Terça-feira, 23 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1047
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JORNAL DE DEBATES >

Democracia e controle social

Por Marcus Ianoni em 19/10/2004 na edição 299

As comunicações constituem um campo multidisciplinar que se relaciona com várias áreas do saber, como o direito, a economia, a história, a educação, a sociologia, a lingüística, a filosofia, a psicologia, a antropologia cultural, a engenharia, a política (que é aqui o nosso objeto de interesse) etc. Uma das áreas de pesquisa das comunicações, no Brasil e no exterior, é exatamente a de comunicações e política. A ciência política mostra que a mídia faz parte do sistema político. O sistema político diz respeito não somente às regras do jogo político, às instituições, normas e leis que delimitam a esfera política, mas também aos atores do jogo político, entre os quais destaca-se, sobretudo desde a segunda metade do século 20, e com intensidade cada vez mais crescente nos dias atuais, a mídia.

Por comunicações entendemos aqui a comunicação de massa, que se caracteriza pela mediação da tecnologia e de instituições, e não a comunicação interpessoal própria da natureza humana. A atual convergência tecnológica proporcionada pela revolução digital nos leva a entender por comunicação de massa o campo formado pelas telecomunicações, mass media e informática. Esse campo produz e distribui aos consumidores informação e entretenimento.

A mídia interfere significativamente na atividade política dos cidadãos. Como diz Antonio Rubim, a mídia realiza um duplo papel de mediação. Por um lado, promove a imagem da realidade social apresentada aos indivíduos. Estes possuem uma dependência cognitiva em relação aos meios de comunicação. Ademais, a mídia viabiliza a mediação do processo comunicativo, embora os receptores tenham uma capacidade limitada de resposta. Sabe-se que, na prática política, o discurso é essencial, sobretudo nas sociedades democráticas, nas quais a violência é institucionalizada, ou seja, onde há mecanismos de fabricação do consenso ou de afirmação dos interesses dos grupos majoritários, e não meramente o uso da força por parte do Estado. Os meios de comunicação de massa são o canal essencial do discurso político.

Áreas interdependentes

Venício A. de Lima considera que as democracias ocidentais são sociedades ‘media-centered’ nas quais a TV é o meio de comunicação dominante’. Essa media-centrality ocorre nas sociedades que possuem um sistema nacional de comunicações constituído, como é o caso do Brasil. Pode-se dizer que a sala de estar dos telespectadores se converte, em períodos eleitorais, em verdadeiro colégio eleitoral. De fato, as pesquisas indicam que a grande maioria dos eleitores toma conhecimento dos acontecimentos políticos através da televisão. Assim, há uma centralidade da mídia na política e, portanto, também nas eleições, que são um momento muito importante do processo político nas democracias representativas.

Vários autores têm destacado que os meios de comunicação, apesar de formalmente não serem partidos políticos, desempenham, na prática, um papel muito parecido com os deles, chegando até mesmo a substituí-los em algumas situações, particularmente na época atual, na qual se observa o fenômeno da crise da representação nas democracias ocidentais. Ou seja, a mídia é uma liderança política nas sociedades democráticas, liderança que freqüentemente sai do campo da mera opinião para enveredar pelo terreno da ação, como fazem os partidos. Assim o fez O Estado de S.Paulo em 1964, que apoiou ativamente o golpe militar, bem como a Folha de S.Paulo, quando engajou-se na campanha das diretas-já, em 1984, ou as Organizações Globo, que foram, como se sabe, um cabo eleitoral decisivo para a vitória de Fernando Collor de Mello nas eleições presidenciais de 1989. Na verdade, trata-se de um comportamento internacional da mídia. Nos acontecimentos posteriores aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, observamos os cinco conglomerados de comunicação que oligopolizam o setor nos EUA apoiarem, unanimemente, a invasão do Iraque pela administração Bush.

Dizer que há uma centralidade da mídia na política e nas eleições não significa acreditar que os meios de comunicação comandam o espetáculo político, subordinando a eles toda a esfera política, que deixaria, assim, de ter as suas especificidades e de influenciar também o próprio campo comunicacional. Ou seja, não se trata aqui de adotar uma visão unilateral, mas de destacar a interdependência entre as comunicações e a política.

Carência de democracia

Um dos aspectos a se destacar nesse debate diz respeito ao problema da concentração da propriedade na mídia, conforme ocorre no Brasil, ferindo as próprias diretrizes constitucionais, que até hoje não foram regulamentadas pela legislação infraconstitucional. Tal fenômeno fere dois princípios clássicos da democracia liberal, quais sejam, a pluralidade e a diversidade nas comunicações. Pluralidade implica em existência de competição, o que não ocorre quando há concentração da propriedade na mídia ou propriedade cruzada (quando o mesmo proprietário controla, no mesmo mercado, diversos meios de comunicação, como televisão, rádio e jornal). A diversidade é garantida quando a mídia veicula conteúdos que expressam as várias opiniões existentes na sociedade. Não há na legislação brasileira que regulamenta a atividade da mídia mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. A mera liberdade de expressão não é suficiente sem a contrapartida da democratização das comunicações, para que uma pluralidade de vozes possa se manifestar e ser ouvida nos meios de massa.

Nas eleições de 1998, por exemplo, quando Fernando Henrique Cardoso concorreu à reeleição e venceu o pleito, observou-se enorme omissão da mídia em geral na cobertura desse sufrágio eleitoral. Enquanto candidaturas oposicionistas levantavam, na propaganda eleitoral, entre outros, a problemática questão do desemprego, as mídias silenciavam, com o que contribuíam veladamente ou não para a reeleição do candidato tucano. E enquanto a mídia se omitia, ela abria espaço para a reprodução do pensamento único que tem caracterizado a era neoliberal de desmonte do Estado. Segundo Bernardo Kucinsky, a mídia perdeu a Razão na era FHC, com exceção de alguns poucos veículos. Assim o fez não por mera subserviência ao governo de plantão, mas por ter interesses muito concretos no processo de privatizações das telecomunicações, nas concessões de novas freqüências de transmissão de rádio e TV e na exploração da TV a cabo.

A mídia atua no espaço público, porém ela mesma representa poderosos interesses privados (econômicos, políticos e ideológicos) que adentram na esfera pública. Por isso, é fundamental avançarmos em medidas de regulamentação da atividade da mídia que caminhem no sentido do controle social dos meios de comunicação, bem como garantam a pluralidade e a diversidade. O Quarto Poder carece de democracia.

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Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP e professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero

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