Terça-feira, 24 de Abril de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº983
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JORNAL DE DEBATES > CASO ISABELLA

Crime, mídia e condenação

Por Simone de Sá Portella em 15/04/2008 na edição 481

Fatos que envolvem violência brutal sempre são manchetes de jornais. O sensacionalismo da mídia atrai milhões de pessoas para os noticiários de TVs, rádios e jornais. Vende-se a notícia e explora-se a comoção humana.

É certo que a imprensa tem um papel importante em um Estado Democrático de Direito, pois é livre a manifestação de pensamento (art. 5, IV, da CF), e é assegurada a liberdade de informação (art. 5º, XIV, da CF), como direitos fundamentais.

No entanto, quando se trata de crimes violentos, a imprensa costuma ser tendenciosa. É certo que os meios de comunicação devem relatar os fatos, mas isso deve ser feito com a cautela devida, sem juízo prévio de opinião. Sabe-se que acontecimentos como os que envolveram o recente caso da menina Isabella revoltam a população. Mas não se deve esquecer que a Constituição de 1988 determina que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da condenação (art. 5º, LVII, da CF). A mídia não pode se imiscuir nas investigações policiais e indicar criminosos. O Ministério Público, quando oferece denúncia, deve narrar os fatos e o autor do crime com base em provas. Mas a imprensa não dispõe de provas e não lhe cabe o papel de acusar ninguém.

Decisão correta

Lógico que quem comete homicídio deve ser punido pelas leis penais (art. 121, do CP), mas deve-se ter cuidado quando se dá notícias de crimes, pois as pessoas tendem a querer encontrar um culpado, ainda que o suposto criminoso não seja o autor do delito.

O Estado, por meio do Poder Judiciário, responde à sociedade com a punição dos que infringem as leis penais. Mas, para tanto, o fato descrito no tipo penal deve estar provado nos autos. Não é possível se fazer juízos precipitados com o intuito de dar uma satisfação à população com a condenação de um inocente.

A prisão de quem possui indícios veementes de autoria do crime só pode ser decretada quando presentes os requisitos do art. 312, do CPP, consistentes na fumus boni iuris e no periculum in mora.

Assim sendo, no caso da menina Isabella Nardoni, o pai e a madrasta da criança não constrangeram testemunhas, não dificultaram as investigações, nem estavam prestes a fugir. Não se configurou, no caso concreto, os motivos para a decretação da prisão temporária como foi concedida, razão pela qual foi correta a decisão de julgar procedente o pedido de habeas corpus.

Judiciário dará resposta

Não se está com isso a afirmar a inocência ou não dos culpados; apenas a ressaltar que a punição a qualquer custo, como às vezes faz soar a opinião popular, acolhida pela mídia, é o caminho da ditadura e o fim das liberdades individuais. A partir do momento em que se passar a defender, como querem alguns, prisão antes do trânsito em julgado, sem os requisitos da prisão preventiva mas apenas pelo clamor popular, corre-se o risco de qualquer pessoa inocente ser presa, sem direito à defesa, como aconteceu com as vítimas de perseguições políticas no regime militar.

Deve-se, sim, lutar pela justiça efetiva, mas nunca fazer juízos precipitados. A mídia tem o direito e o dever constitucional de informar, mas não pode formar prévio juízo de opinião e divulgar fatos que não estão provados, pois se assim se proceder a justiça será feita pela imprensa e pela população, voltando-se ao tempo da vingança privada, quando se sabe que somente o Poder Judiciário tem o papel de dar a sanção penal.

A morte trágica de uma criança ofende a consciência coletiva, expressa na Constituição e nas leis, fruto da vontade popular. Mas, a condenação de um inocente ofende a liberdade individual.

As provas dirão quem é o culpado, e com base nas mesmas o Judiciário dará a resposta à sociedade. Assim sendo, mesmo com o risco de assumir uma posição garantista, parece ser este o meio mais adequado para atingir a justiça.

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Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes (RJ), mestre em Políticas Públicas e Processo e pesquisadora da UNIFLU/FDC

Todos os comentários

  1. Comentou em 23/04/2008 Juliana Muller

    Maravilhoso!!!
    Acho que uma informação com esse conteudo devia ser lida por todos, isso sim deveria ser noticia em todos os jornais, isso evitaria acontecimentos que só nos deixam a lamentar.

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