Ao observador atento, não terão passado despercebidos alguns fatos que ocorreram no setor de comunicações nas últimas semanas. Vejamos alguns deles.
1. Às vésperas do Natal, no dia 22 de dezembro de 2005, os contratos de concessão das empresas que operam o sistema de telefonia fixa foram renovados. Pouco ou nada se falou sobre o assunto na grande mídia. E por que não?
Na última hora, houve a inclusão de uma cláusula na renovação dos contratos impedindo as operadoras de prestarem serviços de comunicação social. Os contratos foram renovados pelos próximos 20 anos, e as revisões – se houver – só serão possíveis daqui a cinco anos. Ao que se sabe a inclusão dessa cláusula se deve à interferência direta da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Na verdade, não existe qualquer proibição legal que impeça as teles de prover serviços de comunicação social. Esse impedimento atende, sobretudo, aos interesses do grupo dominante da radiodifusão brasileira que, aliás, já patrocina, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, PECs (Propostas de Emenda Constitucional) nesse sentido. E, agora, o impedimento já está lá nos contratos de concessão das operadoras [ver ‘Teles garantem seu papel monopolista‘]
2. O Diário Oficial da União de quarta-feira (18/1) publicou um decreto assinado pelo presidente da República no dia anterior que, na prática, adia sine die a elaboração de um anteprojeto de Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa no Brasil. O decreto anterior, de 26 de abril de 2005, foi revogado, extinguiu-se o Grupo de Trabalho Interministerial – que, na verdade, nunca chegou a ser instalado – e criou-se uma Comissão Interministerial composta por 12 ministros de Estado mais o advogado geral da União.
A finalidade da Comissão Interministerial é ‘elaborar anteprojeto de lei regulamentando os artigos 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica’.
Um ano depois da decisão de interromper a elaboração do projeto de lei que criaria a Ancinav voltamos à estaca zero. Só que o novo decreto sequer estabelece prazos para que a comissão de ministros cumpra sua finalidade.
A quais grupos interessa a postergação indefinida de uma nova regulação do setor de radiodifusão no Brasil?
Preferência declarada
3.
Os leitores do jornal O Globo foram surpreendidos nos dias 17 e 18 de janeiro com as colunas do jornalista Merval Pereira relatando, detalhadamente, longa conversa que teve com o presidente da República. Crítico diário do atual governo, o jornalista teve o raro privilégio de acesso direto ao presidente, acesso insistentemente reclamado por todos os demais colunistas políticos da grande mídia no Brasil.O que teria levado o presidente a privilegiar o colunista do Globo?
4. Os telespectadores do Jornal Nacional da Rede Globo devem ter notado que o principal telejornal da televisão brasileira está passando por profundas alterações, tanto de forma quanto de conteúdo.
Antes mesmo de o Ibope haver revelado que os índices de audiência da novela Prova de Amor, da Rede Record, estavam ou empatando ou suplantando aqueles do Jornal Nacional, as mudanças de conteúdo já eram visíveis. Exemplo: as atividades do presidente da República passaram a ter maior espaço e as críticas da oposição ao governo passaram a ter algum tipo de resposta. Embora isso seja apenas ‘bom jornalismo’, não era assim que a cobertura política vinha sendo feita.
O compromisso primeiro do JN, evidentemente, é manter sua audiência. É dela que ele depende. Como o ‘Hommer’ não é tão bobo quanto parece, o formato e o conteúdo do telejornal obedecem a uma dinâmica que tem os índices de audiência como preocupação básica. Tudo bem.
Mas, além dos problemas de audiência, o que mais poderia ter provocado as mudanças – sobretudo na cobertura política – do Jornal Nacional?
5.
Finalmente, temos as negociações em torno da introdução da TV digital no Brasil? Apesar da resistência de grupos organizados da sociedade civil, da dissidência entre as entidades que representam os grupos hegemônicos da radiodifusão (Abert e Abra), da manifesta vontade do Congresso Nacional de entrar no debate e das idas e vindas nas declarações do ministro das Comunicações, há fortes rumores de que uma decisão de governo a favor do modelo japonês já estaria tomada.Em carta enviada ao presidente da República na quarta-feira (18/1), a Abert formalizou sua preferência explícita pelo padrão japonês de TV digital. É público e notório que a Abert expressa hoje, sobretudo, os interesses das Organizações Globo.
Exceções importantes
Apesar das muitas contradições existentes, o que todos esses fatos parecem sugerir? Será que alguma negociação de alto nível ocorreu entre setores do governo e o principal grupo privado de comunicações no Brasil? Se ocorreu, qual poderia ser seu objetivo?
Se levarmos em conta que estamos em ano eleitoral e que a mídia desempenha um papel cada vez mais decisivo nos processos políticos, uma hipótese como essa se torna perfeitamente plausível.
Existem condições de governabilidade quando o principal grupo de mídia faz oposição sistemática ao governo de qualquer país? Seria possível a um candidato a presidente da República vencer as eleições se o principal grupo de mídia trabalhar explicitamente em oposição a ele? Embora existam importantes exceções – como o caso recente da Venezuela – a resposta a essas perguntas certamente é não.
Será que estaria, então, sendo costurado um novo ‘acórdão’?
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Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Mídia: Teoria e Política (Editora Fundação Perseu Abramo, 2ª ed., 2004)