Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

JORNAL DE DEBATES > LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Blogueiros ganham proteção da Justiça nos EUA

11/10/2005 na edição 350

A Suprema Corte de Delaware, nos EUA, determinou na semana passada que se uma figura pública alegar que foi difamada por um blogueiro anônimo, não pode abrir um processo para que a identidade do autor seja revelada, a não ser que haja evidências substanciais para provar sua reclamação. A corte declarou que esta medida ‘protegerá mais apropriadamente [os blogueiros] contra a autocensura pelo medo de processos triviais por difamação’.


No ano passado, Patrick Cahill, vereador em Smyrna, abriu um processo de difamação contra um provedor de internet para identificar um blogueiro que teria escrito no blog Proud Citizen que Cahill tinha uma ‘óbvia deterioração mental’. Num segundo post, o blogueiro, chamado de John Doe – ou João Ninguém – no processo, escreveu que Cahill ‘é tão paranóico quanto todos em sua cidade pensam que ele é’. Usando uma ordem da corte, Cahill soube do publicador do blog, Independent Newspapers, que o endereço eletrônico do blogueiro pertencia a um cliente da operadora a cabo americana Comcast. Quando o vereador pediu a identidade da pessoa, a Comcast notificou o blogueiro, como requerido pela lei. Ele recorreu, sob a proteção da primeira emenda, que assegura o direito de criticar um oficial público anonimamente. Um juiz negou o pedido, afirmando que Cahill provou que o blogueiro agiu de ma-fé. O caso foi levado a uma corte superior.


Em um relatório de 33 páginas, cinco juízes anularam a decisão do primeiro juiz, alegando que os declarantes não atingiram os critérios requeridos pela primeira emenda para determinar que a identidade do blogueiro fosse revelada. A corte determinou que eram necessários critérios mais rígidos: o vereador deveria ter fornecido dados suficientes para demonstrar a necessidade de um julgamento. Os juízes declararam que estes critérios não foram atingidos e que o blog é visto em sua natureza como um sítio de opinião.


A corte afirmou que a ‘internet é um meio de comunicação onde uma pessoa injustiçada por declarações anônimas pode responder instantaneamente para o suposto difamador no mesmo sítio’. David Finger, advogado do blogueiro em questão, afirmou que ‘declarações exageradas ou profanas publicadas eletronicamente não costumam ser consideradas fontes de credibilidade. A corte achou que pessoas que lêem este tipo de blogs não podem esperar nada mais do que a opinião do autor’. O advogado de Cahill, Robert Katzenstein, não quis comentar o assunto. Informações de Rita K. Farrell [The New York Times, 6/10/05].

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