Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

ENTRE ASPAS > CONFECOM, BALANÇO

Documento final deve sair em uma semana

Por Mariana Mazza e Samuel Possebon em 18/12/2009 na edição 568

Depois de quatro dias de debates, encerrou-se na quinta-feira (17/12) a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ao ver a conclusão do trabalho, resultado de dez anos de pleitos dos movimentos sociais por um debate público sobre as comunicações no país, membros da comissão organizadora não esconderam a satisfação com a realização do evento. ‘Esta conferência é, de fato, um marco para o país’, declarou Jonas Valente, coordenador do Coletivo Intervozes, na mesa de encerramento. ‘A Confecom foi um espaço que colocou as políticas de comunicação na arena pública pela primeira vez.’


César Rômulo, superintendente executivo da Telebrasil e um dos principais articuladores do segmento empresarial na Confecom, se permitiu até uma brincadeira com a platéia. ‘Acho que, nessa altura dos acontecimentos (devo dizer): `companheiros e companheiras´’, discursou em tom descontraido, arrancando aplausos da Plenária que, neste momento, tinha maioria de membros da sociedade civil. Rômulo declarou que a Confecom foi essencial para ‘aliviar alguns preconceitos de ambas as partes’, fazendo referência às divergências entre os movimentos sociais e os empresários. ‘As pontes agora estão estabelecidas’, assegurou, aproveitando para conclamar a sociedade a apoiar a pauta das empresas – rejeitada na Confecom – de redução tributária para a banda larga.


O presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, elogiou a disposição da sociedade em realizar o evento, dando toda a contribuição possível para que a conferência fosse concretizada. ‘Eu chamava (a Confecom) de `Conferência do Impossível´ porque era muito mais fácil que ela não acontecesse. E mesmo assim ela acabou acontecendo’, afirmou. ‘Nós nos orgulhamos muito de ter feito a primeira conferência de comunicação do Brasil’, complementou, após elogiar a ‘coragem’ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tê-la convocado.


Pouco antes da cerimônia de encerramento da conferência, a Plenária aprovou diversas moções de apoio ou repúdio sobre os mais diversos assuntos envolvendo comunicação. Uma delas registrou o repúdio dos delegados ao abandono das associações Abert, ANJ, Adjori Brasil, Abranet, ABTA e Aner da organização da conferência.


Centenas de propostas


O trabalho de quatro dias dos delegados resultou em mais de 600 propostas que ainda precisam ser formalmente compiladas, mas que servirão de referência daqui em diante para possíveis mudanças legais e regulatórios nos setores de comunicação, publicidade e telecomunicações do país. Ainda não há um número oficial das propostas aprovadas. A ideia é apresentar o documento final na próxima semana, com todas as propostas deliberadas e aprovadas e também com os anexos das propostas rejeitadas ou não deliberadas.


Na prática


Por enquanto, o governo ainda não tem um plano para materializar as pautas aprovadas em propostas concretas de alteração das regras dos setores. Em princípio, o material pode subsidiar projetos de iniciativa do Legislativo e, até mesmo, do Executivo. Bechara aposta que uma das iniciativas que pode ser adotada pelo Executivo é a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, que pode garantir um debate permanente dos temas discutidos na Confecom. Outra iniciativa que pode se materializar sem maiores problemas é o pedido de reativação imediata do Conselho de Comunicação Social (CCS) que há anos está com suas atividades suspensas por falta de indicação dos conselheiros pela Presidência do Senado Federal. (Mariana Mazza)


***


Banda larga deve ser serviço público e universal


Um dos temas mais significativos em discussão na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) no terceiro e último dia foi a questão das políticas de banda larga. De um lado, uma decisão importante da Confecom: tratar banda larga como serviço público e direito fundamental. Mas houve um impasse: nem a proposta empresarial para que esse objetivo seja alcançado pela iniciativa privada, nem a proposta de uma empresa pública que leve a banda larga a todo o País foram aprovadas.


As derrotas, tanto para os movimentos sociais quanto para o segmento empresarial no início das votações decorreram dos pedidos de ‘tema sensível’, que exigem mais de 60% dos votos para a aprovação.


A votação mostrou um grande equilíbrio na representação dos dois segmentos, o que fez com que as propostas mais importantes para ambos os lados fossem rejeitadas. Os movimentos sociais foram derrotados na proposta de fortalecimento da Telebrás, permitindo uso do Fust para financiar a revitalização da estatal, e garantindo que a empresa preste serviços de telecomunicações e faça a gerência das redes públicas ociosas. A proposta foi rejeitada apesar de ter conseguido a maioria de votos (54% dos presentes).


Os empresários conseguiram retirar a proposta do documento final da Confecom, mas as entidades sociais deram o troco e também derrubaram uma importante proposta para as empresas. A sugestão de criar um plano de banda larga ‘com adesão do setor privado’, incluindo uma lista de iniciativas de estímulo às empresas, como incentivo ao investimento, desoneração tributária, queda de barreiras ao capital estrangeiro, liberação de outorgas e revisão do sistema de autorizações para o uso do solo urbano. Esse assunto também foi considerado sensível, mas sequer conseguiu a maioria do apoio do participantes.


Direito fundamental


Mesmo com a derrota com relação à Telebrás, os movimentos sociais conseguiram duas vitórias na discussão sobre banda larga. Foi aprovada sem a necessidade de votação eletrônica, a proposta de tornar a banda larga um serviço prestado em regime público, contando assim com metas de universalização e qualidade, além de controle tarifário e garantia de continuidade.


Outra proposta aprovada é a de que o acesso à internet banda larga seja considerado um ‘direito fundamental’ dos cidadãos, ou seja, o Estado brasileiro deve garantir a oferta do serviço a todos, sem discriminação e de forma gratuita, quando necessário. A Finlândia formalizou este entendimento neste ano, decisão esta que influenciou as políticas daquele país para universalizar a banda larga.


Ambas as decisões constarão do documento final da Confecom e, embora não tenham efeito prático imediato, poderão subsidiar mudanças na legislação em vigor já que representam a visão de toda a sociedade sobre as necessidades do setor. (Mariana Mazza)


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Radiodifusores e movimentos sociais disputam temas na Confecom


As empresas de comunicação e movimentos sociais travaram embates conceituais durante as votações do último dia da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu esta semana em Brasília. Algumas decisões importantes foram tomadas e constarão no documento final da Confecom. Mas quase não houve negociações consensuais. As propostas foram aprovadas ou rejeitadas no voto.


Os movimentos sociais conseguiram levar ao relatório final o dispositivo que prevê controle social da mídia, o que foi uma vitória importante. Mas não conseguiram emplacar a idéia de que as outorgas de TV digital fossem distribuídas de maneira igual entre entes privados, públicos e estatais. A proposta foi derrubada depois de pedido de questão sensível pelas empresas, o que exigia um mínimo de 60% de votos a favor, índice que não foi alcançado.


Por outro lado, os movimentos conseguiram aprovar a proposta de criação de um fundo para o sistema público de comunicação, fundo este que seria mantido por uma taxação sobre empresas privadas que utilizem espectro ou tenham concessões públicas.


Foi rejeitada uma outra proposta dos movimentos sociais para que a Confecom recomendasse que 30% da produção e programação das emissoras de radiodifusão fosse regional e independente. Mais uma vez, a proposta foi derrotada pelos empresários, que pediram questão sensível.


Mas algumas recomendações importantes estarão na Confecom. Por exemplo, a restrição a que empresas de telecomunicações produzam conteúdos e o limite de 25% dos canais das operadoras da TV paga produzidos por uma mesma empresa. A proposta foi encaminhada pela Abra, que representa a Band e a Rede TV!. Outra proposta sobre multiprogramação também foi votada, com resultado oposto. Não está claro como a questão será tratada.


Outra proposta da Abra pedia a liberação da multiprogramação em todos os meios digitais, inclusive na TV aberta. Esta proposta também foi aprovada e estará no documento final da Confecom.


Por fim, entre as deliberações da primeira plenária de votação desta quinta, a Confecom recomendará a proibição do uso de mecanismos anti-cópia em meios de distribuição digitais de conteúdo. (Mariana Mazza e Samuel Possebon)


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Confecom aprova propostas de fomento ao audiovisual nacional


A Plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ratificou na quinta-feira, 17, a inclusão no documento final de propostas que estimulam a produção de conteúdos nacionais e sua distribuição pelos meios de comunicação. Os delegados da conferência declararam apoio a uma política de fomento do audiovisual nacional e à criação de uma política de cotas para produção independente e regional nos sistemas de comunicação. Além disso, os representantes da sociedade civil, do segmento empresarial e da administração pública apoiaram a criação de uma empresa pública de fomento à distribuição de obras audiovisuais e o fortalecimento das distribuidoras nacionais e independentes.


Sem aluguel de grade


A lista de propostas envolvendo mais profundamente as radiodifusoras e operadoras de TV por assinatura não terminou aí. Com relação às emissoras de TV, a Plenária aprovou a inclusão de uma proposta de proibição da sublocação de espaços na grade de programação. Este é um assunto que há tempos vem sendo discutido na Câmara dos Deputados, especialmente por iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB/SP). A proposta aprovada sugere que a empresa que subloque seus espaços seja punida com o cancelamento da outorga.


Com relação às empresas de TV por assinatura, os delegados da conferência apoiaram a criação de uma política de massificação do serviço, atingindo todos os municípios do País. Também foi validada a sugestão de um novo plano de outorgas para a TV a cabo, que já vem sendo gestado pela Anatel desde o início deste ano.


Multiprogramação


Um tema bastante controverso nas discussões sobre a implementação da TV digital no Brasil provocou votações que, em princípio, parecem conflitantes. Trata-se da multiprogramação. Três pautas foram levadas à Plenária para deliberação e apenas uma delas foi aprovada, dando a entender um apoio dos delegados à multiprogramação. No entanto, horas depois, as outras duas propostas foram rejeitadas, dando a impressão de que a Plenária havia se posicionado contra algo que já havia se pronunciado a favor.


O que de fato ocorreu é que a proposta aprovada é bastante genérica e, apesar de propor um estímulo à ‘multiprogramação nos sistemas digitais de comunicação’, não expõe um posicionamento claro a favor ou contra o uso dessa ferramenta pelas emissoras comerciais como poderia parecer à primeira vista. As propostas rejeitadas faziam esse esclarecimento: uma era favorável à permissão da multiprogramação pelas comerciais e a outra, contrária. Ao derrubar as duas, a Confecom acabou, na prática, não assumindo uma posição definitiva sobre o assunto. (Mariana Mazza)

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