Em 1978 o senador pernambucano Marcos Freire apresentou o primeiro projeto de anistia dos quase cinco mil cidadãos punidos pelo golpe militar de 1964, abrindo um debate que levaria à adoção da medida no ano seguinte. Ainda sob o regime de exceção, os militares “estavam contra e ouriçados”. Achavam que não deviam nada, “pois não eram criminosos”. O que fizeram foi defender a pátria “e se queríamos anistiá-los era porque os considerávamos bandidos”.
O senador José Sarney, como vice-líder do governo, foi encarregado de acalmar a reação contraditando Marcos Freire e os integrantes da oposição, tarefa que procurou desempenhar com aplicação. No depoimento que deu à sua biógrafa, Regina Echeverria, em 2011, jurou que ele e seus colegas do partido do governo (Arena e depois PDS) “não sabíamos que havia um grande grupo deles [militares] envolvidos com tortura, mas eles sabiam”. E por isso não admitiam a revisão dos seus atos.
Passadas quase quatro décadas, a sociedade ainda tenta rever esse passado brutal. Não apenas para considerar a verdade e fixá-la nos registros históricos, mas também punir autores de crimes e reparar os danos que causaram no exercício de delegação estatal de poder. Felizmente luzes têm sido lançadas sobre os ambientes escuros da tortura e dos torturadores. A documentação disponível já é vasta.
Mas há um componente importante do regime ditatorial que ainda precisa dessa mesma atenção: as ASI e DSI, assessorias e divisões de segurança e informação, que funcionavam encravadas na estrutura de órgãos públicos. Seus integrantes não praticaram torturas físicas porque não atuavam nos órgãos de repressão direta. Mas causaram males aproximados ou equivalentes agindo nas sombras, utilizando e manipulando informações para denegrir pessoas, arruinar carreiras ou perseguir desafetos, com ou sem motivação real, em função do crime que era então de lesa-pátria: a subversão.
Só não fizeram ainda pior porque algumas das suas sugestões, recomendações e pedidos não foram atendidos na escala superior de comando, inclusive nos órgãos militares. E até personagens tristes dessa época foram menos radicais, extremados e sanguinários do que esses burocratas do terror. Quase todos eles permanecem no anonimato. As poucas referências públicas ao que eles fizeram mostra que qualquer cidadão podia se tornar alvo da sua sanha, mesmo os inocentes de algum suposto “crime político”.
Primeira vez
O jornalista Sebastião Nery fornece informações úteis para devassar esses ambientes vis no seu último livro, Ninguém me contou, eu vi – De Getúlio a Dilma (Geração Editorial, 2014, 527 páginas). Na maior parte, o livro reproduz artigos já publicados. O mais interessante são as informações a seu respeito nos vários órgãos de informação do governo (SNI, CIEN, Cenimar, Cisa, Polícia Federal, Ministério da Justiça) que o jornalista requereu ao Arquivo Nacional. Esses documentos abrem uma cunha na monolítica muralha que protegia essas instituições da espionagem.
O demolidor Carlos Lacerda cunhou uma frase célebre sobre o mais representativo dos órgãos do novo regime, o Serviço Nacional de Informações, criado pelo general Golbery do Couto e Silva em 1965. Lacerda disse que nas segundas-feiras SNI não trabalhava porque nesse dia os grandes jornais não circulavam nessa época.
A revelação do conteúdo dos arquivos dá razão ao famoso “Corvo” carioca. Muitos informes foram montados a partir de textos tornados públicos pela imprensa ou deram forma a nada mais do que boatos e fofocas, material que não chegava a ser checado e era de credibilidade mínima ou nula, mesmo quando dotado de alguma verossimilhança. A leviandade e a falta de senso profissional (para não falar no sentido de dever de ofício) impulsionavam parte considerável dessa produção em rede de intrigas.
Dois dos episódios que chegaram ao registro desses órgãos merecem atenção. Durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, em 1971, o embaixador de Portugal, Manoel José Fragoso, foi ao Ministério das Relações Exteriores e, através de protesto verbal (sem registrá-lo em papel, portanto), exigiu do ministro Mário Gibson Barbosa que Sebastião Nery fosse enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Alegou que artigo escrito por Nery, criticando o colonialismo português, ofendera o chefe de governo de nação estrangeira, crime previsto no artigo 21 da terrível LSN e punível com pena de prisão por dois a seis anos.
A nota era curta e comentava uma declaração do primeiro-ministro de Portugal, Marcelo Caetano, sucessor do ditador Antonio de Oliveira Salazar, de que Portugal “jamais abandonará o controle sobre suas colônias na África”. Nery observou: “Mussolini também disse que a Itália jamais sairia da Abissínia. Mussolini acabou morto berrando de cabeça para baixo em um posto de gasolina de Milão. Hitler também disse que a Alemanha jamais sairia da Iugoslávia. Hitler acabou enterrado nos jardins de Berlim. ‘Como um verme imundo’”.
Em caráter “confidencial-urgentíssimo”, a assessoria de informações do ministro da justiça, o ex-integralista Alfredo Buzaid, classificou o texto de Nery de “solerte ofensa ao chefe do governo português, capaz de comprometer, caso não adotemos enérgicas medidas a respeito, nossas relações com o governo amigo”. Solicitava ao ministro “o obséquio de mandar examinar as medidas legais adequadas para sancionar essa inaceitável e grosseira injúria, bem como evitar sua eventual repetição”.
A Procuradoria Geral da Justiça Militar entendeu que o caso “comportaria a abertura de um IPM”, Inquérito Policial Militar. O delegado da Polícia Federal na então Guanabara apimentou a recomendação lembrando que seus arquivos indicavam o jornalista “como elemento de ideologia comunista”.
O Ministério do Exército acrescentou às informações a observação de que a Tribuna da Imprensa, do lacerdista Hélio Fernandes, irmão de Millôr Fernandes, “continua impune na sua ação desagregadora”, confirmando a convicção dos órgãos de segurança de que “uma das grandes preocupações do movimento comunista tem sido a infiltração de elementos com militância partidária ou com ideias revolucionárias nos órgãos de comunicação social”. Exemplo disso fora a apreensão de recorte do jornal num “aparelho” da ALN (Aliança Libertadora Nacional, de Carlos Marighela) em Niterói.
Consultado, porém, o Ministério do Exército se esquivou: argumentou que a competência era da própria Polícia Federal e por isso não abriria o IPM. A tarefa acabaria cumprida pelo promotor militar, a partir de inquérito da PF.
Era a primeira vez, no Brasil, que alguém era pedida a punição de alguém pelo artigo 21 da LSN e a primeira vez, na história da imprensa mundial, que um jornalista era processado em seu próprio país a pedido de embaixador de um país estrangeiro, assinalou o jornal francês Le Monde. Mas, conforme o ministro Gibson Barbosa, era “procedimento normal dos órgãos competentes do governo brasileiro”. “Normal”, sim, mas em ditaduras.
Pedido arquivado
Nery foi absolvido por unanimidade na 1ª Auditoria da Marinha, um ano depois de iniciado o processo. Não por considerações de conteúdo legal ou filosófico, mas em função de um detalhe técnico: o chefe de governo não era o jurista (sim: jurista numa ditadura) Marcelo Caetano e sim Américo Tomás, que não foi citado no processo. Logo, a inicial era inepta. Não tinha serventia no mundo jurídico, mesmo aquele violentado pelo regime militar.
Em 1978, seis anos depois da absolvição, novamente a Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Justiça levantava o tacape da Lei de Segurança Nacional contra Nery. O motivo era outro texto dele na Tribuna da Imprensa:
“Só os homens do Movimento de Março se negam a dar a anistia? Por quê? Vão querer que todos nós, mais cedo do que eles pensam, sejamos obrigados a pedir anistia para eles? Juízo faz bem e não dá arrependimento”.
O chefe da DSI, que não assinou o ofício, considerou “inadmissível que a tão preconizada ‘liberdade de imprensa’ sirva nmais aos interesses escusos de comunistas tenazes que conspiram contra a estabilidade política e social do que aos lídimos interesses nacionais. Ameaças, chantagens, intimidações e afrontas são feitas, sem que medidas saneadoras e punitivas sejam tomadas”.
Apesar do Torquemada, a assessoria direta do ministro recomendou o arquivamento do pedido e foi atendida pelo terrível Armando Falcão.
Quem sente saudades da ditadura ou se empenha em provocar emulação nos quartéis devia pensar nessas histórias. Ditadura, nunca mais. Ao menos para a minha geração.
******
Lúcio Flávio Pinto é jornalista, editor do Jornal Pessoal (Belém, PA)