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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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JORNAL DE DEBATES > REFORMA DA IMPRENSA

A fidelidade que interessa

Por Gilson Caroni Filho em 09/10/2007 na edição 454

No momento em que o STF conclui o julgamento de três mandados de segurança apresentados por DEM, PPS e PSDB a fim de recuperar, para os suplentes, as cadeiras de deputados que migraram partidos da base aliada, a grande imprensa volta a se apresentar como avalista da cidadania. Única instância capaz de, ao preço da deslegitimação dos três poderes republicanos, impor uma agenda ‘moralizante’ e ‘modernizadora’. Cabe indagar qual tem sido o procedimento recente do campo jornalístico ao ver surgirem propostas de reforma no seu âmbito. Vale a pena um pequeno apanhado para ver os limites da sofreguidão mudancista quando a democracia ameaça interesses sedimentados. Dois casos ocorridos no primeiro mandato do governo Lula são por demais emblemáticos para não serem relembrados.

O primeiro deles foi o envio ao Congresso de um projeto de lei criando o Conselho Federal de Jornalismo. Ficou conhecido pelas reações que pouco contribuíram para o debate visando ao aperfeiçoamento democrático de nossas instituições. Do puro corporativismo de setores da mídia ao alarido udenista de seus intelectuais orgânicos, a proposta da Fenaj foi combatida por assertivas sofismáticas: estaria em curso um processo autoritário que, buscando ‘fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo’, objetivava ameaçar a liberdade de imprensa e o direito do cidadão à livre informação. Até mesmo o procurador nacional antimáfia da Itália, Piero Luigi Vigna, que veio ao Brasil participar do Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos se manifestou contrariamente, vendo na medida uma forma de controle eleitoral.

O segundo, igualmente bombardeado, foi o projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) apresentado pelo Ministério da Cultura ao Conselho Superior de Cinema. Os arautos da imprensa atacaram-no pelo que ele tinha de modernizador buscando fomentar o setor com recursos públicos e privados.

Como destacou Orlando Senna, então secretário do Audiovisual do Minc ‘nossa democracia audiovisual é limitada: 90% dos municípios brasileiros não têm uma tela de cinema sequer, apenas 8% dos brasileiros podem arcar com os altos ingressos de um mercado cinematográfico concentrado e engessado e a televisão reserva um espaço mínimo para a participação da produção artística e da informação independentes. Estas censuras de mercado atingem a população brasileira’. Senna sabia que estava tocando em ponto nevrálgico.

Exercício projetivo

Foi o bastante para que Miriam Leitão, colunista de economia do Globo, sentenciasse: ‘No começo deste primeiro mandato, como todos se lembram, através da tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalistas e da Ancinav, o governo quis controlar os meios de comunicação. Fracassou. Agora tenta de novo e chama a investida de `democratização dos meios de comunicação´. Durante os últimos quatro anos, o governo Lula criou jornais e revistas, achando que, assim, substituiria os órgãos de maior circulação. Não deu muito certo’. A jornalista parecia se postar como legítima ‘partisan’ de uma imprensa ameaçada.

Estávamos diante de constatações enganosas. Não se ameaça o que não existe. Quem quiser travar a boa luta deve ir à questão central: a estrutura oligopolizada e a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Tangenciar esse ponto é trocar a substância pelo adjetivo fácil.

Era evidente que os projetos deviam ser aperfeiçoados, o que não significava demonizá-los. Mas para tal era, e continua sendo necessário, a remoção de premissas falsas da discussão. Historicamente, a imprensa brasileira nunca foi fiadora de qualquer processo democrático. Seu papel de intermediação entre Estado e sociedade civil existe apenas no campo do imaginário jornalístico. A inserção na política se dá em aliança com setores do universo conservador, quando não do reacionarismo mais deslavado, e grupos empresariais preocupados exclusivamente com uma lei: a do valor.

Essa coalizão de interesses sempre combateu movimentos sociais que tentaram ampliar a institucionalidade estabelecida em sucessivas transições por alto . O surgimento de um regime que ultrapassasse os mecanismos representativos do sistema político excludente e do ordenamento jurídico aparelhado sempre foi o pesadelo das elites. Sempre exorcizado em contundentes editoriais. Podemos correlacionar o funcionamento da imprensa com democracia no Brasil. Mas será um exercício projetivo de imaginação. Calcada na história recente, tal correlação não tem qualquer fundamentação empírica.

Princípios republicanos

Se remontarmos ao movimento político que, temendo as conseqüências da inserção de massas urbanas no jogo institucional, levou Getúlio ao suicídio, onde, com raríssimas exceções, encontraremos os grandes jornais da época? Aboletados na farsa que ficou conhecida como República do Galeão. Dez anos depois, mais que cúmplice, a mídia é protagonista do golpe militar. Primeiro como articuladora junto à opinião pública do arrazoado golpista. Posteriormente como legitimadora do regime que matou e torturou para zelar pelos interesses do grande capital. Esgotado o ciclo dos generais, a grande imprensa em geral, e a Rede Globo de forma particularíssima, se dedicaria a abortar a campanha das diretas-já. As demandas, saídas da panela de pressão do autoritarismo, davam um tom de imprevisibilidade ao processo político. Como lidar com o imponderável da práxis democrática?

Mais uma vez, era necessário conspirar, trair e sair com alguma legitimação política. Excetuando poucos veículos, o baronato da grande imprensa não se furtou, em nome dos próprios negócios, a prestar um último favor ao estamento que tanto o beneficiou em duas décadas.

Ao associarmos a grande imprensa ao que há de mais reacionário na história republicana do Brasil, não ignoramos o papel de vários profissionais que, em muitos casos, pagaram com a própria vida o preço de ter ido contra regimes que tinham sustentação simbólica da empresa em que trabalhavam. Nosso objetivo é tão-somente mostrar que não há estupradores autoritários à espreita de uma senhora virtuosa e democrática. Talvez o maior mérito da discussão envolvendo as propostas abortadas tenha sido o de mostrar a atividade jornalística sem ilusionismo. Como prática autoritária que não comporta a diversidade de informações e a pluralidade de opiniões.

Essa, sem dúvida, é a mãe de todas as reformas políticas. Democratizar o campo informativo em nome da fidelidade aos mais básicos princípios republicanos. Concentração midiática anda de mãos dadas com concentração fundiária e de riquezas. Eis o eixo a ser quebrado se queremos ampliar a democracia. Cabe recurso ao Supremo?

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Professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), Rio de Janeiro

Todos os comentários

  1. Comentou em 15/10/2007 Thiago Conceição

    Texto do Caroni: ‘Democratizar o campo informativo em nome da fidelidade aos mais básicos princípios republicanos. Concentração midiática anda de mãos dadas com concentração fundiária e de riquezas. Eis o eixo a ser quebrado se queremos ampliar a democracia.’

    Texto do Ricardo Camargo: ‘As Organizações Globo,o que são,então,senão uma holding que controla jornais,concessionárias e repetidoras de rádio e tv por todo o país?’

    Minha conclusão: eixo a ser quebrado? Como podemos tirar essa ‘concentração’ das mãos de alguns, segundo o Ricardo Camargo da Globo, senão através justamente da negação da possibilidade através de algum meio legal das coisas continuarem a ser como são, ou seja, impedindo a Globo de funcionar como a Globo funciona hoje? E olha que eu nem entrei no mérito dos valores os quais você usa como base para isso. Você está certo, há apenas uma verdade, o que varia é o quanto cada um sabe dela. Ao expor a sua visão do que ‘está errado’, ao detalhar como se dá a interdição do espaço a certos grupos (termo usado por você mesmo), inevitavelmente você se colocaria numa posição final em que poderíamos avaliar a suas idéias contra a verdade. Como todo bom enrolão você não diz nem sim e nem não ou pelo menos tenta, mas deixa escapar aqui e ali uma pista ou outra afim de tentar direcionar o debate. (continua)

  2. Comentou em 14/10/2007 Ricardo Camargo

    ‘Bem comum’ é expressão encontrada na Summa Theologica,de Sto. Tomás de Aquino.E foi retomada pelos Papas Leão XIII e Pio XI,principalmente,nas Encíclicas Rerum Novarum e Quadragesimo Anno,que são as bases principais da Doutrina Social da Igreja (que nao é,por óbvio,a da Teologia da Libertação).Retorno as suas perguntas perguntas,sd Thiago:não existe concentração nos meios midiáticos?As Organizações Globo,o que são,então,senão uma holding que controla jornais,concessionárias e repetidoras de rádio e tv por todo o país?E quanto à atuação das empresas que hoje são controladas pela IURD,que recentemente adquiriu,aqui no RS,a Caldas Júnior,bem como a TV e a Rádio Guaíba?O que minhas citações provam é apenas e tão-somente que criar tabu em cima de uma discussão que é travada nos EUA lançando o rótulo de esquerdismo – que,para o sr,implica o lançamento da pecha de maucaratismo (pois para o sr,qualquer esquerdista só pode ser considerado ‘desonesto’,’vigarista’ e outros que tais,razão por que,meu caro sd,muitos têm o direito de se sentir ofendidos com o sr),ao passo que eu,ao qualificá-lo como macartista,apenas indiquei o seu posicionamento,sem colocar em dúvida o seu caráter(por sinal,o sr.até se sentiu honrado com tal qualificação)-é realizar patrulhamento ideológico.Por que o sd Thiago não escreve um artigo,para expor sua posição,é um mistério.Não sou esquerdista,digo de novo.

  3. Comentou em 14/10/2007 Ricardo Camargo

    Seria interessante verificar se seria aplicável ao setor midiático o conceito desenvolvido por Ronald Coase concernente aos custos de transação,que costumam ser maiores em um setor com alto grau de concentração do que num setor em que a concorrência esteja assegurada.Conceito que, por sinal, é muito trabalhado pela versão jurídica da Escola de Chicago,a Análise Econômica do Direito,capitaneada por Richard Posner.Que,antes de ser nomeado juiz,integrou a Federal Trade Commission – órgão executor do Sherman Act,de 1890,e modelo em que se abeberou o Brasil para a criação do CADE -.E mesmo Hayek,o defensor-mor da abstenção do Estado no âmbito econômico e que foi expresso em entrevista concedida em 1981 no sentido de ser preferível uma ditadura que fosse fiel ao mercado livre (referia-se especificamente a Pinochet) a uma democracia intervencionista, admite a atuação coercitiva deste na preservação da concorrência (Direito, legislação e liberdade. Trad. Henry Maksoud. São Paulo: Instituto Liberal, 1985, v. 3).E Hayek entrava no hagiológio de Roberto Campos.Agora,só me vou dirigir ao sd.Thiago solicitando-lhe que consolide as suas idéias e escreva um artigo.Quanto ao restante,sua fixação na Guerra Fria,ao ponto de sequer ter enxergado,quando fiz referência a Von Braun,a possibilidade de ele,após a II Guerra,colocar-se a serviço da Suíça(neutra)ou da Argentina torna impossível o debate.

  4. Comentou em 12/10/2007 Fernando Pinto

    Sr.Ricardo, gosto de dialogar com o senhor. Há realmente chance de debater já que o sr. argumenta, ao contrário de outros que não conseguem ir além da agressão. Mas lhe pergunto : se pensarmos a imprensa empresarialmente não estaremos jogando fora a possibilidade de um jornalismo cidadão?. Note que atenho-me a questão da concentração.

  5. Comentou em 12/10/2007 Ricardo Camargo

    Sr. Fernando Pinto, por um lado, reconheço a situação de fato, que é a do comprometimento do pluralismo em razão do altíssimo grau de concentração dos nossos meios de comunicação. Não deixa de ser sintomático que os Diários Associados tenham desempenhado um papel de relevância na protelação, até 1962, da implementação de uma legislação antitruste – quem conhece as peripécias do Decreto-lei 7.666, de 1945, revogado com poucos meses de vigência, sabe do que estou falando -. Mas, por outro, não posso deixar de reconhecer o caráter empresarial com que é explorada a atividade de comunicação social, e que existem hipóteses em que a adoção de expedientes concentracionistas é uma imposição da própria sobrevivência da empresa. O estabelecimento do ponto de equilíbrio dos interesses, aqui, é extremamente delicado. E ainda há gente que considera este tema da concentração um tabu, pelo medo de que isto possa dar força ao ‘comunismo internacional’. Creio, até mesmo, que este medo é um dos grandes responsáveis pela completa lacuna existente a respeito do tema na literatura jurídica nacional e por parte de profissionais da mídia, que, ou não gostariam de dar armas a quem estivesse no pólo ideológico oposto àquele em que se engajam ou teriam serios problemas em obterem empregos.

  6. Comentou em 09/10/2007 Fernanda Vanessa

    Os defensores da ordem do dia da imprensa, os ‘sensatos’ e ‘ equilibrados’ observadores deveriam se guiar pelo que diz o professor Gilson.’Ao associarmos a grande imprensa ao que há de mais reacionário na história republicana do Brasil, não ignoramos o papel de vários profissionais que, em muitos casos, pagaram com a própria vida o preço de ter ido contra regimes que tinham sustentação simbólica da empresa em que trabalhavam. Nosso objetivo é tão-somente mostrar que não há estupradores autoritários à espreita de uma senhora virtuosa e democrática’. A verdade é bela.

  7. Comentou em 03/07/2007 André Luis Vieira da Rocha

    Olá,

    Meu nome é André, sou jornalista.
    Eu e mais dois colegas produzimos o recém-lançado site http://www.censuramusical.com
    Gostaria de convidá-los para acessar o site onde estão disponíveis documentos do período de censura no Brasil. Também estão publicadas entrevistas com cantores, compositores e depoimentos inéditos de uma ex-técnica de censura que relata o cotidiano da DCDP (Divisão de Censura de Diversão Públicas).

    O site terá atualizações periódicas, com novos documentos e entrevistas.

    Atenciosamente,

    André Rocha

    (11) 3331 1449
    (11) 9678 0863
    http://www.censuramusical.com

    PS. Se possível, também queria enviar um release para o Obsevatório. Qual seria o e-mail?

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