Leia abaixo os textos de sexta-feira da seção Entre Aspas. ************
Sexta-feira, 24 de agosto de 2007
MÍDIA & PODER
Quando se tira a toga
‘Confesso que fiquei perplexo, quase chocado, com a reportagem de ontem de ‘O Globo’ sobre conversas, por e-mail, entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal. Não deveria, pelo tempo de estrada que tenho, suficiente para derrubar qualquer resquício de ingenuidade.
Já deveria ter entendido o óbvio: ministros do STF são seres humanos. Logo, fofocam, trocam impressões sobre o fato que lhes ocupa o momento, falam (bem ou mal) de colegas. Exatamente como fazemos todos, nas redações de jornais, nos botequins da vida ou onde mais seres humanos se reúnem.
O problema é que a tal ‘majestade do cargo’ ainda impressiona, em se tratando de instituições venerandas como é o caso do STF. Seus ministros parecem aquela clássica estátua da Justiça, estátuas ambulantes, mas estátuas. Olha-se para eles como se almoçassem, jantassem e dormissem apenas Direito -e, ainda por cima, com aquela linguagem empolada tão bem ironizada ontem nesta Folha por Frederico Vasconcelos.
Não é assim, claro. Por baixo da toga preta, são quase como a gente (com mais poder e mais regalias, óbvio), mas com instintos básicos não muito diferentes. Sou capaz de apostar que a troca de fofocas, de intenção de voto, de queixas contra colegas existiu sempre. Ao vivo e em cores, mas em salões fechados, na era pré-internet.
A grande vantagem da nova época é que permite que o caráter humano e falível dos togados seja captado pelas lentes de um bom fotógrafo, aliás de uma família de grandes profissionais (os Stuckert), um deles fotógrafo oficial da Presidência no governo Lula.
Não me venham, pelo amor de Deus, com ‘invasão de privacidade’. Em local público, em sessão pública, tratando de assunto de interesse público, só há vida privada para quem guarda para si suas idéias, seu voto, sua fofoca.’
Folha de S. Paulo
Troca de mensagens gera mal-estar no STF
‘A divulgação da troca de mensagens instantâneas entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com comentários sobre votos do julgamento do mensalão e considerações sobre colegas, causou mal-estar no tribunal ontem.
Eros Grau, personagem de uma conversa dos colegas Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, alfinetou os ministros e a imprensa. A divulgação, feita pelo jornal ‘O Globo’, também foi criticada por ministros.
A troca de mensagens entre Lewandowski e Cármen Lúcia na intranet do Supremo ocorreu no primeiro dia do julgamento, anteontem, durante a sustentação oral do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. As telas dos computadores portáteis que os ministros utilizavam no plenário foi fotografada.
As mensagens trazem comentários -truncados pela queda da conexão do sistema de intranet- que sugerem uma relação entre a atuação de ministros na análise da denúncia e a nova indicação do governo federal para a vaga de Sepúlveda Pertence, que se aposentou do tribunal recentemente.
No primeiro trecho do diálogo, entre as 11h57 e as 12h48, o ministro comenta a apresentação do procurador-geral que, segundo ele, ‘está -corretamente- jogando para a platéia’. Minutos depois, Lewandowski afirma estar ‘impressionado’ com a sustentação do Ministério Público Federal. Cármen Lúcia, então, sugere um encontro no final do dia com os respectivos assessores.
‘Não sei, não, mas mudar à última hora é complicado. Eu, de qualquer maneira, vou ter de varar a noite. Mas acho que podemos bater um papo aqui mesmo’, responde o ministro.
Lewandowski levanta dúvida em relação ao crime de peculato (uso de cargo público para benefício próprio), se ele se aplica aos que não são funcionários públicos, caso, por exemplo, do ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira.
Num segundo trecho registrado pelo ‘O Globo’, às 15h45, Cármen Lúcia diz ao colega: ‘Me foi dito pelo Cupido [Eros Grau, que estava sentado ao lado dela na sessão] que vai votar pelo não recebimento da den. [denúncia] entendeu?’. O colega responde: ‘Ah. Agora, sim. Isso só corrobora que houve uma troca. Isso quer dizer que o resultado desse julgamento era realmente importante’.
Grau, tratado pela colega como ‘Cupido’, disse ao chegar ao Supremo: ‘Nunca vi isso antes acontecer no tribunal, nem a imprensa entrar e interceptar a correspondência nem esse tipo de diálogo’.
No diálogo entre Lewandowski e Cármen Lúcia há ainda reclamações sobre Marco Aurélio Mello, presidente da 1ª Turma do STF, e discussão sobre pontos dos votos de cada um no julgamento do mensalão. Cármen Lúcia diz a Lewandowski estar ‘com problema na turma [presidida agora por Marco Aurélio] por causa do novo chefe’, sem esclarecer quais os problemas.
‘Quanto à referência à minha pessoa, saí bem na fotografia. Qual o receio da minha presidência, o cumprimento do dever? Sim, busco o cumprimento do dever’, disse o ministro Marco Aurélio.
Cautela
Ontem, Cármen Lúcia evitou mexer no seu computador durante o julgamento. Lewandowski digitou textos normalmente, mas procurou manter a tela um pouco abaixada durante a maior parte do tempo, assim como o relator da denúncia do mensalão, Joaquim Barbosa -esse flagrado navegando por sites de notícias, como do jornal ‘Le Monde’.
O ministro Carlos Ayres Britto defendeu os colegas dizendo que a troca de e-mails e mensagens ‘faz parte da rotina dos ministros’. ‘Até como modo de descontrair um pouco. Às vezes, a sessão é muito demorada, é tensa, então trocamos impressões, mas não trocamos votos, ninguém adianta o voto para ninguém. Quando o juiz decide, decide solitariamente, sentadinho no tribunal de sua própria consciência’, afirmou Britto, arrematando: ‘Aqui não existe arranjo, não existe alinhamento, ninguém se alinha com ninguém’.
Britto criticou a publicação dos diálogos. ‘Os jornais bisbilhotam, invadem a privacidade da gente, mas isso não me incomoda. Porém, achei que foi uma demasia.’
Defesa
Para os advogados de defesa, não deverá haver questionamentos que ameacem o andamento do julgamento.
Defensores ouvidos pela Folha afirmaram que os diálogos publicados revelam apenas uma prática comum nos tribunais, que é a de juízes trocarem impressões sobre matérias que vão a julgamento. Alguns condenaram a divulgação.
‘Acho grave, ou melhor, gravíssima essa invasão por parte da imprensa da privacidade dos ministros’, afirmou José Luís Mendes de Oliveira e Lima, advogado do ex-ministro José Dirceu. ‘Os juízes não estão sujeitos à cláusula da incomunicabilidade’, disse o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo.
Alberto Toron, advogado do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), endossou a análise, mas criticou a divulgação: ‘A imprensa pisou na bola ao xeretar as mensagens’.
Oficialmente, o Supremo não se manifestou sobre o assunto. O tribunal chegou a colocar no site, anteontem e antes da publicação, um informe da assessoria para proibir a entrada de fotógrafos. Os ministros estavam reclamando dos flashes. A presidente do STF, Ellen Gracie, não autorizou a medida e os fotógrafos puderam fotografar a sessão.
Luiz Francisco Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, felicitou os ministros pela constatação de que, diferentemente de suposto receio dos advogados, eles estariam prestando atenção às defesas.
‘É com alegria que constato que estávamos sendo ouvidos. Isso não diminui a Corte, pelo contrário, a eleva’, disse.’
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Jobim afirma que a publicação de diálogo é ‘anticonstitucional’
‘O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que a divulgação de mensagens trocadas por dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foi uma ‘intromissão anticonstitucional’. Sepúlveda Pertence, ministro recém-aposentado do Supremo, não quis comentar o teor do diálogo eletrônico entre dois de seus ex-colegas. ‘Imagine’, disse, entre risos, ao ser questionado se poderia falar sobre o incidente.
‘É lamentável que isso tenha ocorrido. Não a troca de informações [entre os ministros], mas a interceptação de comunicação’, afirmou Jobim, que já presidiu o STF.
A respeito do conteúdo das mensagens trocadas entre os magistrados, o ministro, que estava em Goiânia, afirmou: ‘Não compromete o resultado [do julgamento do mensalão]. O STF tem absoluta independência. O respeito à instituição tem que ser mantido de forma absoluta. É um momento grave em que se produziu uma intromissão anticonstitucional a um poder da República’.
Pertence limitou-se a manifestar sua preocupação com eventuais excessos na troca de informações via e-mail no tribunal. ‘Estranho aquela invasão de computadores’, disse.
O STF, avaliou, deve tomar providências para disciplinar o uso do programa de mensagens, ‘um instrumento importante para o contato entre o ministro e sua assessoria’.
Ele não quis, porém, abordar a interpretação de que a conversa entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia teria relação com sua substituição no STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também não quis opinar sobre a publicação dos diálogos, e afirmou que a conversa entre os dois ministros do Supremo foi ‘normal’.
‘É normal que se troque opiniões. Como analogia, na medicina, é comum médicos trocarem opiniões a respeito de pacientes’, declarou Chinaglia, que é médico de formação. Para o presidente da Câmara, é da tradição do Supremo os ministros conversarem entre si durante as sessões.’
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Troca de informações pode ser imprudente, mas não influenciará voto, diz ex-ministro
‘O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sidney Sanches diz que a troca de informações por computador entre ministros num julgamento ‘pode ser imprudente’, porque permitiria uma fotografia. Mas entende que isso não influenciará o voto de cada um no julgamento do mensalão.
Sanches tem restrições às fotos com os diálogos nos laptops dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
‘Embora o computador seja do serviço público, seu uso é particular. Que diferença faz fotografar a tela e entrar no computador sem autorização judicial? Acho estranho’, afirma Sanches.
Para o ex-presidente do Supremo, ‘o fato de haver essa troca de opiniões durante as discussões não significa que um ministro queira influir no voto do outro. Essa troca é saudável, pode influir no sentido de convencimento’.
‘É comum os ministros conversarem durante os julgamento. O debate tem a vantagem de eliminar dúvidas. É normal os ministros trocarem idéias, mesmo em voz alta. Na hora de votar, o que vale é a convicção de cada um. Acredito que o julgamento será técnico e os votos serão dados de acordo com o convencimento de cada um’, afirma Sanches.
Ele foi nomeado ministro do STF em 1984, na vaga de Alfredo Buzaid. Em 1992, presidiu o processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Mello. Deixou o Supremo em 2003, ao aposentar-se por atingir o limite de idade.
Os ex-ministros do STF Paulo Brossard e Moreira Alves e o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Roberto da Costa Leite, procurados pela Folha, não quiseram se manifestar sobre a divulgação de diálogos entre ministros durante no primeiro dia do julgamento do mensalão.’
Frederico Vasconcelos e Lilian Christofoletti
OAB vê cultura do ‘Big Brother’; advogados defendem publicação
‘Em nota divulgada ontem, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados Brasília), Cezar Britto, disse que ‘o Brasil não pode virar um imenso ‘Big Brother’, em que a privacidade seja banida’.
A nota foi divulgada após a divulgação de troca de e-mails entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, captados em fotografias das telas de laptops durante julgamento do mensalão.
Na nota, Britto diz que a intranet é um recurso adotado para facilitar a comunicação interna nas empresas e nas instituições e, como o telefone, é ‘ferramenta de uso privado’.
Para o presidente da entidade, não houve ilegalidade na conduta dos ministros que discutiam questões do processo.
‘Ilegal, e chocante, é o fato de tais conversas serem violadas por meio de fotografias à tela dos computadores, algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas.’
O advogado José Paulo Cavalcanti Filho, ministro (interino) da Justiça no governo Sarney e estudioso da legislação sobre a imprensa, defende com ênfase a divulgação dos diálogos entre os ministros. ‘Não tenho nenhum receio em dizer que quem fez a foto não invadiu nenhuma privacidade. A sessão era pública, os computadores eram públicos’, afirma.
Segundo ele, a posição da tela fazia presumir que não ela seria invadida por terceiros, mas é ‘incogitável se tratar de privacidade invadida’, diz.
Para Cavalcanti, em julgamentos colegiados, ‘a solidão do juiz’ é repartida entre as pessoas. ‘A idéia de que possam trocar entre si opiniões técnicas e sobre o julgamento é não apenas natural como desejável. Essa prática é recorrente nos tribunais brasileiros.’
Influência
Luiz Flávio Gomes, advogado criminal, ex-promotor e juiz aposentado, diz que ‘a tentativa de convencimento deve ocorrer durante a exposição do voto, de uma forma legal, transparente, não como foi feito [por e-mail]. Esse tipo de atitude pode caracterizar tráfico de influência, apesar de achar que nenhum dos ministros do Supremo seja influenciável’.
O advogado Ives Gandra Martins diz que ‘normalmente, num caso de grande repercussão como esse, os julgadores já chegam com uma convicção formada’. ‘Entendo que os ministros podem trocar informações, afinal o que se procura é encontrar a verdade. Não me impressiona a revelação dos diálogos, isso é normal.’
Martins diz que ‘o fotógrafo estava na função dele, não vejo nenhuma irregularidade. O que lamento é que o direito à privacidade não existe no Brasil’.
Carlos Ari Sundfeld, advogado e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, diz que ‘é absolutamente comum um órgão colegiado trocar informações, debater muito uma decisão’.
O advogado descarta as alegações de quebra de privacidade. ‘O fotógrafo estava trabalhando num ambiente público e poderia ter registrado qualquer comentário’, diz ele.
Roberto Podval, advogado criminalista e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, diz que ‘a decisão do Supremo é justamente uma decisão de colegiado, não é individual, por isso os ministros podem trocar impressões durante o julgamento. Não tem nenhum problema nisso’.’
TODA MÍDIA
Para apimentar
‘Fim do dia e o enunciado, dos sites aos telejornais, não foi além de ‘três ministros votam por processar os ex-diretores do Banco Rural’. Pela blogosfera, de resto agarrada a terceiras interpretações da modorra no Supremo, o que ‘apimentou’ foram os e-mails de dois ministros um dia antes, revelados em ‘O Globo’.
Um ‘pedacinho’ em especial, o de que ‘houve uma troca’ entre o voto no julgamento e a indicação de um novo ministro. ‘Que troca? Quais as mercadorias?’, questionou Josias de Souza. ‘Será que, dependendo do resultado, a escolha de Lula será por um nome?’, perguntou Helena Chagas, dizendo, ‘não creio’. Pelo sim, pelo não, Lauro Jardim postou a ‘expectativa de que Lula indique Carlos Alberto Direito ao Supremo’, ele que contaria com o apoio dos ministros Eros Grau e Gilmar Mendes e do ex-presidente Nelson Jobim.
DAR DE OMBROS
Sob o título ‘Um dar de ombros, não um estremecer’ e o subtítulo ‘Brasil é o exemplo mais claro da recém-descoberta estabilidade financeira da AL’, a ‘Economist’ tratou do efeito da turbulência global por aqui.
Registrou que ‘investidores e analistas parecem partilhar a atitude feliz do presidente Lula’, até porque, em contraste com quadros anteriores do gênero, ‘o Brasil é agora credor em dólar’, não mais devedor.
Foi em meio às avaliações do efeito nos emergentes. Mas aí a maior aposta da revista é na Ásia ‘cheia de promessa’, a ponto de perguntar se ‘as ações asiáticas são porto seguro ao investidor global’.
ABAIXO DE R$ 2
Quanto aos mercados, por aqui a ‘Bovespa sobe no fim’ e o ‘dólar cai abaixo de R$ 2’, destaques do UOL e demais, ontem. Nova York, porém, na manchete preocupada do site do ‘Wall Street Journal’, ‘caiu 0,25%, conforme o momento positivo da semana se esvaiu e os investidores saíram em busca de direção’.
NOTA ALTA
Como se nem houvesse a turbulência, foi até manchete de site que outra agência de risco ‘elevou a nota e deixou o Brasil a um passo do grau de investimento’. O problema, para um analista, na Reuters, nem é a turbulência, mas a ‘incerteza quanto à CPMF e à DRU’, o que ‘mexe com a capacidade de pagamento’.
‘ETHANOL NATION’
E o ‘Detroit News’ deu seu terceiro alto de capa para a ‘Nação do etanol’, mais o complemento de que o ‘Brasil encontra sua liberdade energética com combustível à base de açúcar’. Apesar de ‘laboratório’ dos Estados Unidos, a situação é muito diversa, avisou o jornal, porque por aqui a ‘terra’ dá cana, enquanto por lá não vai além do milho.
De outra parte, a agência japonesa Kyodo noticiou que ‘o Brasil está quase pronto para dar o pontapé inicial em um projeto empresarial gigantesco que vai produzir bilhões de litros de etanol para o Japão’. Une Petrobras e Mitsui, mais o dinheiro do banco japonês de cooperação.
MOINHOS DE VENTO
O Business News America deu que a febre de energia no Brasil não se limita a álcool e usinas. ‘Empresa brasileira de energia renovável planeja investir R$ 2,12 bi’, no título. O plano visa várias ‘fazendas de vento’ pelo Nordeste todo.
MAIS ‘BOOM’
E o site Just-Auto, voltado à indústria automobilística, deu a reportagem ‘exclusiva’ de que ‘no mercado em boom do Brasil’ as empresas de autopeças já ‘gastam pesado para atender à demanda’.
‘DONO NACIONAL’
O ‘Valor’ deu a manchete de que o governo ‘quer um empresário nacional à frente da Oi-BrT’, a empresa que juntaria Brasil Telecom e Telemar. A tele não restaria assim na mão dos fundos de pensão. O ‘dono nacional’ mais provável, que ‘evitaria a desnacionalização da futura companhia’, seria a Andrade Gutierrez e não a La Fonte.
A notícia ecoou no site do ‘WSJ’, atento à ‘forte tele brasileira que pode competir pela América Latina com Telefônica e America Movil’.’
TELEVISÃO
ONG pede saída do presidente da Cultura
‘A reprise pela TV Cultura, no início da madrugada de ontem, de uma entrevista com Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, templo de prostituição de luxo em São Paulo, levou uma ONG a pedir a exoneração do presidente da emissora pública paulista, Paulo Markun.
Ontem, a ONG Educa São Paulo colhia assinaturas para uma carta-protesto. Segundo Devanir Amâncio, presidente da entidade, a carta será enviada aos conselheiros da Fundação Padre Anchieta e pedirá a exoneração de Markun. Amâncio também tenta uma audiência com o secretário de Assuntos Institucionais do Estado, José Henrique Reis Lobo.
Na entrevista, feita em 2004 por Antonio Abujamra, Maroni dizia que já se relacionou com ‘umas 1.500 mulheres’. No início do mês, o empresário foi preso, acusado de exploração de casa de prostituição.
‘A exibição da entrevista mostra que a TV Cultura está em crise de idéias e valores, não só financeira’, disse Amâncio, que na quarta pediu ao Ministério Público que impedisse a transmissão do material.
A Cultura diz que reprisou a entrevista ‘observando a relevância jornalística do tema, a adequação do horário (0h30), e por não conter conteúdo apelativo ou inapropriado. É finalidade da fundação, conforme seu estatuto, ‘o aprimoramento integral da pessoa humana; sua formação crítica para o exercício da cidadania’.
CONTA-GOTAS A TV Cultura demitiu dois jornalistas na quarta e três ontem. Hoje, sairá mais um. À exceção de moça do tempo, todos tinham cargo de chefia. A emissora diz que os cortes são ‘decorrência da política de reestruturação gerada pela mudança de projetos do jornalismo’.
CONTRADIÇÃO A Globo está fazendo campanha com cenas de ‘Paraíso Tropical’ em que Mateus (Gustavo Leão) é repreendido por beber. Mas não deixa de mostrar todos os dias, na mesma novela, personagens tomando uísque.
REAÇÃO Depois de flertar com o traço no Ibope, na semana passada, o programa de Adriane Galisteu, no SBT, começa a se recuperar. Anteontem, deu 4,4 pontos e ficou em segundo na Grande SP.
GRADE O jornalista Britto Jr., um dos apresentadores do ‘Hoje em Dia’, da Record, terá um talk-show diário (das 20h às 21h) na Record News, novo canal de notícias que será lançado em 27 de setembro.
DOSE TRIPLA O SBT renovou contrato com a educadora Cris Poli, apresentadora do ‘Supernanny’. A terceira temporada do programa está prevista para março de 2008. Já a terceira edição de ‘Ídolos’ ainda não é confirmada _a decisão deverá sair na semana que vem. O SBT ainda registra nesta semana o fim do ‘Jornal da Massa’, de Ratinho, e do ‘Viva a Noite’.
ELOGIO Hebe Camargo (SBT) disse em festa, quarta, que não perde os jornais e novelas da Record.’
Cláudia Collucci
‘Sexo para Meninas’ vai fundo no tema
‘Tirem as crianças da sala se elas ainda estiverem acordadas após a 0h de amanhã. O primeiro episódio de ‘Sexo para Meninas do Século 21’ é para lá de picante e promete fazer barulho. Literalmente.
O programa aborda vários assuntos referentes a sexo na atualidade, como o orgasmo, DSTs e relações sexuais entre mulheres e entre (bem) gordinhos. Até aí, nada de novo.
O surpreendente são as imagens inéditas do ato sexual, captadas por meio de uma microcâmera colocada no pênis e no interior da cavidade vaginal.
Elas mostram a penetração e a ejaculação por ângulos que não são vistos nem em filmes pornográficos. As cenas são explícitas: pênis ereto, closes da vulva, dos grandes lábios etc.
Outra abordagem polêmica é a da ejaculação feminina. Acredita-se que algumas mulheres, durante o orgasmo, consigam expelir uma secreção como a dos homens. O líquido é mostrado explicitamente.
Na Inglaterra, a série foi exibida em 2006 e causou polêmica. Dezenas de pessoas recorreram ao Ofcom, que regula a TV por lá, alegando obscenidade.
O Ofcom manteve a programação, alegando não haver lei que proíba a exibição de atos sexuais com o intuito de educar e informar. Agora, é esperar para ver as reações por aqui.
SEXO PARA MENINAS DO SÉC. 21
Quando: de amanhã para domingo, à 0h30
Onde: GNT’
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O Estado de S. Paulo
Sexta-feira, 24 de agosto de 2007
MÍDIA & PODER
Diálogo sugere acordo entre ministro e Planalto
‘A revelação de diálogo entre os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do mensalão, expôs divergências travadas até então nos bastidores pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na conversa, mantida pela intranet do STF e registrada pelo jornal O Globo, Cármen informa a Lewandowski que o ministro Eros Grau lhe havia dito que rejeitaria integralmente a denúncia do mensalão. Em sua resposta à colega, Lewandowski sugere que isso indicaria ‘uma troca’ com o governo para nomeação do sucessor de Sepúlveda Pertence na corte (leia trechos do diálogo na página A8). Posto numa saia-justa, Eros Grau, reagiu ontem exaltado. ‘Nunca vi esse procedimento nem esse tipo de diálogo no tribunal’, protestou.
Ao chegar para a sessão, o ministro afirmou ainda que nunca tinha visto na história do Supremo a interceptação de mensagens eletrônicas pela imprensa. Ele mandou que os jornalistas procurassem os dois ministros que travaram o diálogo para explicar a suspeita de que iria rejeitar o pedido do Ministério Público Federal de abertura de processo penal contra os acusados do esquema do mensalão. ‘Os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski sabem dessas coisas’, afirmou.
O episódio levou o site do STF a divulgar a informação de que não seria mais permitida a entrada de fotógrafos na sessão. Mais tarde, em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social do Supremo classificou o informe de ‘um equívoco’ e explicou que a presidente da corte, Ellen Gracie, determinara que não houvesse nenhuma restrição ao trabalho da imprensa.
BEM NA FOTO
Já o ministro Marco Aurélio Mello, que foi criticado na troca de mensagens eletrônicas de Cármen e Lewandowski, não escondeu a satisfação com os deslizes dos colegas. ‘Quanto às referências à minha pessoa, penso que saí bem na fotografia’, afirmou, rindo. ‘Cada um dos envolvidos tem de sopesar o contexto. Como juiz, não costumo discutir os meus votos, mas é um problema de foro intimo. Assim procedo há 28 anos.’
Em meio à polêmica, Marco Aurélio aproveitou para fazer auto-elogios. ‘Qual receio da minha presidência? Cumprimento do dever? Sim’, disse. ‘Busco o cumprimento do dever, como tenho demonstrado durante a minha vida profissional. Um homem público é um livro aberto.’
Em suas mensagens por computador, Carmen Lúcia e Lewandowski também trocaram impressões a respeito do processo do mensalão. O ministro se disse impressionado com as argumentações do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, autor da acusação contra os 40 envolvidos no escândalo.’
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Conversas no tribunal
‘A denúncia
Ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia trocam recados, enquanto o procurador da República, Antonio Fernando de Souza, apresenta a denúncia do mensalão.
11:57 Lewandowski: Coerência é tudo na vida!
12:04 Cármen Lúcia: Lewandowski, conforme lhe disse ele está começando pelo final, indicando os fatos de trás para frente…
12:06 Lewandowski: tem razão, mas isso não afasta as minhas convicções com relação aqueles pontos sobre os quais conversamos. Ele está – corretamente – ‘jogando para a platéia’
12:07 Cármen Lúcia: é, e tentativa de mostrar os fatos e amarrar as situações para explicar o que a denúncia não explicou…
12:08 Lewandowski: tem razão, trata-se de suprir falas ‘a posteriori’
12:08 Cármen Lúcia: é isso
12:43 Lewandowski: Carmem: impressiona a sustentação do PGR
12:45 Cármen Lúcia: Muito, acho que seria conveniente – pelo menos para mim – que a gente se encontrasse no final do dia talvez com os meus meninos e o Davi (de Paiva Costa, assessor de Lewandowski) ainda que durante meia hora. Eles estão ouvindo e poderíamos ouvi-los para ver o sentimento que, dominando-os, estão dominando toda a comunidade. Não sei, é como você disse, todo mundo vai estar cansado. Mas acho que seria muito conveniente…
12:45 Lewandowski: Carmem: a sustentação do PGR impressiona
12:46 Lewandowski: Carmem, não sei não, mas mudar à última hora é complicado. Eu, de qualquer maneira, vou ter de varar a noite. Mas acho que podemos bater um papo aqui mesmo… Minha dúvida é quanto ao peculato em co-autoria ou participação, mesmo para aqueles que não são funcionários públicos ou não tinham a posse direta do dinheiro.
12:48 Cármen Lúcia: Exatamente, também acho que há dificuldade, mas não dá mais para o que eu cogitei e lhe falei… realmente, ou fica todo mundo ou sai todo mundo…
Voto de Peluso
Ministra Carmem Lúcia envia recado para Eduardo Silvio Toledo, assessor do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence:
Cármen Lúcia: Dudu, como estão as coisas aí?
Eduardo: Está tudo bem. Estamos tentando conseguir o voto do ministro Peluso no HC 84223. A taquigrafia não tem o voto e, se a senhora entender conveniente, podemos pedir no gabinete do ministro (…) de qualquer maneira, já temos o áudio.
O substituto
Ricardo Lewandowski conversa com Cármen Lúcia sobre a nomeação do próximo ministro do STF e sobre eventual mudança de opinião no julgamento do caso:
15:45 Cármen Lúcia: Lewandowski, uma pessoa do STJ (depois lhe nomeio) ligou e disse (…) para me dar a notícia do nomeado (não em nome dele, como é óbvio) (…) mas a resposta foi que lá estão dizendo que os atos sairiam cassados (aposent. e nom. – aposentadoria e nomeação -) e que haveria uma (…) de posse na sala da Professora e, depois, uma festa formal por causa (…) Ela (a que telefonou) é casada com alguém influente.
Lewandowski: Que loucura então comigo foi jogo de cena (…)
Lewandowski: Carmem, se acontecer o tal jantar, então, será só para tomar um bom vinho pois pelo jeito nós não somos interlocutores de peso.
Cármen Lúcia: De peso físico não, mas de peso funcional (especialmente pela perspectiva) deveriam nos respeitar um pouco mais… O Cupido (sentado ao lado da ministra estava Eros Grau) acaba de afirmar aqui do lado que não vai aceitar nada
Lewandowski: Desculpe, mas estou na mesma, será que estamos falando da mesma coisa?
Cármen Lúcia: vou repetir: me foi dito pelo Cupido que vai votar pelo não recebimento da den. (denúncia) entendeu?
Lewandowski: Ah. Agora, sim. Isso só corrobora que houve uma troca. Isso quer dizer que o resultado desse julgamento era realmente importante (cai a conexão)
Carmem Lúcia: e quando eu disse isso a você, há duas semanas, v. disse que o Reitor não poderia estar dando (…)
Lewandowski: Interessante, não foi a impressão que tive na semana passada. Sabia que a coisa era importante, mas não que valia tanto
Lewandowski: Bem, então é aderir ao ditado: ‘morto o rei, viva o rei’!
Cármen Lúcia: Não sei, Lewandowski, temos ainda três anos de ‘domínio possível do grupo’, estamos com problema na turma por causa do novo chefe, vai ficar (…) e não apenas para mim e para v. principalmente para mim, mas também acho, para os outros (Carlos e J. – ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa -). Esse vai dar um salto social agora com esse julgamento e o Carlinhos está em lua-de-mel com os dois aqui do lado.
Cármen Lúcia: não liga para a minha casmurrice, é que estou muito amolada por ter acontecido (…) passados para trás e tratados com pouco caso. Depois passa
Em dúvida
Ricardo Lewandowski conversa com o assessor Davi de Paiva Costa e se diz indeciso sobre decisão anterior de não aceitar parte da acusação de peculato
12:27 Lewandowski: Davi, a imputação da infração do artigo 1.º, VII, lavagem de dinheiro oriundo de crime praticado por organização criminosa, creio que não poderá subsistir. Verifique por favor
12:40 Lewandowski: Davi, se você já tiver algum material, por favor mande-me depois do almoço, colocando-o no pen drive que vou lhe mandar. vou trabalhar durante as sustentações orais, à tarde e à noite. à medida em que vc for coletando o material vá me mandando. grato
12:41 Davi: de acordo, ministro
12:51 Lewandowski: Davi, a sustentação do PGR impressiona. Vc continua achando que a acusação de peculato não se sustenta contra aqueles que não são funcionários públicos e não tinham a posse direta do dinheiro, mesmo em co-autoria?
12:52 Davi: minha impressão é que não há provas nos autos de autoria intelectual. Posso, porém, minutar o voto em sentido contrário…
12:52 Lewandowski: Não, vamos ficar firmes nesse aspecto. manifestei apenas uma dúvida
Invasão da USP
Ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski conversam a respeito da ocupação da Faculdade de Direito da USP pela Polícia Militar, na madrugada de quarta-feira
12:10 Eros Grau: Você viu a invasão da Faculdade pela PM? um horror! nem na época da ditadura!!! estou pasmo!
12:10 Lewandowski: Não, não vi nos jornais de hoje
12:11 Eros Grau: uma coisa lastimável
12:11 Lewandowski: de fato, é um absurdo
12:12 Eros Grau: vamos fazer alguma coisa; vou tentar apurar o que houve.’
Fausto Macedo
‘Nunca atuamos mediante combinação prévia’
‘Marco Aurélio Mello: ministro do Supremo Tribunal Federal
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem que no Supremo Tribunal Federal (STF), corte onde atua há 17 anos, não há julgamentos combinados. Ele se mostrou indignado com a possibilidade de que houvesse um acordo para o julgamento do caso do mensalão – a suspeita sobre o pacto surgiu a partir da troca de mensagens eletrônicas entre dois de seus colegas, os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que chegaram ao Supremo pelas mãos do presidente Lula, em 2006.
A correspondência de Lewandowski e Cármen ocorreu durante a sessão de quarta-feira do julgamento. ‘Isso é delírio’, reagiu o ministro, que já presidiu o Supremo.
Marco Aurélio repudiou a preocupação de Lewandowski e Cármen com o fato de ele assumir a presidência da 1ª Turma do STF. O ministro rechaçou ainda a existência de ‘domínio de grupo’ no tribunal, citado na conversa de seus pares, via intranet.
Os julgamentos obedecem à prática de acordos entre os ministros?
Jamais houve isso no Supremo. Eu posso assegurar. Estou há 17 anos no STF, nunca houve grupos, nunca os ministros atuaram mediante combinação prévia. Isso é delírio. Para mim é algo extravagante, é alguma coisa absurda. A tradição no Supremo é digna da confiança da sociedade.
As mensagens eletrônicas podem levar à nulidade do processo?
É algo muito ruim para a instituição. Mas não podemos potencializar isso a partir da presunção do que seria o excepcional, ou seja, que os votos já estariam vinculados a um certo resultado. Já houve votos proferidos nas preliminares. Até antecipei meu voto quanto ao grupo do Banco Rural para receber a denúncia, acompanhando o relator.
Lewandowski e Cármen mostram preocupação diante da sua posse na presidência da 1ª Turma.
Não entendi essa preocupação. Os ministros sabem como conduzo os trabalhos. Fui presidente da corte, sou presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Não vejo razão para estarem preocupados comigo. Meu sentimento é de tristeza, principalmente com a restrição que colegas possam fazer à minha pessoa, ao meu desempenho. Talvez esses colegas não conheçam meu passado profissional. Seria interessante que procurassem conhecer. Não vou conversar com eles sobre isso. A regra é expressa no tribunal. Eles devem atuar sob a minha presidência como eu atuaria sob a presidência de qualquer um deles. Não entendo qual pode ser a preocupação deles com relação a mim. Atribuo isso (a troca de mensagens em que é citado) a um ato falho.
O sr. revela seu voto a algum colega antes do julgamento?
Não tenho como prática antecipar meu ponto de vista a quem quer que seja diante de um caso que está sob análise do colegiado. É o meu perfil. Há 28 anos procedo assim. Cada qual tem a sua forma de atuar. Eu acredito muito no colegiado, onde todos podem expressar seu voto em sessão pública.
Existe domínio de grupos no STF?
O que é isso? Vivemos mesmo uma época muito estranha, de perda de parâmetros. Espero que esse episódio logo se transforme em página virada da nossa história, que não terá repercussão nesse julgamento.’
Fausto Macedo
Juristas divergem sobre hipótese de anular julgamento
‘Juristas e advogados afirmam que a troca de e-mails entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia não gera nulidade do inquérito do mensalão. Mas na magistratura é bem diferente a avaliação sobre o episódio que ocorreu durante a sessão de quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). ‘O fato é grave’, analisa o desembargador Sebastião Luís Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados. ‘Realmente essa troca de informações sobre o julgamento não é aceitável, essas antecipações podem causar nulidade. A lei traz certas determinações, certas proibições.’
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, lamentou o caso e não escondeu sua irritação diante da correspondência dos ministros. Collaço fez um alerta. ‘O conteúdo das mensagens trocadas pelos ministros e reveladas pela imprensa permite uma série de ilações que não estão à altura da tradição histórica do Supremo Tribunal Federal. O fato é muito negativo porque é um julgamento que chama a atenção do País, é importante para a história do Supremo. As conversas permitem interpretações que são muito ruins para a imagem do Judiciário.’
Collaço lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura impede os juízes de anteciparem posição. Mas ele não acredita que será declarada a nulidade da ação. ‘Fiquei perplexo. O impacto é muito negativo no plano político. Os olhos da sociedade estão voltados para o Supremo. A expectativa é enorme. Mas acho que tecnicamente não será declarada nulidade, mesmo porque o Supremo é o último tribunal. Não há quem declare nulidade se o próprio Supremo não declarar.’
Para o desembargador Amorim, o julgador deve evitar opiniões sobre o julgamento do qual participa. ‘É fatal que ele faça comentários com seus pares, desde que isso não seja de tal gravidade que possa anular a decisão. Realmente é comum trocar impressões pessoais, mas é preciso muito cuidado.’
FICÇÃO
‘Cláusula de incomunicabilidade existe apenas para os jurados no Tribunal do Júri’, ressalva o criminalista Alberto Zacharias Toron. ‘Ministros de um órgão colegiado não estão sujeitos a essa regra do júri.’
‘Alguém pode alegar impedimento dos ministros que teriam se adiantado em relação ao julgamento, mas é apenas uma hipótese’, anotou José Renato Nalini, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. ‘Isso (a troca de e-mails) só demonstra o cuidado com que os ministros estão examinando esse caso, que é emblemático.’
Para Nalini, é uma ficção acreditar que os ministros estão impassíveis diante de um caso tão rumoroso, que envolve denunciados com grande poder de influência. Ele considera que num colegiado é saudável a troca de informações.
‘Não vejo nulidade alguma’, assinalou o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira. ‘Como falar em nulidade diante de simples troca de opiniões? Isso é normal. Não há regra que proíba juízes de um órgão colegiado de se comunicarem entre si. O juiz, enquanto não é lavrado o acórdão, pode voltar atrás, mudar sua decisão. Isso acontece quando se curva a outras evidências.’’
Mariângela Gallucci
‘Somos 11 ilhas. Não somos amigos’
‘‘As pessoas acham que isso aqui é um grupo de amigos. Mas, na realidade, somos 11 ilhas. Não somos amigos. Não nos freqüentamos socialmente. Apenas nos encontramos no tribunal nos dias de sessão.’
Essa descrição de um dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra com perfeição como é o ambiente na mais alta corte de Justiça do País. Diferentemente do que a sociedade em geral imagina, não há o compadrio de amigos que, ocasionalmente, julgam processos e tomam chá nos intervalos.
A rivalidade e pouca amizade entre os integrantes do Supremo apenas ficaram explícitas com o flagrante fotográfico do jornal O Globo.
Desavença e vaidade, misturadas a uma pitada de perfídia, apareceram de maneira clara na divulgação das mensagens eletrônicas entre os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. ‘Torpedos’ que revelaram ao público como há política por trás desse sistema de escolha presidencial de ministros do Supremo. Ficou explícita a sensação de como os indicados podem acabar inexoravelmente atrelados ao presidente da República que os escolhe.
Lula é recordista em indicações para o STF na atual fase da democracia brasileira. Com a escolha do sucessor de Sepúlveda Pertence, o presidente terá indicado sete ministros para o Supremo, um tribunal composto por 11 integrantes.
A revelação das mensagens criou um clima de mal-estar, mas isso não chega a ser novidade. Têm se tornado comuns as situações de stress interno por causa do vazamento de discussões entre ministros. Em geral, esse tipo de cenário prospera quando a corte está para decidir sobre assuntos de grande repercussão. Um dos embates explícitos nada polidos ocorreu em outubro de 2004.
O plenário do STF decidia se seria confirmada ou não uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello garantindo o direito de interrupção da gestação de fetos com anencefalia em todo o território nacional. Houve bate-boca entre Marco Aurélio e o ministro Joaquim Barbosa. Marco Aurélio disse que ‘para discutir mediante agressões, o lugar não é o plenário do STF, mas a rua’. Depois, negou que estivesse chamando Barbosa ‘para a briga’. ‘Eu só disse que deveríamos nos tratar sem agressões. Não estamos mais nos séculos 16, 17 e 18, em que havia o duelo. Se estivéssemos, certamente haveria um duelo.’ A liminar favorável ao direito de interromper a gestação de fetos com anencefalia foi cassada – a relação entre os ministros ficou abertamente estremecida.
Discussões acaloradas, e nem sempre envolvendo questões estritamente jurídicas, fazem parte da história do tribunal. O público em geral só passou a ter amplo acesso a esse outro lado da corte após a criação da TV Justiça, em 2002. Quando foi lançada, alguns ministros discordaram da idéia de transmitir as sessões ao vivo.
Outra situação de stress ocorreu em novembro passado. Também envolvendo Barbosa. Ele acusou, em sessão plenária transmitida pela TV Justiça, o ex-presidente do STF e advogado Maurício Corrêa de tentar influenciar o julgamento de ação milionária sobre desapropriação de terras. ‘Ele tomou a liberdade de ligar para a minha casa pedindo urgência para esse caso’, disse Barbosa. ‘O tribunal precisa tomar medidas sérias com relação a esse tipo de tráfico de influência’, acrescentou. ‘Se ele está atuando indevidamente, está praticando tráfico de influência’, concluiu. Corrêa não estava no tribunal, mas apareceu em minutos. Entregou documentos à presidente do STF, Ellen Gracie, para provar que era advogado da causa e estava autorizado a atuar no processo.
Além da TV Justiça, outra grande revolução para os integrantes do STF ocorreu na década de 90, quando passaram a usar com mais freqüência computadores. No início, houve muita resistência e até inabilidade para dominar as máquinas. Mas depois os ministros se renderam às maravilhas da tecnologia. Hoje, usam os computadores até nas sessões de julgamentos, que permitem exibir também a maravilha tecnológica das poderosas máquinas fotográficas.’
Vera Rosa
Lula vê ‘invasão de privacidade’ no caso
‘O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do PT consideraram a divulgação da troca de mensagens entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento do mensalão, uma ‘invasão de privacidade’ por parte da imprensa. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram flagrados em diálogos pela intranet do STF, na quarta-feira, revelando detalhes de seus votos no caso que decidirá se a corte abrirá ação penal contra o ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu e outros 39 acusados no escândalo.
Em conversas reservadas, Lula tem mostrado preocupação com o que chama de bisbilhotice da mídia em assuntos privados. Ficou contrariado, por exemplo, quando o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, foi flagrado no Palácio do Planalto fazendo gestos obscenos ao assistir ao Jornal Nacional, da TV Globo, dois dias depois da tragédia com o avião da TAM em Congonhas, que deixou 199 mortos, no mês passado. Estava em sua sala, ao lado do gabinete do presidente.
Na época, a atitude de Garcia foi interpretada como uma comemoração, já que os problemas na pista do Aeroporto de Congonhas não seriam a causa do acidente. A versão livrava o governo de culpa no desastre e as famílias das vítimas se revoltaram. Pediram a demissão de Garcia e disseram que sua atitude era um ‘deboche’. Lula avaliou que a imagem de seu assessor na TV passou uma impressão ‘totalmente errada’ à população. ‘Aquilo foi uma infelicidade’, disse ele a auxiliares.
Agora, o diálogo entre dois ministros do STF sugere uma ligação entre o julgamento do mensalão e a corrida pela cadeira do ministro Sepúlveda Pertence, que se aposentou. Há uma disputa acirrada pela vaga e o mais cotado é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Alberto Direito. De perfil conservador, Direito completará, no dia 8 de setembro, 65 anos, idade limite para entrar no Supremo. Ele conta com o apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já comandou aquela corte.
Cabe ao presidente da República indicar o ministro do Supremo. Até por esse motivo, Lula prefere não fazer comentários públicos sobre a troca de mensagens entre Cármen Lúcia e Lewandowski. Mas, nos bastidores, criticou a ‘invasão de privacidade’. ‘Esse assunto é muito sério’, concordou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). ‘Não dá nem para dizer que o comportamento foi impróprio porque era uma conversa privada.’’
Clarissa Oliveira
De olho na TV Justiça, Genoino e João Paulo acompanham debate no Supremo
‘Flagrados assistindo ontem ao seu próprio julgamento pela televisão, os deputados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) fazem parte de um grupo de petistas que, mesmo envolvidos na maior crise já enfrentada pelo partido, retomaram aos poucos sua vida política. No gabinete de João Paulo, na Câmara, ambos acompanharam, pela TV Justiça, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se acata ou não as denúncias contra os 40 envolvidos no mensalão.
Genoino presidia o PT na época em que o esquema foi deflagrado e assinou empréstimos com aval do publicitário Marcos Valério. Sua queda tornou-se inevitável quando um assessor de seu irmão, o deputado José Nobre Guimarães (CE), foi flagrado no aeroporto com dólares na cueca. Ainda assim, o ex-presidente do PT foi reeleito com mais de 98 mil votos. Mas, hoje, mantém uma vida bem diferente. Deixou a posição de articulador do PT e, contrariando a tradição, ficou fora da lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso, formulada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha escapou da cassação em 2005, apesar de sua mulher ter sacado R$ 50 mil de uma conta da SMPB, agência controlada por Marcos Valério que servia como canal para as transações do mensalão. Considerado uma das principais lideranças do partido em Osasco (SP), ele obteve um novo mandato com 177 mil votos.
Outros dois petistas envolvidos, Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP), retomaram a vida política após a eleição. Rocha renunciou para escapar da cassação e retornou à Câmara com 117 mil votos. Mentor, por sua vez, garantiu seu lugar na Casa com 104 mil votos.
Apesar de terem disputado a última eleição, três petistas não tiveram a mesma chance. Professor Luizinho (SP), João Magno (MG) e Josias Gomes (BA) tentaram recuperar uma vaga na Câmara, mas não obtiveram votos suficientes.’
VENEZUELA vs. EUA
Governo venezuelano diz que ‘The New York Times’ é ‘braço’ da Casa Branca
‘AFP , Caracas – O governo venezuelano abriu ontem mais um capítulo em sua briga com a imprensa estrangeira. Dessa vez, o alvo foi o jornal americano The New York Times, que, segundo o ministro venezuelano da Informação, William Lara, ‘não é mais que um dos braços midiáticos do governo (do presidente dos EUA, George W.) Bush’.
As críticas de Lara foram uma resposta a um editorial do jornal publicado na véspera, que falava sobre o projeto de reforma constitucional apresentado pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, na semana passada. Segundo The New York Times, a reforma é ‘mais um passo na marcha de Chávez para aumentar seu controle sobre a política e a economia na Venezuela’. O jornal também chamou o sistema político venezuelano de ‘uma democracia participativa da qual só Chávez e seus amigos participam’.
‘Esse jornal justifica os desmandos do Departamento de Estado (dos EUA) em países como o Iraque e, por outro lado, empreende ataques contra governos democráticos que atentam contra seus interesses hegemônicos’, disse Lara. A reforma proposta por Chávez inclui o fim do limite para as reeleições presidenciais – o que permitiria ao líder venezuelano ficar no poder por tempo indefinido.’
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Faturamento da RCTV é ‘quase zero’
‘O faturamento da Rádio Caracas Televisão (RCTV) – que agora transmite apenas por cabo – ‘está praticamente reduzido a zero’, disse o presidente da emissora, Marcel Granier. ‘A empresa está vivendo de suas reservas’, afirmou Granier ao jornal chileno ‘La Tercera’. A oposicionista RCTV era a mais popular emissora de TV da Venezuela até maio, quando o governo se recusou a renovar sua concessão para transmitir no sinal aberto.’
CVM & CENSURA
‘Vazamento de informação agora pode dar prisão’
‘Entrevista Maria Helena Santana: presidente da CVM
Presidente da CVM diz que trabalho conjunto com o Ministério Público deve levar a prisões em casos como o da Ipiranga
Há um mês na presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a economista Maria Helena Santana chegou ao cargo num momento em que a autarquia, responsável pela fiscalização e regulamentação do mercado de capitais, ocupa o centro das atenções do noticiário econômico. Dois casos recentes de suspeita de vazamento de informação em negócios bilionários com participação da Petrobrás – as aquisições dos grupos Ipiranga e Suzano Petroquímica – estão em evidência.
Nas últimas semanas, a CVM colocou em audiência pública uma proposta de regulação de parte da atividade jornalística que abriu um leque de polêmicas. A contragosto, a discreta Maria Helena ganhou o foco dos holofotes. Nesta entrevista ao Estado, mesmo medindo as palavras, ela afirma acreditar em prisão ao fim das investigações do caso de vazamento na venda da Ipiranga e justifica a proposta aos jornalistas alegando que ninguém pode subscrever receita médica sem exercer a profissão. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Há uma série de casos de vazamento de informação em transações financeiras, alguns com punições e multas, mas ninguém foi preso por isso. Prisão não serviria para coibir mais exemplarmente esta prática?
No Brasil ainda não houve nenhum caso de prisão. Esse ilícito virou crime na reforma das Leis das Sociedades Anônimas, em 2001, e passou a vigorar em 2002. É uma coisa nova. Do ponto de vista da punição da CVM, o que mudou é que aumentou o valor da multa que podemos impor, o que é muito positivo. Quem processa no âmbito criminal é o Ministério Público. Em relação aos casos do começo do ano (venda da Ipiranga) já está correndo uma ação penal. No ano passado, a CVM estreitou muito o trabalho com o Ministério Público, criando um grupo conjunto. O MP pôde se aproximar dos assuntos do mercado financeiro e, fruto dessa parceira, é que surgiu a possibilidade de cooperação para traçar uma estratégia de ação conjunta e atuar no bloqueio (do dinheiro resultante de ganhos irregulares na Bolsa de Valores) e, depois, na ação de indenização e na ação penal.
Pode-se esperar então prisão por esta prática?
A partir dessa atuação coordenada, que é recente, a gente vai ver resultado. Inclusive no âmbito penal. Da nossa parte, estamos colaborando muito com o Ministério Publico. Eles podem ter ferramentas nas quais a gente não tem acesso, podem ajudar nos nossos processos.
Tem muito mais resultado para a gente esperar desse trabalho conjunto. Inclusive alcançar a efetiva a punição, penal inclusive, de quem tiver, comprovadamente, cometido o crime.
Isso pode ocorrer no caso da Ipiranga?
É possível
Um dos acusados, no caso da venda da Suzano, disse que teve sorte na aplicação. É possível?
Não posso falar sobre casos específicos e nem revelar nomes. O caso corre em sigilo na Justiça. Em relação aos (suspeitos) que pedimos para bloquear (o lucro com a compra das ações), um deles tinha um comportamento supertípico de insider, que é comprar ações no começo do dia, quando a informação (da venda da empresa) não era pública, a um preço inferior ao que a ação alcançou após a divulgação da empresa e vendeu tudo no final do dia. O papel, quando a informação foi divulgada, teria dobrado de preço. Foi um volume grande e a pessoa teve lucro rapidinho. Ganhou R$ 300 mil nesta operação. Essa mesma pessoa ainda tinha comprado a termo (a prazo) alguns dias antes ações preferenciais da Suzano. Quem compra a termo aposta na alta do papel. Havia e há outros investidores sob investigação da CVM, em situações onde os indícios não eram tão claros ou que não realizaram o ganho, porque ainda não venderam as ações.
As empresas também podem ser punidas quando seus executivos vazam informação? A empresa pertence aos acionistas, inclusive aos minoritários, que estão afastados de sua gestão. Eles entregaram o capital e a confiança para que a empresa fosse gerida pelo acionista majoritário. Penalizar a pessoa jurídica em função de eventuais faltas cometidas pelos administradores seria o mesmo que penalizar todos os acionistas, que são as vítimas do problema.
Temos de destacar a importância que tem o administrador dentro da companhia e no mercado. Se se comprova que alguém que é detentor desse cargo traiu a confiança, a punição tem que ser muito forte.
O que motivou a CVM a propor uma regulação sobre o trabalho dos jornalistas que acompanham o mercado financeiro?
Não é isso. É sobre o trabalho de jornalistas que divulgam recomendações de investimento de um papel específico. Não falo só para trocar de palavras. Estamos tratando de uma situação que não muda nada em relação ao que já é hoje. Analista de investimentos é uma profissão regulada, prevista na lei do mercado de capitais. O exercício irregular da profissão é um crime. Então, um jornalista que eventualmente divulgue, em qualquer meio de comunicação, uma recomendação de investimentos, que é uma atividade caracterizada como de analista, poderia ser qualificado como exercendo irregularmente uma profissão regular. A norma que regulamenta a profissão de analista precisava de algumas melhorias. Resolvemos aproveitar e tratar desse assunto (jornalistas) porque é nossa obrigação antecipar problemas que possam acontecer. O mercado está crescendo muito. E já tivemos caso desse tipo de exercício da profissão de forma não oficial, não registrada.
Qual é o caso?
Não posso dizer. Não é exatamente sigilo, mas o processo ainda não foi decidido, está em andamento.
Foi um ou foram alguns?
Acho que foi mais de um. Um que eu me lembre claramente, mas acho que tem mais de um aí. Procuramos, na verdade, dar mais clareza e tranqüilidade ao jornalista que faça esse tipo de atividade. A atratividade de profissões ligadas ao mercado aumenta e a importância da divulgação de análises aumenta muito. É importante que se analise uma companhia e a perspectiva do setor, o que tem de bom e ruim nas estratégias das empresas. As matérias de maior densidade são importantes para ir formando a cultura do investidor, para ele não comprar sem parar para pensar, sem levar em conta os fundamentos do negócio. Nos preocupamos em criar um conceito legal de como exercer essa atividade que, genericamente, seria sujeita à restrição da CVM, sem necessidade de registro. Mas, tratando dos aspectos de conflito de interesse, que é o que preocupa todo mundo, tanto da atividade jornalística quanto na de qualquer um que produza a recomendação. Será que essa pessoa tem interesse nessa recomendação? .
Isso não é uma censura ou um precedente de censura? Não cabe ao leitor dar ou não o crédito ao jornalista e à sua análise?
Acho que cabe ao leitor, assim como cabe ao investidor em geral receber um prospecto ou uma análise feita por um analista dizendo o que ele recomenda e usar o juízo dele para decidir. Em relação ao analista, a gente exige que ele conste no relatório se a empresa para a qual ele trabalha tem ações naquela companhia ou não; se tem outro negócio com aquela companhia na carteira ou não; se ele, pessoa física, tem, ou se pessoas da família dele têm. Ele se responsabiliza pelo que ele está dizendo no código de conduta na associação de analistas. Há regras para evitar utilizar a informação em benefício próprio. Pessoas cometendo uma infração se tem em qualquer profissão.
A proposta é que jornalista não faça análise?
O que estou dizendo é que quando o leitor recebe uma informação produzida por um analista ele está protegido por obrigações. O analista tem de informar potenciais situações de conflito de interesse. O que estamos propondo é que o jornalista que esteja produzindo recomendações sobre papéis específicos não precisa ser registrado na CVM, desde que ou a profissão ou o veículo em que ele trabalha tenha um código de conduta que preveja alguns cuidados. No mínimo deveria tratar de conflito de interesses. Propomos distinguir entre estimativa, projeção e fato; deixar claro quem é a fonte, porque provavelmente o jornalista não faz análise. Se tivesse um jornalista produzindo uma coluna de medicina e receitando um remédio, você não iria querer saber se ele tem registro no conselho de medicina para poder receitar? Estamos falando do exercício de uma profissão regulada. Claro que não sei se acertamos a mão no tipo de conteúdo. Estamos superabertos a essas discussões com os órgãos de classe para refletir.
Quem é: Maria Helena Santana
É economista e ingressou na diretoria da CVM em agosto de 2006, na equipe do ex-presidente Marcelo Trindade.
Atuou como superintendente de Relações com Empresas e gerente de Projetos Especiais da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
É a primeira mulher a ocupar o cargo de xerife do mercado de capitais no Brasil.’
TELEVISÃO
Keila Jimenez
Cortes na Cultura
‘Canal quer economizar R$ 3 milhões
A TV Cultura iniciou ontem um megacorte no seu quadro de funcionários. O processo de reestruturação na emissora, que deve durar mais quatro dias, envolve demissão e não renovação de contratos nas áreas de programação, jornalismo, prestadores de serviço e administrativo.
Até a manhã de ontem, pelo menos 17 funcionários já haviam se desligado do canal. A Cultura confirma o corte, e diz não haver apresentadores nem âncoras na lista de dispensa.
A intenção da emissora é que a reestruturação gere uma redução de gastos no prazo de um ano da ordem de R$ 3 milhões.
Mesmo em temporada de demissões, a Cultura afirma estar fazendo contratações para suas novas produções e promete recolocar alguns profissionais.
Vale lembrar que em 2003, a emissora realizou um corte – bem maior do que este atual – de 18% de seu quadro de funcionários, passando de 200 dispensas, entre demissões e não renovação de contratos.
Na época, os cortes foram resultado de um estudo feito por uma comissão de planejamento estratégico, que visava com eles a uma economia mensal de R$ 1 milhão.’
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