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Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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JORNAL DE DEBATES > EGITO

Companhia de TV sofre com pressão política

27/05/2008 na edição 487

A União de Rádio e Televisão, órgão estatal que monitora o funcionamento de transmissões públicas e privadas no Egito, abriu queixa contra a Cairo News Company (CNC) no início de abril, um dia após a emissora al-Jazira, do Catar, exibir imagens de protestos nas ruas contra o governo egípcio. A CNC presta serviços de transmissão e fornece equipamento para emissoras de TV que operam no Egito, entre elas a al-Jazira, BBC e CNN. Uma semana depois da reclamação, policiais invadiram os escritórios da companhia no Cairo, confiscaram equipamentos de transmissão por satélite e fecharam o local. O dono da CNC, Nader Gohar, foi acusado de importar e possuir equipamentos e de transmitir programas televisivos sem permissão. Ele enfrenta o tribunal esta semana e, se condenado, pode pegar pelo menos um ano na prisão.

A cobertura da al-Jazira sobre os protestos de abril incluía imagens de manifestantes rasgando um pôster com a fotografia do presidente Hosni Mubarak. Um dia após o fechamento dos escritórios da companhia, Gohar foi informado de que havia sido enquadrado na lei 10 de 2002, que proíbe a importação, posse e operação de equipamentos de transmissão via satélite sem as licenças do Conselho Nacional de Comunicações.

Advogados especializados em direitos humanos e a direção da CNC acreditam que, pela proximidade entre a cobertura dos protestos e a reclamação de falta de licença, a acusação tenha motivação política. Segundo Gohar, a licença de funcionamento da CNC expirou em julho de 2007, depois de um ano operando legalmente. Quando tentou renovar a licença, afirma ele, autoridades do Ministério da Informação disseram que seria necessário esperar até que uma nova regulamentação fosse posta em prática, mas que a empresa poderia continuar a funcionar.

Campanha

No início do ano, o Egito e a Arábia Saudita introduziram em suas leis os ‘Princípios de Organização para Transmissão e Recepção por Satélite na Região Árabe’, adotado pela Liga Árabe. Pelas regras, deve-se evitar que canais por satélite transmitam programação que ‘afete negativamente a paz social, a unidade nacional, a ordem pública e a moral pública’ ou que ‘difame líderes ou símbolos nacionais e religiosos’.

De acordo com o advogado Gamal Eid, que representa Gohar, as acusações contra a CNC pecam por não apresentar nenhum exemplo específico de ‘operações não autorizadas’. Ainda que tenha parceria com a al-Jazira, a CNC não cobriu os protestos em questão ou forneceu equipamentos para a emissora do Catar para fazê-lo – por medo de que pudessem ser danificados nas manifestações.

‘O fechamento da CNC e a ação contra Gohar são apenas os mais recentes capítulos na campanha do governo egípcio para enfraquecer a liberdade de imprensa’, afirma Joe Storky, da divisão do Oriente Médio da organização Human Rights Watch. ‘O governo já atacou diversos canais de notícias por satélite, aparentemente porque não gosta das notícias que eles transmitem’. Informações do Human Rights Watch [24/5/08].

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