Domingo, 26 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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JORNAL DE DEBATES >

Eleições, conflitos, regulação

Por Lilia Diniz em 30/09/2010 na edição 609





Nas últimas semanas, o Brasil acompanhou um duro
embate entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a imprensa.
Em diversos eventos, Lula criticou a atuação dos meios de comunicação:
classificou a mídia como ‘golpista’; disse que alguns jornais e revistas
comportam-se como partidos políticos e que o país não precisa de formadores de
opinião. Em uma das ocasiões, o presidente afirmou que a liberdade de imprensa é
‘sagrada’, mas ponderou que a instituição não tem o direito de ‘inventar coisas
o dia inteiro’. A imprensa reagiu imediatamente e


subiu o tom do debate. A
polêmica não ficou restrita a reportagens. O assunto foi tema de editoriais,
colunas e provocou manifestações das entidades de classe.

O Observatório da Imprensa exibido pela TV Brasil na terça-feira
(28/9) discutiu os recentes conflitos entre a mídia e o governo Lula, com a
presença do sociólogo e jornalista Venício A. de Lima e do jornalista e
professor Eugênio Bucci. Venício é doutor e pós-doutor em Comunicação pela
Universidade de Illinois e também pós-doutor pela Universidade de Miami; é
fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp), da Universidade de
Brasília (UnB). Eugênio Bucci, jornalista, é professor-doutor da Escola de
Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e colunista do jornal
O Estado de S. Paulo; foi secretário editorial da Editora Abril,
presidente da Radiobrás e conselheiro da Fundação Padre Anchieta, que administra
a TV Cultura. Os dois convidados são colunistas do site Observatório da
Imprensa
e participaram pelo estúdio do Rio de Janeiro.


Em editorial, Alberto Dines sublinhou que governantes, partidos, coligações e
meios de comunicação ‘podem e devem’ ser criticados, mas não ameaçados. ‘Na
atual onda de desvarios, esta TV Brasil foi designada na manchete de um jornalão
como ‘TV do Lula’. É uma indignidade, terrível injustiça com todos os que aqui
trabalham e todos os que a sintonizam. A TV Cultura nunca foi chamada de TV do
Alckmin, TV do Serra ou TV do Goldman. As duas redes têm a mesma fonte de
recursos – o contribuinte – e o mesmo objetivo – oferecer uma programação de
qualidade comprometida com o interesse público e não com o interesse do
mercado’, disse. ‘Nosso objetivo mantém-se o mesmo: discutir a imprensa para
melhorá-la, defendê-la para conferir-lhe credibilidade’ [ver íntegra
abaixo
].


Denúncias vs. propostas


No debate ao vivo, Dines comentou que a situação é ‘curiosa’, uma vez que as
discussões durante o período que antecede as eleições deveriam concentrar-se nas
propostas dos candidatos. Perguntou, então, aos participantes que conjuntura fez
com que este debate pré-eleitoral fosse travado entre outros interlocutores: o
presidente e a imprensa. Para Venício Lima, o fenômeno não é exclusivamente
brasileiro. Em todo o mundo, a mídia passa por transformações em conseqüência do
impacto da internet. ‘Há pessoas que acreditam que por causa disso, sobretudo os
jornais, eles tendem a ser menos noticiosos e mais analíticos e, portanto, mais
ideológicos’, disse. O jornalista avalia que este processo se cristalizou no
Brasil a partir de uma declaração da presidente da Associação Nacional de
Jornais (ANJ), que admitiu publicamente, em março, que, tendo em vista a
fragilidade dos partidos de oposição, a imprensa estava fazendo, de fato,
oposição ao governo.


Eugênio Bucci afirmou que o Estado precisa ser impessoal e manter o
equilíbrio. Para o jornalista, é preciso destacar que dentro da ‘instituição’
imprensa há diversos matizes e meios de comunicação de diferentes tendências
políticas. ‘O Estado não pulsa na mesma freqüência. Se a imprensa sai da
etiqueta e da elegância, o Estado não pode se permitir reagir na mesma moeda’,
avaliou. Bucci afirmou que o presidente Lula tem o mérito de não ter tentado um
terceiro mandato, mas ponderou que as opiniões do presidente manifestadas no
final da segunda gestão sobre a imprensa colocaram a mídia ‘como ré’ no processo
eleitoral. ‘Foram declarações destemperadas. Então, acho que temos um erro aí
diferente do erro da imprensa. O Estado tem que ser impassível e o chefe de
Estado tem que permanecer impassível’, disse.


Dines ressaltou que os dois lados cumpriram o seu papel em relação às
denúncias de corrupção envolvendo a família da ex-ministra da Casa Civil,
Erenice Guerra: a imprensa noticiou e o governo puniu. E questionou o porquê de
a situação ter se encaminhado para o radicalismo. Para Venício, a imprensa não
praticou um bom jornalismo e avaliou que desta ‘temporada de escândalos’ movida
pela imprensa sobraram apenas uma ou duas acusações. ‘A nossa grande imprensa,
os principais jornais e revistas semanais, praticaram ou estão praticando, no
meu ponto de vista, uma espécie de jornalismo investigativo seletivo. Há vários
candidatos à presidência da República, mas você investiga exaustivamente apenas
um deles’, criticou. Venício defendeu que os jornais declarem apoio a uma
determinada candidatura, mas ressaltou que esta situação legítima não deve
contaminar a cobertura política. Ele avalia que a cobertura passou a ser de tal
forma homogênea que parecia ser uma só. ‘As posições eram as mesmas na
cobertura, o enquadramento era assim’, disse.


Liberdade de expressão para os dois lados


Há uma tensão crescente e natural do fim de um processo eleitoral, na opinião
de Bucci. ‘Não importa a coloração com que as reportagens vieram a público. Nós
estamos dentro do campo legítimo da liberdade de expressão e da liberdade de
imprensa. Vamos lembrar que um jornal tem o direito de ser partidário, um jornal
tem o direito de declarar o seu voto ou de não declarar. Precisamos discutir a
qualidade do jornalismo, mas precisamos enfatizar que [os jornais] estão dentro
do campo do seu direito’, afirmou. Ressaltou ainda que as declarações do
presidente sobre a imprensa não ameaçam a ordem democrática, pois todos têm o
direito de se manifestar, mas disse que o presidente deveria zelar pelo
equilíbrio e pela serenidade do processo eleitoral. Bucci chamou a atenção para
o fato de que após a ‘pequena avalancha’ de denúncias, o governo decidiu demitir
a ministra e o presidente de uma estatal porque, conforme as reportagens
anteciparam, os fatos se comprovavam.


Esta ‘adversidade’ da chamada grande mídia em relação ao governo não tem
produzido os efeitos desejados pela imprensa, na avaliação de Venício Lima, e
este fato gera um desconforto, sobretudo em relação ao contato com os
jornalistas mais jovens. A mídia acredita que tem um poder ‘que não está
acontecendo agora’. ‘Eu vejo isso muito em relação a afirmações do presidente da
República de que ‘nós somos a opinião pública’. Houve um colunista do Correio
Braziliense
que se indignou: ‘A opinião pública somos nós’. Nós quem? Ele, o
jornalista. A opinião pública não é nem o presidente da República e nem os
jornalistas’, observou. Na opinião de Venício, existem algumas expressões e
palavras, como ‘opinião pública’ e ‘democracia’, cujo próprio significado faz
parte da disputa política. ‘Há uma comentarista da rede CBN que gosta muito de
falar ‘nós, da opinião pública’… Não é só a formação da opinião pública, é
trazer para si próprio a opinião pública, e evidentemente isto é um engano, não
existe’, criticou.


Na avaliação de Eugênio Bucci, ‘um governante tem o dever de corrigir
informações erradas, para o bem do direito à informação do cidadão. Mas não se
deu isto. Houve uma fala de generalização do presidente da República condenando
em geral muitos jornais que se portam como partidos de oposição, nas palavras
dele, e este discurso contraria as práticas do governo. Ou bem as reportagens
tinham razão e o governo tomou as medidas que tomou, e ainda bem que tomou, ou
bem eram mentirosas e não era necessário demitir a ministra. Este descompasso e
a raiva com que ele veio a público são responsáveis de forma preponderante pelo
clima de animosidade’, disse. Dines ponderou que a imprensa tem sido panfletária
nesta questão e que a instituição também precisa ter compostura. Bucci
complementou que a falta de compostura de um veículo de comunicação não pode
justificar um nível de agressão destemperado de autoridades públicas.


Dines chamou a atenção para o fato de que a mídia eletrônica, que obedece a
regras eleitorais rígidas por ser uma concessão pública, está se comportando com
mais lisura do que jornais e revistas, justamente aqueles que deveriam ‘apelar
para a racionalidade’. A visão de Bucci sobre esta questão é otimista. ‘Este
aspecto com relação à chamada mídia eletrônica, principalmente a televisão no
Brasil, se nós compararmos a cobertura das eleições de 1989, 1994, 1998, 2002,
melhorou. Nós temos hoje algumas reportagens de qualidade e relevância’, disse.
Bucci ressaltou que a grande imprensa nunca liderou as massas: quem dirige as
pessoas são os políticos e os partidos.


Para Venício Lima, estudioso das eleições presidenciais de 1989, a vitória de
Fernando Collor pode ser atribuída ao apoio quase unânime da mídia naquele
período. ‘Há alguma importância ou relação na formação de opinião’, disse. Bucci
concordou que há indícios de que houve um peso da atuação mídia no resultado,
mas ponderou que mesmo com todo o apoio, o então candidato Lula quase ganhou as
eleições.


Regulação do setor de mídia


Alberto Dines destacou que é preciso criar uma consciência nacional sobre a
importância da discussão sobre a imprensa e que e própria mídia deve buscar
mecanismos para não ser fragilizada em determinadas circunstâncias. Venício
Lima, autor de estudos sobre as concessões no Brasil, avaliou o cenário
nacional: ‘Quando estou falando em regulação, estou falando em mercado de mídia,
não de conteúdo. Estamos falando de um princípio liberal fundamental que é a
questão que – para que haja circulação, pluralidade, liberdade de circulação de
idéias – é preciso que as empresas estejam competindo entre si’. O jornalista e
sociólogo destacou que a questão da propriedade cruzada de veículos de
comunicação no país deve ser debatida.


Nos Estados Unidos, por exemplo, há regulação desde a criação da Federal
Communications Commission (FCC), na década de 1930. ‘Hoje há restrições que no
Brasil seriam consideradas autoritárias, absurdas, socialistas, que é você ter
em um mesmo mercado o mesmo grupo, independente do tamanho do mercado,
controlando mídia impressa – jornais, revistas, rádio AM, FM, TVs abertas e
pagas. Isto não pode ser deste jeito’, afirmou Venício. Outro tema debatido foi
a atuação de ouvidores nos meios de comunicação. ‘Isso é um primeiro passo. É
claro que não vai resolver o problema da regulação. É o mínimo. No caso da
concessão do serviço público de radiodifusão, acho que aí seria uma coisa quase
que obrigatória você ter uma ouvidoria para receber algum tipo de retorno das
audiências’, sugeriu Venício.


***


Confronto secundário


Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na
TV nº 565, no ar em 28/09/2010


Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.


O confronto governo-mídia, além de artificial, não interessa ao Brasil, não
interessa à democracia brasileira, não interessa ao eleitor, nem ao
cidadão-leitor, ouvinte, telespectador – não interessa a você. Este confronto
coloca-nos no ranking das republiquetas que não conseguem conviver com
divergências nem sabem construir consensos.


Eleições são ritos de passagem normalmente intensos, mas não necessariamente
beligerantes. No dia seguinte o país precisará de todos, independente do voto
registrado na urna.


Tanto o Poder Executivo como o quarto poder, o poder informativo, têm
defeitos, precisam ser aperfeiçoados. Esta é a vantagem da democracia, que
permite reparos contínuos sem a necessidade de interrupções.


Governantes podem e devem ser criticados, nunca ameaçados. Partidos e
coligações podem e devem ser criticados, nunca ameaçados. Meios de comunicação
podem e devem ser criticados, nunca ameaçados. Ameaças pressupõem abusos,
intolerância, prepotência, tirania.


Discussão da hora


Não esqueçamos: o mundo nos observa atentamente e não apenas os nossos
índices econômicos. Temos cinco dias para reencontrar nossa maneira de ser,
nossa temperança. Temos cinco dias para garantir a confiabilidade de nossas
instituições. Imprensa e governo são as pontas mais visíveis da mesma
estrutura.


Na atual onda de desvarios esta TV Brasil foi designada na manchete de um
jornalão como ‘TV do Lula’. É uma indignidade, terrível injustiça com todos os
que aqui trabalham e todos os que a sintonizam. A TV Cultura nunca foi chamada
de TV do Alckmin, TV do Serra ou TV do Goldman. As duas redes têm a mesma fonte
de recursos – o contribuinte – e o mesmo objetivo – oferecer uma programação de
qualidade comprometida com o interesse público e não com o interesse do mercado.


Este Observatório da Imprensa começou em 1998, há 12 anos, na antiga
TV Educativa que nunca foi chamada de TV do FHC. Nosso objetivo mantém-se o
mesmo: discutir a imprensa para melhorá-la, defendê-la para conferir-lhe
credibilidade. E para a edição de hoje escolhemos um tema que ninguém, repito
ninguém, nem a TV de fulano ou a TV de beltrano ou a TV de sicrano tiveram a
coragem de encarar.


Vamos discutir o atual embate mídia-governo. E para isso convidamos dois dos
mais qualificados observadores da nossa imprensa. Divergem obviamente, mas estão
e estiveram juntos em diversos projetos.

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