Sábado, 20 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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JORNAL DE DEBATES >

Conselho cria grupo para acompanhar PL 29

Por Mariana Mazza em 18/09/2008 na edição 503

Ainda não foi desta vez que o governo fechou posição sobre o PL 29/2007, que trata do serviço de TV por assinatura e do audiovisual. A reunião sobre o projeto realizada na quarta-feira (17/9), no Conselho Superior de Cinema, teve saldo positivo segundo os participantes, mas não consolidou um voto contra ou a favor à iniciativa. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), ouviu diversas manifestações favoráveis à idéia de aliar a atualização legal dos serviços de TV por assinatura a um sistema de fomento do audiovisual. Contudo, as menções favoráveis não podem ser classificadas como um posicionamento formal do conselho, segundo os participantes.


Para formar uma opinião definitiva, o Conselho Superior de Cinema resolveu criar um grupo de trabalho que acompanhará a tramitação do PL 29 na Câmara dos Deputados. O grupo será composto por cinco membros do próprio conselho. Três já foram escolhidos: Marco Altberg, Carlos Alckimin e Jorge Saad.


A caminho do consenso


Na opinião do presidente da Ancine e membro do conselho, Manoel Rangel, o encontro foi bastante positivo não só pela decisão de acompanhar com maior proximidade a tramitação da proposta na Câmara, mas especialmente porque a reunião de hoje marca definitivamente a entrada do conselho no tema. Segundo Rangel, o trabalho dos parlamentares tem avançado na direção de um consenso sobre o assunto, impressão ressaltada após a apresentação de Bittar na reunião.


Esse ‘consenso’ em torno da proposta foi uma das palavras-chave do encontro. Outros participantes da reunião comentaram, ao sair, que estavam otimistas com a proposta e o que falta ainda é a chegada a este desejado ponto em comum entre os setores afetados.
O próprio Bittar ressaltou que a unanimidade é difícil de ser alcançada, mas que as negociações estão caminhando bem.


O deputado deu pouca importância à perda recente de um aliado na batalha – o presidente do Grupo Band, Johnny Saad, disse a este noticiário que não estava mais engajado no apoio à proposta. ‘Não me preocupo com a declaração isolada do Johnny nem de qualquer um desses atores individualizados’, afirmou o deputado, que se fia na declaração pública da Band, em carta aberta, de apoio ao PL 29. Para Bittar, há interesses privados envolvidos na negociação, mas o momento é de pensar o que é melhor para o país e para os consumidores.


Sem ministros


A falta de um posicionamento oficial do conselho talvez tenha ocorrido pelo baixo quórum de ministros no conselho. Apenas a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro da Justiça, Tarso Genro; e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, estiveram presentes ao encontro. Os outros seis ministérios com assento mandaram representantes. Dilma e Genro não ficaram até o fim da reunião: ouviram somente a apresentação de Bittar e deixaram o recinto antes do debate.


Votação em 2008


O deputado Jorge Bittar saiu satisfeito do encontro com os conselheiros, especialmente com os elogios que recebeu. O parlamentar contou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a proposta tem o apoio do governo e que ouviu recentemente comentários do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva que demonstram a intenção do Planalto de encampar a idéia. Em um encontro entre Bittar e Lula no último sábado, em Petrópolis (RJ), o presidente teria dito: ‘Quando é que vai votar o nosso PL 29?’. Bittar respondeu que isso dependia do Congresso e ouviu como resposta, segundo relato do parlamentar: ‘Ah, esse Congresso…’


Os sinais positivos colhidos por Bittar lhe deram nova esperança de que o projeto será votado no Plenário da Câmara ainda neste ano.


Cronograma


Para que o cronograma desejado pelo deputado funcione, seria necessário que os líderes partidários acordem a aprovação da tramitação da proposta em regime de urgência. Caso isso ocorra, o projeto poderia ser chamado ao Plenário antes do fim da tramitação das comissões, economizando tempo.


Neste caso, a leitura dos pareceres da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde o projeto está agora, e da CCTI seria no próprio Plenário. O requerimento ainda não foi encaminhado ao Colégio de Líderes. Bittar, por enquanto, tem se articulado com os representantes partidários na CCTI, fazendo uma costura prévia para garantir o engajamento dos partidos no pedido de urgência. O recesso branco do Congresso continua sendo um problema pela falta de quórum para deliberações. Por isso, Bittar prefere ser mais cauteloso e trabalhar a estratégia política para novembro.


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Bittar fica irredutível contra cisão do PL 29


A sugestão da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações de destacar do PL 29/2007 as propostas relacionadas com a política de fomento do audiovisual não sensibilizou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), maior defensor das cotas de veiculação de conteúdo nacional nas TVs por assinatura. Para Bittar, a inclusão de itens que tratam do audiovisual é necessária para que o projeto seja harmônico e está descartada a possibilidade de, ele próprio, dividir o PL em duas propostas. ‘Senão fica um projeto capenga’, afirmou o parlamentar.


Pela proposta da consultoria do Minicom, divulgada por este noticiário, o PL 29 deveria tratar apenas das questões técnicas relacionadas ao mercado de TV por assinatura e deixar para uma lei específica a política do audiovisual. Bittar lembrou que esta idéia já foi debatida durante as negociações em torno do projeto, tendo como defensor o autor do PL 29/2007, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).


O parlamentar entende que a inclusão do audiovisual na proposta não impede a discussão mais ampla, no futuro, de uma política que atinja outras plataformas. A inclusão agora seria um primeiro passo para a desejada Lei de Comunicação Eletrônica de Massa e que a retirada dos artigos neste momento seria ‘retrógrada’.


Ancine


O presidente da Ancine, Manoel Rangel, também vê como um avanço o tratamento conjunto das atividades do setor de TV por assinatura e do audiovisual. Rangel ainda não teve contato com o parecer da consultoria jurídica do Minicom, mas teve a oportunidade nesta quarta-feira, 17, de conversar com o autor do texto, o consultor Marcelo Bechara, durante reunião no Conselho Superior de Cinema.


À primeira vista, o presidente da Ancine acredita que o trabalho em relação ao audiovisual é um dos pontos altos do projeto. ‘Nosso entendimento é que os parlamentares foram muito felizes em trabalhar o Serviço de Acesso Condicionado de maneira integrada e considerando as especificidades de cada camada desse setor’, afirmou.


Rangel ressalta, no entanto, que a Ancine não tem uma posição formal sobre o PL 29. Entretanto, o presidente da agência admite que há uma ‘sintonia’ com o trabalho que está sendo realizado na Câmara dos Deputados e que o percepção é que a proposta está caminhando para a criação de uma lei moderna para o setor.

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Do Tela Viva News

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