A Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora americana, realizou na semana passada a primeira das seis audiências públicas planejadas para discutir regras de propriedade na área de radiodifusão – incluindo se uma única empresa pode ter um jornal e uma emissora de televisão nas mesmas cidades ou mercados.
A audiência ocorreu em Los Angeles, onde o grupo Tribune Co. possui o jornal Los Angeles Times e a emissora KTLA-TV. A última vez em que a agência revisou as regras de propriedade foi em 2003, quando aumentou a permissão a uma única emissora de TV para atingir 45% dos telespectadores dos EUA, além de ter permitido que grandes conglomerados de mídia adquiram mais propriedades em uma só cidade. Tais regras geraram críticas, uma ação do Congresso e uma decisão da corte federal de apelações, fazendo com que a agência tivesse de reconsiderá-las. Depois da intervenção do Congresso, a porcentagem de audiência que uma emissora poderia atingir baixou para 39% – a mesma porcentagem de telespectadores que os dois maiores grupos de radiodifusão, News Corporation e CBS Corporation, atingiam na época.
Novo regime
O ex-presidente da FCC, Michael Powell, foi criticado por ter conduzido apenas uma audiência pública há três anos, antes de a agência votar as regras de propriedade cruzada. Por isso, o atual presidente, Kevin Martin, prometeu realizar seis encontros.
Caso jornais e emissoras de rádio e TV queiram comprar uma propriedade em sua área que esteja com problemas financeiros, a FCC poderá abrir exceções em suas regras de propriedade cruzada. Em Nova York, por exemplo, o News Corporation recebeu permissão para comprar o New York Post, mesmo sendo proprietário de uma emissora de TV na época.
Opiniões divergentes
Aqueles a favor do fim das barreiras legais à concentração de propriedades de mídia alegam que, com a TV a cabo e internet, os cidadãos americanos têm muitos meios de comunicação para escolher, e, portanto, as regras não seriam mais relevantes. Já os que se opõem à concentração de mídia justificam que estes novos canais de comunicação continuam a pertencer aos mesmos grandes conglomerados. Informações de John Dunbar [Associated Press, 3/10/06].