Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

JORNAL DE DEBATES > OI NA TV

Blecaute no Senado recebe
condenação dos debatedores

Por Lilia Diniz em 19/09/2007 na edição 451

O bloqueio ao trabalho da imprensa imposto pela Mesa Diretora durante a sessão que decidiu a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em um dos processos a que ele responde no Senado da República foi analisado no Observatório da Imprensa na TV de terça-feira (18/09). Outras medidas foram tomadas para garantir o sigilo da votação da resolução que recomendava a cassação do senador. Além impedir o trabalho dos meios de comunicação, foram proibidos o uso de computadores portáteis e foi recomendado que aparelhos de telefone celular permanecessem desligados.


Participaram do programa o presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, no Rio de Janeiro, o historiador da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) Marco Antonio Villa, pelo estúdio da TV Cultura e, em Brasília, os deputados federais Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE).


No editorial que abre o programa, Alberto Dines avaliou que, no caso da absolvição do senador Renan Calheiros, a revolta da população parece firme e duradoura. ‘O blecaute informativo imposto pela presidência do Senado na quarta-feira passada foi uma opção pela clandestinidade. Ao invés da transparência e da visibilidade adotou-se a fórmula do apagão.’ O jornalista observou que a presença da mídia incomodava os defensores do mandato do senador, mesmo em uma votação secreta. Dines criticou a ausência de a ata da sessão e dos registros taquigráficos dos discursos. ‘Para o senado brasileiro não existiu o dia 12 de setembro, foi um dia em branco, um buraco negro na história do nosso parlamento’, disse.


A reportagem que precede o debate ao vivo entrevistou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão, horas antes da sessão, concedeu uma liminar que autorizava treze deputados federias a acompanhar a votação. O ministro explicou que a votação secreta foi imposta pela Constituição Federal, mas que a Carta não prevê a sessão secreta. Ele observou ainda que o Congresso é a casa do povo, e este tem direito de acompanhar o trabalho dos parlamentares.


Na mesma reportagem, a jornalista Dora Kramer classificou como anacrônica a decisão do senado. Tanto o voto secreto, quando a sessão secreta, seriam inúteis frente aos recursos tecnológicos disponíveis hoje. Para ela, o senado ‘decidiu contra si mesmo’. O jurista José Paulo Cavalcanti Filho lamentou o fato de parlamentares optarem pela abstenção: ‘É uma pena para alguns homens públicos que não tenham sabido, nesse momento de crise, ficar ao lado da opinião pública, ficar ao lado do povo’. O ex-ministro da Justiça Paulo Brossard disse que o episódio não deixou nenhuma lição para a nação.


A constitucionalidade da proibição


Fernando Gabeira, no debate ao vivo, afirmou que o fato foi uma oportunidade para a população ter conhecimento da ‘mediocridade que domina o senado, das relações internas que existem ali’ e que mostrou a necessidade de mudanças. O deputado comparou a sessão secreta com a queima de livros promovida no século passado.


O presidente da OAB-RJ disse que o procedimento adotado pelo senado lembra o Conselho de Segurança Nacional por não ter ata nem anotações formais. Damous questionou a constitucionalidade do regimento interno do Senado. Para ele, Constituição prevê o voto secreto em sessões que envolvam perda de mandato de parlamentares, mas não define que a sessão seja fechada. O advogado frisou que a constituição brasileira enfatiza valores republicanos como a transparência.


Raul Jungmann concordou que a proibição foi inconstitucional e afirmou que é preciso um processo de ‘republicanização’ do Congresso Nacional. ‘A idéia era ‘seqüestrar’ o senado. Era evitar que tudo aquilo pudesse chegar exatamente aos olhos e ouvidos do eleitor para assim poder se manter uma maioria pró-absolvição’, disse Raul Jungmann.


‘Foi uma pressão contra a imprensa e contra a história’, alertou Marco Villa. O historiador afirmou que não tem conhecimento de nenhuma outra proibição de registro de sessões no senado. Para ele, a atual legislatura é a pior da história devido ao grande número de suplentes que assumiram mandato sem terem recebido um voto sequer. Villa argumentou que a imprensa teve um papel importante nas denúncias contra o senador e atribuiu o temor contra o trabalho dos meios de comunicação a uma teoria disseminada após 2003 de que a imprensa participaria de ‘grandes conspirações’.


Poder x imprensa x opinião pública


A questão da ‘demonização da imprensa’, conforme Dines classificou, também foi examinada por Fernando Gabeira. O deputado observou que o tema central dessa discussão é a relação do poder com a imprensa e a opinião pública. Os defensores do senador Renan Calheiros englobariam a tese de que a imprensa seria um ‘partido político’ que definiria os caminhos do Brasil. Na visão do deputado, a imprensa ‘não escreve em uma folha em branco’ e a sociedade têm capacidade de formar a sua opinião independente do trabalho da imprensa.


Outro ponto levantado no debate foi que a falta de informações oficiais sobre a sessão impediu que a população tivesse acesso aos argumentos a favor do senador. Wadih Damous salientou que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) promoveu uma consistente defesa da permanência de Calheiros à frente do senado federal, mas esta não pôde vir a público.


‘O fato de a imprensa ter sido benevolente com o PT contribuiu para o comportamento do governo em relação aos meios de comunicação?’, questionou Raul Jungmann. Na opinião do deputado, o governo Lula não teria ‘traquejo democrático’. Ele avalia que, na visão de integrantes do governo, as críticas seriam sempre parte de um movimento para desconstituir o governo.


O papel do eleitor


Marco Villa ressaltou a necessidade de fortalecimento do poder Legislativo na elaboração de novas Leis e como fiscalizador do poder Executivo. O historiador destacou a importância dos eleitores no processo: ‘O eleitor presta mais atenção na eleição para governador, para presidente, para prefeito. Em relação ao legislativo ele pouco presta atenção, seja para vereador, deputado federal, deputado estadual ou senador.’ Raul Jungmann afirmou que o parlamentar freqüentemente esquece a quem representa e ‘muito representado não lembra em quem votou’ e que é necessário haver uma relação de confiança entre o representante e o representado.


Os debatedores também abordaram a importância do voto aberto para a transparência das instituições. Para Fernando Gabeira, os órgãos de imprensa temem serem processados por políticos caso atribuam a eles posicionamentos que não foram assumidos. O deputado observou que existe um ressentimento da sociedade contra os senadores e que é preciso prudência ‘para não dizer que um senador votou a favor (da absolvição do senador Renan Calheiros) sem que ele tenha votado’


Um telespectador questionou o presidente da OAB-RJ se seria o caso de a instituição promover uma espécie de ‘cruzada pela moralidade’. Damous afirmou que a Ordem já tem uma posição oficial que questiona a constitucionalidade da sessão secreta, mas afirmou que é preciso cautela quanto à exacerbação na defesa de princípios de transparência para evitar o pré-julgamento dos acusados. Fernando Gabeira acredita que manifestações pacíficas seriam saudáveis e que o povo brasileiro tem tradição neste tipo de protesto. Dines ponderou que ‘nem sempre quem mais se indigna tem mais razão.’


Marco Villa comparou a ‘sessão clandestina’ do senado com a votação no STF da denúncia da procuradoria-geral da República contra os acusados de envolvimento do esquema de desvio de verbas que ficou conhecido como mensalão. A sessão foi transmitida pela TV Justiça e a decisão foi tomada publicamente: ‘Foi extremante educativo para o processo democrático brasileiro’, disse.


***


A mídia no caso Renan Calheiros


Alberto Dines # editoral do programa Observatório da Imprensa na TV nº 434, no ar em 18/9/2007


Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.


A indignação, em geral, dura pouco. Mas no caso da absolvição do senador Renan Calheiros, a revolta parece firme, consistente e não dá sinais de que vai arrefecer.


O problema não é a absolvição em si, mas a forma adotada para realizar o julgamento. E aqui entramos na esfera deste Observatório. O blecaute informativo imposto pela presidência do Senado na quarta-feira passada foi uma opção pela clandestinidade. Ao invés da transparência e da visibilidade adotou-se a fórmula do apagão.


A presença da mídia incomodava aqueles que defendiam o mandato de Renan mesmo numa votação onde o voto seria secreto. E para que o sigilo fosse absoluto, a mesa do Senado decidiu que não haveria ata da sessão, nem registro taquigráfico dos discursos.


Para o Senado brasileiro, não existiu o dia 12 de outubro – foi um dia em branco, um buraco negro na história do nosso parlamento.

Todos os comentários

  1. Comentou em 22/09/2007 Octavio Hollemberg

    Sr. Zanca: Já que você foi direto ao ponto, dizendo que não é a favor do parlamentarismo (coisa que eu bem que me esforcei para deixar claro até aqui), dou por encerrado o mal entendido. Que ele seja um modelo bacaninha para países desenvolvidos, que não apresentam grandes problemas sociais, tudo bem. Mas, para países com diferenças sociais tão graves e profundas como o nosso não resolveu na era Goulart, como não resolveria hoje em dia. E estou de acordo que a direita acabaria mandando, na medida em que o poder da grana acabaria elegendo a maioria dos parlamentares dentro das chamadas “zelites” ou direita, que em conseqüência faria o primeiro-ministro, aquele que realmente governa no regime parlamentarista, sobrando para a esquerda, talvez quem sabe, fazer o presidente que no regime parlamentar é um chefe de estado que não manda em ninguém, e que se bobear ainda apanha da mulher!

  2. Comentou em 22/09/2007 carlos camilo camilo

    Mais uma vez prevaleceu a ‘força’da união da falta de caráter e sacarsmo para com o povo brasileiro. Parecia que a votação da cassação, daria no óbvio, na lógica; não tinha como ter outro desfecho, senão a cassação consumada. Não me espantei porque no Brasil, se espera de tudo, se acostuma com estas baixarias morais e intelectuais, eles – políticos – tratam seus eleitores, como animais irracionais, sabendo que o que eles fizerem, está feito, porque ‘seu rebanho’ é manso e não tem cultura para se rebelar e acabar com este circo, que é o congresso nacional. Daí a resposta porque não educar o povo com qualidade nas escolas, na tv…… um povo sem educação é como um rebanho que fica submisso ao dono, é fácil de manipular; ao contrário se fossemos um povo culto, seríamos um rebanho incontrolável quanto às palhaçadas políticas deste belo país, em território, e que se fosse governado com decência, sem dúvida alguma seria a maior potência mundial. Depois desta, pode se esperar de tudo no Brasil. O que atrapalha na política, é que é muita gente para mandar, se fosse menos, seria mais fácil de se ‘vigiar’. Quase mil;não sei ao certo; em Brasília. Cinco deputados federais, um senador, por estado, estaria de bom tamanho. Mas é isso, O Brasil ainda é um bebê, só 500 anos, quem sabe daqui mais 500 anos, se amadureça, em todos os sentidos.

  3. Comentou em 19/09/2007 Jedeão Carneiro

    Até quando a mídia vai manter o discurso parcial, o debate de um lado só, a opinião única? Até onde vai sustentar o partidarismo? Não percebe que isto começa a ficar cansativo?

  4. Comentou em 19/09/2007 Rogério Ferraz Alencar

    Na mesma reportagem, a jornalista Dora Kramer classificou como anacrônica a decisão do senado. Tanto o voto secreto, quando a sessão secreta, seriam inúteis frente aos recursos tecnológicos disponíveis hoje.’ Então, para que a gritaria? Se todas as medidas redundaram inócuas, por que Alberto Dines ainda estrila?Aliás, por que ainda tem gente com ódio de Renan Calheiros se Alberto Dines, o todo-sabedor, diz que ‘o problema não é a absolvição em si, mas a forma adotada para realizar o julgamento ? Lamento ter perdido esse ‘Meninos e meninas do Dines’. Nem tanto pelos debatedores, mas, principalmente, pelos convidados. Já pensou? Perder intervenções de Dora Kramer e Marco Aurélio Mello?

  5. Comentou em 19/09/2007 augusto rodrigues

    Sr Dines e demais queridos,
    quanto ao programa desta noite, 18/9.
    É tipo (sic) muito tocante, na verdade constrangedor, ver esses políticos entrevistados, mesmo o bacana Gabeira, falando sobre o bla bla bla da política congressual/camaralísta, das casas do espanto e assombramento. reforma política, ou vê-los jogar a batata podre de volta ao eleitor iludido e autoritarializado pelo sistema escroto. O eleitor nem sempre é o leitor.
    Não me lembraria a revolução francesa (talves Proudhon), mas sim Castañeda. Estranha Realidade, estranha Ética.
    A encrenca crítica toda só vai começar a melhorar quando o diabo do voto deixar de ser obrigatório, esse ranço maluco da ditadura ferrante.
    Esses caras, os políticos profissionais…’a reforma política’ boca cheia pra falar, cara de rico ladrão. Nem um, unzinho sequer, a falar sim na desobrigatóriedade do sufrágio. Puta gozo!
    Ao Jungman, mau caro, lembro-me bem de que sempre votei em nenhum de voces, parasitas e sua democradura. Só rindo e inventando umas palavrinhas pra animar.
    Sr Dines e demais queridos,
    parabéns pela observância impressiva, imprecindiva ou por um porco de inteligência.
    AR

  6. Comentou em 19/09/2007 augusto rodrigues

    Sr Dines e demais queridos,
    quanto ao programa desta noite, 18/9.
    É tipo (sic) muito tocante, na verdade constrangedor, ver esses políticos entrevistados, mesmo o bacana Gabeira, falando sobre o bla bla bla da política congressual/camaralísta, das casas do espanto e assombramento. reforma política, ou vê-los jogar a batata podre de volta ao eleitor iludido e autoritarializado pelo sistema escroto. O eleitor nem sempre é o leitor.
    Não me lembraria a revolução francesa (talves Proudhon), mas sim Castañeda. Estranha Realidade, estranha Ética.
    A encrenca crítica toda só vai começar a melhorar quando o diabo do voto deixar de ser obrigatório, esse ranço maluco da ditadura ferrante.
    Esses caras, os políticos profissionais…’a reforma política’ boca cheia pra falar, cara de rico ladrão. Nem um, unzinho sequer, a falar sim na desobrigatóriedade do sufrágio. Puta gozo!
    Ao Jungman, mau caro, lembro-me bem de que sempre votei em nenhum de voces, parasitas e sua democradura. Só rindo e inventando umas palavrinhas pra animar.
    Sr Dines e demais queridos,
    parabéns pela observância impressiva, imprecindiva ou por um porco de inteligência.
    AR

  7. Comentou em 18/09/2007 Waldemar krajeski Filho

    Acho muito esquisito um programa como este estar ouvindo somente um lado. É justamente isso que a grande mídia faz hà muito tempo. O senhor Dines faz até biquinho de tucano quando fala do atual governo sem titubear. O Jungman foi ministro do FHC, e como opovo era tratado naquela época? Eu estive em Brasília diversas vezes no governo FHC e sei muito bem como o povo era recebido na capital. esse historiador aí parce que nunca esteve aí na época do governo d eFHC, acho que sempre esteve dentro do palácio para afirmar tanta bobagem. O Gabeira sempre foi tratado como maconheiro e agora é o queridinho da mídia, inclusive da veja. Para finalisar, penso que todos os partidos pecam, mas o mais ético é o PT, e isso é inadmissível para mídia golpista, A TVE não pode fazer parte disso. Por favor srnhor DInes, pés no chão, sempre ouvir os dois lados.

  8. Comentou em 18/09/2007 Cristian Moraes

    Fernando, na sua opinião, alguns senadores, tanto de opisição quanto governo, votaram a favor de Renam Calheiros porque tinham um certo receio das informações que poderiam vir à tona caso ele tivesse seu mandato cassado? Você acha que esse é um dos pontos fundamentais que afeta a atual governabilidade no legislativo e executivo nacional?
    Muito obrigado!

  9. Comentou em 18/09/2007 NORBERTO FLORIANO MENTGES

    Boa Noite Claudia
    É um prazer vê-la neste programa de tanta relevância para a Nação.
    Aproveito esta oportunidade para manifestar minha vergonha e repúdio pela absolvição de Renan Calheiros pelos seus pares. Estou mortificado e enlutado, juntamente com todos brasileiros que tem a consciência política, do alcance da decisão tomada nesta página negra, escrita pela mais alta Casa de representatividade política do país, o Senado Federal.

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