Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

ENTRE ASPAS > CENSURA TOGADA

Como enfrentar o arbítrio

Por Alberto Dines em 22/06/2008 na edição 490



A imprensa não se deixou intimidar por algumas decisões controversas da Justiça Eleitoral. Depois de reagir timidamente à proibição de entrevistas de candidatos antes da homologação nas convenções partidárias, jornais e revistas tomam a direção correta: seguem praticando o jornalismo e deixam o debate para os juristas.


A imprensa enfim levanta a cabeça e enfrenta a mordaça judicial. Já era tempo. A capa da última Veja São Paulo, com a entrevista do pré-candidato a prefeito Geraldo Alckmin, é uma resposta cabal à censura imposta pelo juiz auxiliar Francisco Carlos Shintate, que considerou como propaganda a primeira entrevista da série (com Marta Suplicy).


Tanto a Vejinha como a Folha de S.Paulo até agora vinham reagindo à censura togada com protestos e contestações de juristas, entidades da sociedade civil, jornalistas e corporações profissionais. Fazer onda é pouco, quase nada. Jornais e revistas não são apenas mensageiros passivos, são também protagonistas, atores proativos. Faltava nesta história uma ação afirmativa.


A Vejinha deste fim de semana encarou o magistrado e o desafiou. Correu riscos de ser novamente multada e considerada reincidente fazendo aquilo que seus leitores e a sociedade brasileira esperavam: continuou a série de entrevistas com os pré-candidatos e cumpriu com o seu dever de informar. Em outras palavras, afrontou a injustiça.


A mídia eletrônica, porque depende de concessões do Estado, em geral se resigna mesmo quando está certa. Desta vez, o voluntarismo esbarrou na vontade firme de quem está com a razão.


Este é um dado novo, positivo. Quando os poderes da República se equilibram, ganha a democracia.


***


A culpa é da imprensa



Publicado originalmente no Último Segundo, 20/6/2008


Os adjetivos são fortes e justificados: é absurda, maligna e estúpida, a decisão tomada por um juiz paulista ao multar dois veículos jornalísticos (Folha de S.Paulo e Veja São Paulo) pela publicação de entrevistas com a pré-candidata a prefeita Marta Suplicy (PT), antes de iniciada a temporada eleitoral. Mais discricionária ainda foi a multa aplicada à própria entrevistada. Ao que tudo indica o Estado de S.Paulo também será incluído no intempestivo furor punitivo por causa de uma entrevista com o atual prefeito paulistano e candidato à reeleição, Gilberto Kassab.


O procedimento adotado pelo juiz auxiliar Francisco Carlos Shintate e as promotoras do Ministério Público Eleitoral que prepararam as representações não pode ser visto como ato impensado, fruto de eventual incontinência. Ação estudada, isso é que lhe confere tanta periculosidade e deixa abismados juristas e magistrados das instâncias superiores.


Além de evidenciar o despreparo e a precariedade na formação de bacharéis, a medida revela uma falha estrutural no edifício republicano resultante do acúmulo de sucessivos trincamentos. O mais visível é o escancarado desrespeito pela imprensa como instituição.


Investigações e denúncias


A crítica ao desempenho dos meios de comunicação é legítima, necessária, representa um avanço democrático. Mas quando governo e governantes se fingem de vítimas – e, a pretexto de contestar tópicos do noticiário, distribuem ameaças –, cria-se um perigoso fosso de desconfiança no âmago da sociedade.


Hoje a primeira reação de qualquer corrupto preso em flagrante é culpar imprensa. Sem coragem para enfrentar a Polícia Federal que os investigou ou encarcera, preferem desancar a imprensa que noticia seus feitos e malfeitorias. O juiz auxiliar e as auxiliares que produziram as insólitas multas em São Paulo apenas reproduziram o generalizado clima de animosidade contra os mensageiros. A melhor prova da má vontade está no parecer enviado quinta-feira (19/6) pela Advocacia Geral da União ao Supremo Tribunal Federal defendendo a manutenção na Lei de Imprensa de punições mais duras para jornalistas. Isso no exato momento em que o próprio STF examina a extinção do estatuto herdado da ditadura para substitui-lo por algo mais moderno e compatível com o estado democrático.


O juiz Shintate revela-se um leitor relapso de jornais e revistas (deve preferir a TV), desconhece a tradição jornalística de publicar séries de entrevistas com todos os candidatos em eleições majoritárias, independente do início formal da temporada. Entrevistar candidatos não é fazer propaganda, é um serviço público obrigatório. Veículos impressos (ao contrário dos eletrônicos sujeitos a concessões e regulamentos), desde que não caluniem ou ofendam, só devem satisfações aos seus leitores.


O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, numa série de depoimentos ao repórter Ricardo Kotscho no portal Último Segundo teve a coragem de reconhecer que as relações governo-imprensa continuam a apresentar um alto grau de tensão. É possível que ao governo desagrade a cobertura da imprensa no caso da venda da Varig, mas a tensão é injustificada já que a imprensa apenas reproduz investigações ou denúncias. Se não o fizesse estaria traindo seus compromissos com o leitorado.


Jurisprudência moral


Na sexta-feira (20/6), agentes da Polícia Federal (órgão do Poder Executivo) invadiram os gabinetes de dois deputados (representantes do Legislativo) envolvidos em desvio de recursos destinados ao PAC. A repercussão é enorme. Culpa da Imprensa?


Em determinadas situações a própria imprensa contribui para agravar desconfianças sobre sua atuação. Caso do não menos surpreendente boicote às comemorações dos 200 anos da circulação do primeiro periódico no país, o Correio Braziliense, lembrados apenas por dois veículos (Folha de S.Paulo e o homônimo contemporâneo do Distrito Federal) e ostensivamente ignorados pelos demais. Pecado mortal ou venial, mas significante.


O sábio D. Pedro II dizia que os erros da imprensa devem ser corrigidos pela própria imprensa. Ávido leitor de publicações, o imperador estabeleceu uma jurisprudência moral que leitores bissextos e desatentos deveriam levar em conta antes reviver a triste imagem da mordaça.

Todos os comentários

  1. Comentou em 23/06/2008 emanuel lima

    O Dines bate palmas pra revista que ‘desafiou’ a justiça.

    Tudo bem, mestre Dines!
    Danado vai ser se tivermos que recorrer dia desses a uma justiça afrontada por um poder armado de algo mais que palavras…

    Vc sabe muito bem do que falo…

    Será que nunca aprenderemos????
    O jogo tem regras! Devem ser respeitadas!

    PS- Também não gostei da Ação dos Promotores e da Decisão do Magistrado, mas espero terminar meus dias sem ‘comemorar’ qualquer afronta ao Poder Judiciário.
    Ainda que a afronta pareça vir ao encontro dos interesses imediatos de minha corporação.
    Nâo pretendo nunca me esquecer que alem e acima das ‘prerrogativas’ e ‘direitos’ de minha categoria profissional existem principios do Estado de Direito a serem acatados, respeitados, preservados.

    Se fosse outro…
    Mas logo o Dines!

  2. Comentou em 23/06/2008 Camila R. Silva

    Prezado Dines, você acha mesmo que ‘A imprensa enfim levanta a cabeça e enfrenta a mordaça judicial’ agindo dessa forma, linchando a moral e a dignidade do juiz e dos promotores? Que o jornal, como qualquer outra empresa ou cidadão, recorra às instâncias superiores!! Não são todos iguais perante a lei? Ou os jornais estão acima da lei?

    No Blog do Promotor (www.blogdopromotor.com.br) foi lembrada uma afirmação muito interessante e verdadeira do jornalista Clóvis Rossi:

    ‘“Liberdade de imprensa é a possibilidade de o dono de uma determinada empresa editora publicar tudo aquilo que quiser” .

    Você discorda?

  3. Comentou em 23/06/2008 janio pinheiro

    A CULPA É TODA DA IMPRENSA QUE NÃO SOUBE EM ÉPOCA OPORTUNA SE FIRMAR COMO UM ARAUTO DA VERDADE E NÃO DE FOFOCAS E/OU ALIMENTANDO-SE DE ESCANDALOS POR ELA MESMA FABRICADOS. NÃO CONCORDO COM A FORMA COM QUE A IMPRENSA (MIDIA EM GERAL) VEM ABORDANDO COISAS SÉRIAS COM CHACOTAS EM VEZ DE IR AO CERNE DOS PROBLEMAS NACIONAIS.

  4. Comentou em 23/06/2008 Flávio Marques Guerra Fláfio

    ‘absurda, maligna e estúpida, a decisão tomada por um juiz paulista’
    ‘O juiz Shintate revela-se um leitor relapso de jornais e revistas (deve preferir a TV)’ Olha Dines, é direito seu espinafrar, mas não venha você e a imprensa nervosinha, quando toma uma multa, dizer que é censura, tanto que não foi impedida de publicar e posteriormente espinafrar. Aliás, você já ouviu falar em TRE ou TSE, sabe para que servem. Costumam revisar decisões judiciais. Felicidades.

  5. Comentou em 22/06/2008 André marra

    Realmente o quarto poder vive dias de luta, luta para trabalhar para fazer um acobertura séria imparcial e legítimada pela nossa mágnta Carta. Estou solidário a folha de SP empresas associadas ao grupo., é dever da imprenssa noticiar, denunciar, e apurar., ou seja, tornar puro ao público uma notícia e traduzi-la. Deveriam se preocupar e punir pseudojornalista, que sem formaçào acd6emica, moral e ética comum no interior desse país.
    A folha apenas cumpriu mais um ritual jornalístico ao abrir espaço a uma série de debates com candidatos. Isso é comum no estado democrático,aqui onde moro é assim,como em todo pais qual o problema? E a tal aliança PT PSDB e Minas jornais daqui nào estamapam diariamente ‘ matérias jornasísticas’, na cobertura política em jornais de grande circulaçòa no estdo com o Jornal ‘ O Tempo’,aqui em Minas.
    Então será que só a Folha cometeu na interpretaçào da lei um excesso e deverá ser punida? Entrevista com teor Jornalistico de reflexão ajuda a nortear quais as melhores propostas dos candidatos.
    Sinceramente: nào sou`simpático a figura entrevistad pela folha, mas ela merece destaque poiis, ela assim como Serra, Alckim, Kassab é notícia. E é um nome na sucessào municipal, os jornais tem mais é que dar ênfase no fato.
    Na ordem da hieraquia somos mesmo o quarto poder, primeiro de baixo para cima.

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