Domingo, 20 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

JORNAL DE DEBATES > JULGAMENTO DO MENSALÃO

A contradição final

Por Luciano Martins Costa em 23/09/2013 na edição 764

Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 23/9/2013

Os jornais aproveitaram o fim de semana para fazer um ajuste no noticiário sobre o julgamento da Ação Penal 470, que deve ter uma nova e prolongada série de episódios com a aceitação dos embargos infringentes para 12 dos 24 condenados.

O Estado de S. Paulo saiu no domingo (22/9) com manchete afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de aceitar os embargos, pode adiar os julgamentos de 306 ações. O Globo pegou o mesmo mote por outro ângulo e anunciou que o recurso “pode beneficiar até 84 políticos”. Já a Folha de S. Paulo surpreende com entrevista de página inteira do advogado Ives Gandra Martins, especialista em Direito Tributário, na qual o jurista afirma que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. Situado, segundo o jornal, no polo oposto do espectro político em que milita o ex-chefe da Casa Civil, Gandra Martins fez uma longa análise do caso e observou que a decisão do STF, ao considerar a teoria do “domínio do fato” para condenar Dirceu, é uma ficção jurídica. Na sua opinião, essa visão adotada pela corte cria uma “insegurança jurídica monumental”.

Interessante observar que a imprensa vai buscar uma análise que contradiz tudo que foi publicado desde 2006 sobre o escândalo chamado de mensalão, apenas depois da sessão controversa na qual o STF admitiu rever parte das penas impostas a metade dos condenados.

Se tivesse levado em conta essa opinião emitida agora por Ives Gandra Martins, todo o noticiário dos últimos sete anos teria tido uma orientação exatamente oposta à que foi apresentada aos leitores, e que acabou criando um clima de arquibancada de futebol no campo político-partidário.

Os admiradores do jurista, que muito provavelmente se situam no lado da arquibancada que adora odiar José Dirceu, podem ficar um pouco confusos após todos esses anos em que se manifestaram furiosamente contra “tudo isso que está aí”.

Ives Gandra Martins é um desses oráculos da imprensa, especialista em tributos, que costuma ser convocado a falar de praticamente todo tipo de assunto. Se os leitores de jornais creditam a Gandra Martins toda sapiência que lhe conferem os editores, não há como evitar certa confusão com sua muito surpreendente opinião a respeito da condenação de José Dirceu.

Fabricante de partidos

Outro elemento interessante do noticiário é o texto de muitos dedos produzido pela ombudsman da Folha, ao afirmar que o jornal paulista se diferenciou de seus pares ao rejeitar as pressões sobre o ministro Celso de Mello, a quem coube o voto decisivo sobre a aceitação dos recursos.

Na mesma análise, a ombudsman se vê obrigada a desautorizar a edição que trouxe uma “pesquisa” do Datafolha sobre as supostas opiniões dos paulistas a respeito da votação. O levantamento mostrou que apenas 19% dos consultados estavam bem informados sobre o assunto, o que desautorizaria a manchete do jornal, admite.

Conforme foi dito neste espaço na quinta-feira (19/9, ver “O que é o ‘clamor popular’?”), a analista interna da Folha conclui que não existiu o tal “clamor popular” tão evocado pela imprensa. A ombudsman concorda em que os chamados “porta-vozes da opinião pública” estavam errados, mas considera que não é correto dizer que a população acha que o julgamento foi um processo político, e chama o conjunto de sessões do Supremo Tribunal Federal de “barafunda jurídica”.

Trata-se de um verdadeiro rebolado verbal que, no fim das contas, quer dizer o seguinte: a Folha evitou se alinhar com os outros jornais, que se posicionaram abertamente contra a continuidade do julgamento, mas participou da pressão contra o ministro Celso de Mello ao publicar a “pesquisa” que não tinha qualquer fundamento estatístico. No fim, acaba dando uma no cravo, outra no próprio dedo.

Na segunda-feira (23/9), a imprensa brasileira deixa de lado, abruptamente, o assunto mais quente dos últimos anos e embarca direto, sem escalas, na viagem da eleição presidencial de 2014. O texto mais interessante dessa pauta é trazido pelo Estado de S. Paulo, que foi entrevistar um advogado trabalhista, que se especializou em criar partidos.

Marcílio Duarte já fez o parto de seis agremiações: Prona, PGT, PTN, PTR, PSL e PST, e está empenhado em dar à luz o Solidariedade, novo empreendimento do sindicalista Paulo Pereira, o “Paulinho da Força”.

A reportagem tem como núcleo central a dificuldade da ex-ministra Marina Silva em concretizar, pelas vias legais, sua Rede Sustentabilidade. O texto evidencia que, atuando na clandestinidade, um advogado trabalhista consegue resultados muito mais eficazes ao fabricar siglas de representatividade duvidosa do que o conjunto de milhares de militantes empenhados em construir o partido de seus sonhos.

Está aí uma pauta a ser explorada pela imprensa: como a República favorece picaretagens e desestimula a mais autêntica representação política.

 

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A ilusão do controle – L.M.C.

O que é o ‘clamor popular’? – L.M.C.

O fundamentalismo midiático – L.M.C.

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