, que é a empresa de comunicação do campo público, não pode estar vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, órgão a quem compete fazer a propaganda do governo. Dessa forma, há uma vinculação indevida entre a comunicação pública e a comunicação estatal, diz ele.

Outro problema desta natureza foi apontado por Renata Mieli. Para ela, o canal NBR, destinado à divulgação dos atos do Poder Executivo, não pode estar dentro da EBC. “É preciso enfrentar a anomalia que é NBR e a TV Brasil sob a mesma instituição. Essa separação é fundamental para garantir o bom funcionamento da TV pública”, afirma ela.

Essa regulamentação prévia de que fala Murilo Ramos também poderia resolver a questão do fatiamento das questões entre Ministério da Cultura, Comunicações etc. E, além disso, resolver o “paradoxo” da Ancine, que tem ao mesmo tempo a função de fomentar e regular. “Isso tem que ser contemplado no novo marco”, afirma ele.

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Helton Posseti, do Tela Viva

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