Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

ENTRE ASPAS > VENEZUELA EM CRISE

Chávez é inimigo da liberdade de imprensa?

Por Breno Altman em 04/02/2010 na edição 575

As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.


A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Hugo Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.


Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.


Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.


O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.


Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?


Valores e informações


A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.


Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos dos grupos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.


A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.


Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.


Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos ‘modernos partidos políticos da burguesia’.


Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de ‘opinião pública’, como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.


Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.


Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais – a ponta de lança do sistema comunicacional – operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.


Parlamento legítimo


O que esse baronato chama de ‘liberdade de imprensa’ é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.


A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kischner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.


Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.


Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.


Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer a legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.


Monopólio privado


Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.


Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.


Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.


O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.

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Jornalista, diretor do site Opera Mundi

Todos os comentários

  1. Comentou em 07/02/2010 arnaldo boccato

    2010 será um ano intolerável, ou melhor, dedicado à intolerância de todos os matizes, da esquerda utópica à direita burra, ou vice-versa. Não temos anjos por aqui. E na Venezuela tem golpistas de um lado, golpistas do outro, reconheçamos sempre. O autor menciona com tímido isolamento, no penúltimo parágrafo, ‘apesar de suas recorrentes violações constitucionais’ e, pouco antes, ‘poderiam ter sido cassados há oito anos’ – ora, Chávez só não fez o que faz agora porque não tinha poder suficiente em seu plano totalitário. A gente já viu esse filme e o final é sempre desastroso – economia em crise, inflação em alta, desabastecimento, estatizações, conselhos populares, fechamento de veículos, cassações a torto e à direita, corrupção estatal, elogio oficial à incompetência, milícias patrocinadas com dinheiro público, congresso dominado, publicidade estatal cooptando veículos… enquanto o Estado venezuelano se desfaz, o texto discute propriedade dos meios? Será que não estamos diante de um processo de dominação dos meios de informação por um neo-baronato que não representa necessariamente o povo venezuelano, zelando por seus próprios interesses? Vale discutir isso?

  2. Comentou em 06/02/2010 Pedro Perreiriria pereiriririaiai

    Simples assim; Chaves e inimigo da democracia, e nao presta servi;o as ideias democraticas. Ate o minerais sabe disso, porque tanta insitencia em retocar o obvio.O indice de aprovaçao do Arlequim de caracas nao chega a 36% e ainda consegue achar jornalista que jura que o homem e santo. Ainda bem que nao e necessario diploma pra jornalista!!!!

  3. Comentou em 05/02/2010 Cristian Ferreira

    Excelente matéria! pena que milhares de pessoas não compreendam o jogo político-cultural-econômico-social que o poder midiático proporciona no seu cotidano, é uma rede, dependendo da sua cidade, região, estado e exterior ‘la estão eles’ defendendo os seus intereses e quando alguém e ou movimentos sociais organizados questionam a postura da mesma eles gritam aos quatros ventos ‘LIBERDADE DE EXPRESÃO’ enganando, manipulando, mentindo, desviando informações, omitindo informações e em certos momentos naõ podendo disfarsar as suas verdadeiras intenções demonstram uma fase preconceituosa e fascista através dos seus representantes(ex:Boris Casoy). América Latina está em processo de mudanças e lideranças de alguns países tiveram a coragem de enfrentar estes ‘ dono da verdade e da democracia’, isso incomoda e muito, o povo se conscientiza, participa, debate, se informa DE FATO. Aqui falta coragem, até quando? Menos mal que temos algumas representações como OI para fazer a diferença.

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