Domingo, 20 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

JORNAL DE DEBATES > REINO UNIDO

BBC apela na justiça para proteger relatório

29/03/2007 na edição 426

A BBC participou de audiência em um alto tribunal na terça-feira (27/3) para tentar preservar o sigilo de um relatório interno sobre sua cobertura do Oriente Médio. A rede pública britânica tenta reverter a decisão do Tribunal de Informação, segundo a qual o público teria direito, pelas leis de liberdade de informação, a ter acesso ao conteúdo do relatório de 20 mil páginas, feito depois que o governo israelense anunciou que não mais cooperaria com os funcionários da BBC no Oriente Médio. A medida do governo foi cancelada depois que a rede se comprometeu a fiscalizar a cobertura da região.


Críticos, principalmente judeus, querem saber se o documento, compilado em 2004 pelo conselheiro editorial Malcolm Balen após a análise de centenas de horas de transmissão, inclui provas de inclinação anti-Israel na programação da BBC.


O advogado Steven Sugar entrou com ação contra a rede para conseguir acesso ao relatório, com base no Ato de Liberdade de Informação de 2000. O comissário de Informação, Richard Thomas, apoiou a decisão da BBC de bloquear o acesso, mas o tribunal julgou, em agosto de 2006, em favor de Sugar. O advogado afirma que abriu a ação por acreditar, assim como grande parte da comunidade judaica, que a cobertura da rede sobre a segunda intifada palestina, em 2000, foi distorcida.


Limites


A expectativa no Reino Unido é que o caso ajude a definir os limites da extensão do Ato sobre serviços de comunicação públicos. A BBC é coberta pelo Ato apenas ‘para outros itens que não jornalismo, arte e literatura’ e, como o Channel 4, o outro serviço público britânico, pode negar acesso a material que lide com a produção de conteúdo artístico, jornalístico ou de entretenimento. Com base neste argumento, a BBC já recusou mais de 400 pedidos de acesso a documentos.


Novamente no tribunal contra a rede, Sugar alega que o relatório de Balen não é um produto jornalístico porque é um documento sobre o jornalismo. Já a BBC afirma que o relatório foi feito com o objetivo de ser ‘um exame interno da programação’ e nunca houve a intenção de publicá-lo.


O juiz que cuida agora do caso afirmou na quarta-feira (28/3), depois de ouvir as duas partes, que pretende anunciar a decisão do tribunal logo após o feriado de Páscoa. Ele sugeriu que provavelmente decidiria em favor da BBC, determinando que o Tribunal de Informação não tinha jurisdição para ouvir o caso. Informações de Clare Dyer [The Guardian, 28/3/07].


 

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