Sexta-feira, 20 de Abril de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº983
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JORNAL DE DEBATES > PROPAGANDA DE BEBIDAS

Cervejas, publicidade e direito à informação

Por Venício A. de Lima em 29/04/2008 na edição 483

Na mesma semana em que o Congresso Nacional, atendendo à pressão do lobby de fabricantes de bebidas e de radiodifusores, modificou a MP 415, que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes à beira de estradas federais, permitindo a venda no perímetro urbano e mantendo a proibição na zona rural (23/4), os grandes jornais publicaram um inusitado anúncio de meia página assinado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), com o seguinte título e subtítulo:




‘Querem proibir a publicidade de cervejas no Brasil.


‘É o mesmo que proibirem a fabricação de abridores de garrafas no Brasil.’


O texto prossegue:




‘Nem a propaganda nem o abridor são a motivação para irresponsáveis dirigirem embriagados.


‘A propaganda ou o abridor não são os culpados pela venda criminosa de bebidas alcoólicas a menores.


‘Abridores e a propaganda não são incentivadores dos covardes que praticam a violência doméstica.


‘Essas são questões que só a educação, a democratização da informação e o rigor no cumprimento das leis podem resolver.


‘Por isso proibir a publicidade de cervejas não vai mudar em nada esse quadro.


‘A não ser tirar de você o direito de gostar ou não desta ou daquela publicidade.


‘De se informar e de formar a sua opinião.


‘Um direito tão sagrado quanto o que v. tem de comprar ou não um abridor de garrafas.


‘E decidir o que fazer com ele.’


Restrições legais


Pelo anúncio ficamos sabendo que a publicidade e o abridor de garrafas produzem o mesmo efeito no comportamento de consumo dos cidadãos, isto é, nenhum. Que a publicidade não tem absolutamente nada a ver com os acidentes provocados por aqueles que dirigem embriagados; ou pelo consumo de bebidas alcoólicas por menores ou ainda com aqueles que, embriagados, cometem violência doméstica. E mais: que a publicidade oferece apenas informação, pura e simples, ao cidadão – aliás, um direito sagrado dele (publicidade e jornalismo seriam a mesma coisa?).


O que o anúncio não informa é quem quer proibir a publicidade de cervejas, nem como e nem por quê.


Na verdade o anúncio da ABAP faz parte de uma campanha pública para pressionar deputados e senadores a rejeitar o PL 2.733/2008, que teve sua origem no Executivo e foi proposto pelos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Trata-se de uma alteração na Lei n. 9.294 de 1996 – aprovada pelo Congresso e assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pelos então ministros da Saúde (Adib Jatene), Justiça (Nelson Jobim) e Arlindo Porto (Agricultura) – para adaptá-la à Política Nacional sobre Álcool (decreto nº 6.117/2007) que considera a cerveja como bebida alcoólica.


Dessa forma, como já acontece com os produtos derivados do tabaco, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas, a publicidade de cerveja estaria também sujeita a restrições legais, nos termos da lei, como manda o artigo 220 da Constituição.


Regular horários


E quais seriam as restrições de acordo com o Art. 4° da Lei n. 9.294/96?




‘Somente será permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as vinte e uma e as seis horas.


‘§ 1° A propaganda de que trata este artigo não poderá associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou idéias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.


‘§ 2° Os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas conterão advertência nos seguintes termos: `Evite o Consumo Excessivo de Álcool´.’


O texto da lei mostra, portanto, que o direito sagrado do cidadão/consumidor à informação não foi respeitado pelo anúncio da ABAP: o projeto que tramita no Congresso Nacional (ao qual, aliás, o anúncio não faz referência direta) não pretende proibir a publicidade de cerveja, mas apenas regular os horários de sua veiculação no rádio e na TV para evitar que seja ouvida/vista, sobretudo, por jovens em fase de formação de hábitos de consumo.


O contrário


Outro desrespeito sério ao direito sagrado à informação é a omissão, pelo anúncio da ABAP, das causas que levaram o Executivo a propor a inclusão da cerveja como bebida alcoólica na Lei 9.294. Os dados disponíveis indicam que o consumo de álcool ocorre em faixas etárias cada vez mais precoces, funcionando como porta de entrada para o vício e o consumo de outras drogas.


No domingo (27/4), a manchete de primeira páginas do Jornal do Brasil informava que ‘Propaganda de bebidas leva jovens para o vício’ e a matéria relatava que:




‘Tem gente nova chegando aos grupos de mútua ajuda da irmandade Alcoólicos Anônimos. Gente muito nova. O perfil do dependente vem mudando nos últimos anos, e hoje é comum encontrar adolescentes buscando auxílio para se manterem longe da bebida. (…) Coincidência ou não, o fenômeno vem a reboque de uma das maiores ofensivas publicitárias de que se tem notícia, empreendida pelos fabricantes de cerveja, que investem cerca de R$ 1 bilhão por ano em anúncios, grande parte deles – estima-se que 80% – na televisão.


‘– A cerveja virou refrigerante, foi desmistificada como bebida alcoólica. Aumentou muito o número de jovens por aqui – confirma J., 75 anos, diretor do escritório de serviços do AA no Estado do Rio, com o cuidado de não se aprofundar em questões polêmicas, um dos postulados da instituição.


‘A psiquiatra Maria Thereza de Aquino, diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), da UERJ, constata que o álcool é hoje a porta de entrada para as drogas e acredita na relação da publicidade na TV com o início precoce.


‘– A propaganda estimula. Ninguém daria R$ 1 milhão a um pagodeiro para anunciar seu produto se isso não aumentasse a venda – raciocina. – Não se faz publicidade para diminuir o consumo.’


Se tomarmos o anúncio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade sobre cervejas e abridores de garrafa – um negócio de mais de 1 bilhão de reais/ano – como referência, passaremos a ver todos os anúncios veiculados na mídia brasileira com desconfiança. Ele faz exatamente o contrário do que afirma ser um direito sagrado do cidadão/consumidor: o direito à informação correta e à publicidade verdadeira.

******

squisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)

Todos os comentários

  1. Comentou em 02/05/2008 Gersier Lima

    Querem uma prova de que realmente a propaganda não induz o consumo?
    Primeiro: o dinheiro gasto pelas empresas, prestadoras de serviços , etc e etc, com os meios de comunicação como Tvs, rádios, jornais, é uma ação de caridade para que as mesmas honrem seus compromissos e paguem suas despesas .
    Segundo: os dias criados para homenagens como por exemplo, o Dia das Mães, foram na realidade criados para homenagear e nos bombardear a cada intervalo dizendo que homenagear significa gastar. Especialistas chamam isso de “efeito colateral”.Portanto se vc não der um presentinho pra sua mãe, poderão acontecer duas coisas: ela vai dizer que vc não a ama e em sua consciência,- ou será no sub consciente?- um martelinho ficará por um bom tempo azucrinando dizendo que vc não é um bom filho só porque não teve grana pra gastar e só deu um beijo e um abraço naquela que lhe colocou no mundo.
    Terceiro: aquele negócio de dizer que está …g – e – l – a – d – a, que desce redondo, ou que é a primeira, ou até expressar um tal de verbete que o Zeca Pagodinho anda dizendo, realmente não tem a mínima intenção de nos induzir a nada.
    Ah, quanto aos duendes, tem gente famosa que os viu.a

  2. Comentou em 02/05/2008 Gersier Lima

    Querem uma prova de que realmente a propaganda não induz o consumo?
    Primeiro: o dinheiro gasto pelas empresas, prestadoras de serviços , etc e etc, com os meios de comunicação como Tvs, rádios, jornais, é uma ação de caridade para que as mesmas honrem seus compromissos e paguem suas despesas .
    Segundo: os dias criados para homenagens como por exemplo, o Dia das Mães, foram na realidade criados para homenagear e nos bombardear a cada intervalo dizendo que homenagear significa gastar. Especialistas chamam isso de “efeito colateral”.Portanto se vc não der um presentinho pra sua mãe, poderão acontecer duas coisas: ela vai dizer que vc não a ama e em sua consciência,- ou será no sub consciente?- um martelinho ficará por um bom tempo azucrinando dizendo que vc não é um bom filho só porque não teve grana pra gastar e só deu um beijo e um abraço naquela que lhe colocou no mundo.
    Terceiro: aquele negócio de dizer que está …g – e – l – a – d – a, que desce redondo, ou que é a primeira, ou até expressar um tal de verbete que o Zeca Pagodinho anda dizendo, realmente não tem a mínima intenção de nos induzir a nada.
    Ah, quanto aos duendes, tem gente famosa que os viu.a

  3. Comentou em 01/05/2008 Marcelo Ramos

    Complementando o Fernando Guerra, existe um tendência muito definida de incluir ‘novos públicos’ para o produto cerveja. E é claro que a ABAP não vai admitir isso, mas a estratégia de campanha de muitos produtos -entre eles a cerveja – já são pensadas visando o público adolescente, que é bastante acrítico em relação a muitos assuntos. E essas estratégias levam em consideração certas pressões sociais que o Fernando comenta, dos colegas (imbecis) pressionando para o colega experimentar. Nessa questão, de restrição da publicidade, como bem frisou o Venício, o governo só está dando continuidade a regulamentação da lei, que, a meu ver, está justíssima. Alguns colegas mais antigos na área só lamentam que os principais assuntos de alguns círculos publicitários se restrinjam à discussão ‘pô, o governo vai proibir publicidade de cerveja. E agora?’. Será que a publicidade brasileira atravessa um período de mediocridade? Espero que não.

  4. Comentou em 30/04/2008 Claudio Bacelar

    Apenas argumentos e discussões intermináveis não resolvem o impasse sobre se é correto ou não fazer propaganda de álcool. Há que se agir. Virão sempre os defensores com os mesmos argumentos: o velho lenga-lenga de que é um setor que gera empregos, produz riqueza (sic), etc, etc. No meu entendimento, a situação é parecida com a do cigarro: devem as pessoas prejudicadas intentar várias ações na justiça, inclusive o governo, que é o grande prejudicado pela questão do atendimento às vítimas. Devem cobrar dessa indústria responsabilidade pelo dano. Isso mesmo, pois, como diz o texto, claramente, ‘.. a propaganda estimula. Ninguém daria 1 milhão a um pagodeiro para anunciar seu produto se isso não aumentasse a venda…’.
    Lógico que sei que não é muito fácil, o lobby é muito poderoso, mas não vejo outra solução.

  5. Comentou em 29/04/2008 Paulo Hase

    Criminosa e hipócrita é a campanha que a ABAP vem fazendo para defender a propaganda da cerveja na TV durante todo os horários acessíveis a jovens fáceis de serem influenciados pelos comerciais eróticos e glamurosos.
    O álcool é uma droga letal que mata centenas de milhares de pessoas em todo mundo.
    E, a cervejinha é álcool, uma droga letal.

  6. Comentou em 29/04/2008 Paulo Hase

    Criminosa e hipócrita é a campanha que a ABAP vem fazendo para defender a propaganda da cerveja na TV durante todo os horários acessíveis a jovens fáceis de serem influenciados pelos comerciais eróticos e glamurosos.
    O álcool é uma droga letal que mata centenas de milhares de pessoas em todo mundo.
    E, a cervejinha é álcool, uma droga letal.

  7. Comentou em 29/04/2008 Paloma Assef

    Não vou discutir a frágil qualidade da propaganda, se um órgão representativo da publicidade faz propaganda ruim, é indiferente. Mas pense bem: vamos proibir publicidade de tudo que faz mal ao organismo? Daqui a quanto tempo vai ser proibida a publicidade de refrigerantes? Sim, porque refrigerantes – principalmente a coca-cola – são os maiores responsáveis pela obesidade, que acarreta uma infinidade dos problemas de saúde…

    Eu não só sou contra a proibição da publicidade de cervejas como a favor da liberação da publicidade de cigarros. E que me atire a primeira pedra quem não sente falta de FreeJazz e Carlton Music. E também aqueles que não sentirão falta de Skol Beats.

    http://www.lomyne.blogspot.com

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