Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

ENTRE ASPAS > CONFECOM, BALANÇO

A exumação de uma ameaça

Por O Estado de S.Paulo em 18/12/2009 na edição 568

O presidente Lula pode dizer quantas vezes queira e com a ênfase que lhe pareça apropriada que o seu compromisso com a liberdade de imprensa é ‘sagrado’. Ele pode se orgulhar de que a imprensa brasileira ‘apura e deixa de apurar o que quer, divulga e deixa de divulgar o que quer, opina e deixa de opinar quando quer’, como afirmou no discurso de abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na segunda-feira. Isso não faz a menor diferença para os representantes de ‘movimentos sociais’ e outros grupos de interesse que foram ao evento com a ideia fixa de se utilizar dele para levar adiante suas recorrentes tentativas de arrear a imprensa livre. O pretexto é a ‘construção de direitos e de cidadania’ – o tema oficial da reunião.


É bem verdade que a bancada da mordaça sofreu um duro revés quando uma heterodoxa aliança entre o governo (que convocara a conferência), as centrais sindicais, ONGs, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, empresários de radiodifusão e telefonia conseguiu neutralizar o intento dos setores radicais de dirigir o foco do evento para o ‘controle social da mídia’. Em vez disso, a maioria preferiu privilegiar a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam dos meios de comunicação. Por exemplo, o artigo 220, que proíbe a formação, direta ou indiretamente, de monopólios e oligopólios na mídia, e o artigo 221, que se refere à programação das emissoras de rádio e de TV.


Combinação ominosa


Estas, conforme o texto constitucional, deveriam dar preferência a produções com fins educativos, culturais e informativos, promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente. ‘Regulamentada a Constituição, caberá aos órgãos fiscalizadores cuidar do cumprimento da lei’, explica o secretário executivo da Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), Ottoni Fernandes. ‘Não queremos fiscalizar o conteúdo. Não queremos exercer nenhum controle social sobre os meios de comunicação.’ Mas não falta quem queira. Como se podia prever, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), filiada à CUT, exumou a sua nefasta (e malograda) iniciativa de criar o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ), com os respectivos conselhos estaduais.


Em 2004, a entidade persuadiu o Planalto a enviar ao Congresso o projeto de sua inspiração nesse sentido. O seu caráter liberticida era ostensivo. Pela proposta, o CNJ teria poderes para ‘orientar, disciplinar e fiscalizar’ o exercício da profissão e, portanto, a própria atividade jornalística. O golpe desencadeou tamanhos protestos que o governo, afinal, resolveu voltar atrás, dissociando-se da ideia e retirando o projeto. Desde então, a propósito, sob uma ou outra roupagem, as restrições à liberdade de imprensa se intensificaram assustadoramente nos países vizinhos – da Argentina à Venezuela, passando pela Bolívia e o Equador. Mais uma razão para levar a sério a nova sortida da Fenaj, em que autoritarismo e corporativismo se combinam de forma ominosa para manietar a mídia.


Finalidades políticas


Escaldados pelo fracasso anterior, os autores da proposta – aprovada por consenso na Confecom – cuidaram desta vez de expurgar do seu texto os aspectos mais claramente nefastos da versão original. Ficaram esmaecidas, por exemplo, as passagens que conferiam ao CNJ a prerrogativa de ‘orientar’ a produção jornalística no âmbito das empresas de comunicação. Segundo o vice-presidente da Fenaj, Celso Schröder, o Conselho fiscalizará o trabalho do jornalista – uma formulação suficientemente vaga para comportar intromissões as mais variadas nos procedimentos que regem esse trabalho no dia a dia das redações, dando indiretamente à Fenaj, que decerto tratará de controlar a composição do colegiado, uma soma de poderes espúrios.


O sindicalista equipara o CNJ ao Conselho Federal de Medicina, ‘que é corporativo, mas também tem uma natureza mais ampla, porque serve à sociedade e pune os maus médicos’. À parte quaisquer reparos que se possam fazer à comparação, são inegáveis as finalidades políticas que estão na origem da pretendida proposta – agora não menos do que há cinco anos. Diferentemente de uma entidade de médicos, o CNJ se prestará por definição a ser capturado por ideologias cuja aversão à imprensa livre é exatamente o que leva os seus adeptos a tentar domesticá-la de todas as maneiras.

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