Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

ENTRE ASPAS > LEITURAS DO ESTADÃO

A Constituição ameaça a mídia?

Por Venício A. de Lima em 21/01/2010 na edição 573

Os leitores da edição de domingo, 17 de janeiro, do jornal O Estado de S.Paulo, encontraram na primeira página uma chamada – ‘Governo prepara novo ataque à mídia’ – acima da dobra, seguida de um texto que dizia:




‘Documento preparado sob coordenação do Planalto prega mais uma vez o `controle social´ dos meios de comunicação e a interferência nos conteúdos, informam Felipe Recondo e Marcelo de Moraes. O texto servirá de base para mais uma conferência, desta vez a da cultura, marcada para março. O documento propõe, ainda, maior intervenção em áreas como ciência e meio ambiente (ver aqui).


Em que consistiria esse ‘novo ataque à mídia’? A explicação estava na página 4, sob o título ‘Conferência de Cultura arma novo ataque à mídia‘. A longa matéria aponta que o ‘ataque’ do governo consta do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada entre 11 e 14 de março próximos.


Não é preciso mencionar que se trata de documento a ser discutido em conferência que, como todas as outras, é apenas propositiva. Mas, vamos em frente. Qual é exatamente o ‘ataque’?


Na verdade, não é um ‘ataque’. São vários. O primeiro, diz respeito à existência de monopólio nos meios de comunicação. Segundo o Estadão o ‘ataque’ estaria contido na seguinte frase:




‘O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural.’


O leitor atento, todavia, se lembrará do que está escrito na Constituição. Relembremos:




Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.


(…)


§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.


Situação curiosa


O segundo ‘ataque’ refere-se à ‘regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas’ (sic). A matéria cita o documento-base:




‘Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema [grifo nosso]. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221) [grifo nosso].’


O leitor atento poderá consultar a Constituição, mencionada no trecho citado do documento-base, e verificar que, de fato, está lá:




Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:


I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;


II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;


III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;


IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.


Outro ‘ataque’ do governo estaria contido na observação:




‘As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País.’


Ainda uma vez o leitor atento se lembrará de que a Constituição estabelece o ‘princípio da complementaridade’ entre os sitemas privado, público e estatal de radiodifusão – prevendo, portanto, que critérios outros que não as demandas do mercado também possam dar ‘o tom da comunicação social no país’. Está escrito na Constituição:




Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.


A matéria reproduz ainda, separadamente, trechos que considera ‘polêmicos’ no documento-base. Além dos três ‘ataques’ já mencionados, inclui outro, sob o título ‘Controle social da mídia’, que se refere especificamente às ‘TVs e rádios públicas’.


Temos aqui a curiosa situação em que o ‘ataque’ do governo, segundo o Estadão, se dá não em relação à radiodifusão comercial, mas à radiodifusão pública. Quem senão o público deve exercer controle sobre a radiodifusão pública?


Reprodução em cascata


A matéria do Estadão, por óbvio, repercutiu na segunda-feira (18/1) nos jornalões Folha de S.Paulo e O Globo. Ambos, ‘por coincidência’, usaram praticamente o mesmo título do próprio Estadão: ‘Governo Federal prepara novo ataque à mídia’ e ‘Texto de 2ª. Conferência Nacional da Cultura traz ataques à mídia’, respectivamente.


Além disso, na mesma segunda-feira, o Estadão se apressou em repercutir a sua denúncia com a ANJ e a OAB, e, em nova matéria sob o título ‘OAB e ANJ vêem ataque à mídia pelo governo’, os ‘ataques’ do governo do dia anterior já se transformaram em ataques à liberdade de expressão. O representante da ANJ, no entanto, vai um pouco além. Diz ele:


‘Nesse caso, assim como em outros relatados recentemente, trata-se de proposta antidemocrática e anticonstitucional, uma vez que a plena liberdade de expressão é um dos preceitos básicos da nossa Constituição. É condenável essa tentativa de dirigismo, de interferência no conteúdo dos meios de comunicação’ (ver aqui, grifos nossos).


Quem ameaça quem?


Os ‘ataques’ do governo à mídia, identificados pela matéria do Estadão no documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura (que ainda sequer se realizou), repercutidos nos outros jornalões, referem-se à regulamentação de normas constitucionais, como é absolutamente simples de constatar.


O mesmo tipo de situação aconteceu em relação às propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e às diretrizes do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) – ver, neste Observatório, ‘A mídia contra a Constituição‘). No último fim de semana, as revistas semanais foram unânimes em condenar o que consideram ‘controle da mídia’ e ‘atropelamento da Constituição’ pelo III PNDH.


Para surpresa geral, inclusive a revista CartaCapital embarcou nesta canoa em textos assinados por Mino Carta, Gilberto Nascimento e Walter Maierovitch.


Condena-se no III PNDH a ‘ação programática’ que propõe…




‘Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.’


 …e a recomendação correspondente:




‘Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos.’


 Na verdade, essas propostas já se encontram nos dois PNDH anteriores, de 1996 e 2002 (cf. itens 57 e 100, respectivamente), e um ranking já é feito no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que instituiu, em 2002, a campanha ‘Quem financia a baixaria é contra a cidadania’ a partir de deliberação da VII Conferencia Nacional dos Direitos Humanos.


A observação social da mídia, apesar de sua inquestionável relevância democrática, vem sendo desenvolvida, a duras penas, por uma rede de observatórios – da qual este Observatório da Imprensa é pioneiro – e por entidades como a ANDI, o Observatório do Direito à Comunicação e o Observatório Brasileiro de Mídia. Foi esse tipo de trabalho, aliás, que levou a uma ação judicial bem sucedida por iniciativa do Ministério Público de São Paulo em relação ao antigo programa de João Kleber, Tardes Quentes, na veiculado Rede TV!.


É de se perguntar, portanto, quem ameaça quem? É o governo – ou seria a sociedade civil que se reúne em conferências? – que ameaça a mídia ou é a mídia que considera alguns dispositivos da Constituição uma ameaça a seus interesses e ataca, como vem acontecendo nos últimos 21 anos, qualquer tentativa de sua regulamentação?

******

Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Diálogos da Perplexidade – reflexões críticas sobre a mídia, com Bernardo Kucinski (Editora Fundação Perseu Abramo, 2009)

Todos os comentários

  1. Comentou em 22/01/2010 jrodolfo serff

    É incrível como textos cada vez mais longos tentam omitir o fundamental. Começando pelo fim, a ‘sociedade civil’ não ‘se reúne em conferências’, mas sim alguns pequenos grupos que representam a si mesmos. E os pontos inaceitáveis deste documento são o tal comitê de censura e a instância superior à justiça em termos de direito à propriedade, ambos geridos pela ‘sociedade civil’. O que significa isso? Um compnaheiro da CUT foi mais direto ontem: ‘Queremos a democracia direta, pois a democracia representativa é limitada’. Bonito, não? Exceto pelo fato de que a democracia representativa existe para resolver o problema de que as pessoas não podem se juntar todas na praça para votar. Então como se fará a democracia direta? Ouvindo cada cidadão do país? Não! Seria uma ‘democracia’ onde só as ‘entidades’ falam e eu, meu vizinho e as dezenas de milhões como nós só devemos acatar as suas sábias determinações. Voltamos à questão: o que existe de mais próximo de uma democracia direta em termos de mídia é o mercado, pois cada um lê ou deixa de ler o que lhe interessa. Se os gênios auto-investidos acham mesmo que representam uma corrente significativa de pensamento que façam seu próprio jornal e ofereçam o que o povo quer. E se desejam se colocar acima dos demais cidadãos que parem de tentar omitir isso e se fazer de vítimas em longos textos onde falam de tudo, menos do fundamental.

  2. Comentou em 21/01/2010 Ney José Pereira

    As Constituições Democráticas geralmente são feitas para garantir a democracia!. Mas, se algum dia a democracia garantir as Constituições Democráticas ambas serão vitoriosas!. Observação: Ainda bem que não precisamos gritar [reivindicar] por ‘Constituinte Já’!.

  3. Comentou em 21/01/2010 Marcelo Ramos

    Os ex-jornais (não lhes cabe mais tal classificação) tem mais é que temer o ranking sugerido pelo PNDH. Com a popularização da internet, aos poucos vai se descobrir que seus diretores de antanho estiveram envolvidos e apoiaram ações que violam os direitos humanos. Sem falar que vão ter que melhorar sua linha editorial. Já as TVs abertas vão ter que passar pelo crivo do povo quando fazem aquelas pegadinhas infames expondo pessoas ao ridículo. Mas o esperneio agora é estratégico. Primeiro gritam ‘fogo’, depois, qualquer fumaça que apareça também gritam fogo. Mas os movimentos sociais não vão cair mais nesse joguinho sujo. Tá chegando a hora… a hora tá chegando.

  4. Comentou em 20/06/2007 Tarcisio Conte

    Estou assutado com a situação da imprensa nesse caso, não temos noticias nos jornais da Grve da Saude na cidade de São Paulo…
    No hospital São Paulo na Vila Mariana (administrado pela UNIFESP) muitos funcionários estão em greve, os médicos não…mas a verdade é que não serei operado na proxima semana como estava programada, porque o serviço está em greve.
    Em algumas unidades de administração estadual como o CRT-DST/AIDS , na mesma Vila Mariana , as faixas fora do predio denunciam uma greve e parece que boa parte dos funcionários está em greve mesmo…
    Os jornais estão escondendo as noticias? Porque a imprensa não divulga nem uma linha sobre o assunto? Estamos sobre censura novamente? Acordo com o governador para não divulgar? Não sei se outras unidades estão em greve…mas ouvi comentários que sim!
    Quem responde? Acho que imprensa deveria manter a população bem informada, pois essa é a sua missão…
    Muito obrigado!

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