Thursday, 25 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Em defesa de desígnios ainda insondáveis

A Folha de S.Paulo quer mesmo fazer uma revisão histórica do papel dos governos militares, apresentados num bizarro – e ao mesmo tempo sinistro e provocatório – editorial do jornal como uma ‘ditabranda’. O recurso de que lança mão para operar esta famigerada revisão é a comparação com as ditaduras que controlaram o poder nos países do Cone Sul latino-americano nos anos 70 e 80.

O fato provocou, de imediato, a mobilização de tantos que sofreram na pele a violência de 21 anos de repressão e outros que acham que a ditadura é coisa para se enterrar e não para ressuscitar. Dando pano para manga ao caso, como quem persegue os fios de uma estratégia cujas motivações e configuração final ainda nos escapam, o jornal foi buscar um escriba dos mais disponíveis para defender os seus desígnios ainda insondáveis.

O ‘historiador’, que já atacou Tiradentes e João Goulart em intervenções sem respiro mais elevado, como o de discutir o pano de fundo mais amplo e articulado em que a história desses personagens se desenrolou, volta agora à carga, com o mesmo metro rebaixado, sempre empiricamente, para atenuar a imagem autoritária, ditatorial, do regime militar brasileiro e transformá-lo numa ‘ditabranda’.

O Estado é uma assombração

Num primeiro passo da sua ‘peça’ de defesa da política revisionista do jornal, o escriba diz que o ‘regime militar brasileiro teve características próprias’ e não se reduz à imagem da ditadura dos países vizinhos naqueles anos. Ela não foi ‘uma ditadura de 21 anos (…) com toda a movimentação político-cultural’ daquele período, diz. Para ele, como se vê, a ditadura é um poder monolítico, superior e mais forte que a política, imune a ela, tão soberano como o Demiurgo, capaz de dosar com celestial autonomia o emprego da força contra seus adversários. Existiriam, assim, as ditaduras boas e as más. As boas seriam as ‘brandas’, como a brasileira, e as más, as ‘duras’, como todas as do Cone Sul.

Para ser tal a ditadura tem que agir como se a sociedade, com todas as suas determinações econômicas, sociais, culturais e intelectuais, não existisse. O nosso escriba, debatendo-se em meio à sua desorientação intelectual, não se dá conta que se esta concepção valesse, não teria existido ditadura alguma, em lugar algum, porque as mais ‘duras ditaduras’ tiveram que fazer as contas com as determinações da sua sociedade ou do seu tempo e nunca foram tão soberanas quanto o Demiurgo!

O ‘regime militar brasileiro (que para o ‘notável’ articulista da Folha foi só ‘militar’, mas não ‘ditadura…’) tem características próprias’, não foi como as ditaduras dos outros países, mas herdeiro de uma ‘tradição anti-democrática’ que vem do final do Império e ‘do desprezo pela democracia, que é um espectro que rondou (o verbo está no passado!…) o nosso país durante cem anos de República’. Ele não pára em nenhum momento para explicar este andamento autoritário, anti-democrático, do Estado, no Brasil. Para ele, aliás, o Estado parece não existir no nosso país, a não ser, incidentalmente, como uma nomenclatura anódina, episódica e independente das determinações econômico-sociais, histórico-culturais e políticas. O Estado, no Brasil, é, então, um ‘espectro’, ou seja, uma assombração… Ele não sabe o que é o Estado, como uma entidade da política, resultado de determinações dialéticas.

Uma generosa concessão democrática

Ele enfatiza que ‘a ditadura argentina fechou cursos universitários’. No Brasil, diz ele, a ditadura fez o contrário (ele não se lembra do famigerado decreto 477 que expulsava os estudantes das universidades e os mandava para a cadeia, para a tortura, e tantos, para a morte e o exílio!…): expandiu as universidades federais, a pós-graduação, incentivou a formação de quadros científicos e abriu várias universidades públicas estaduais. O ‘regime’ militar criou a Embrafilme e financiou a fundo perdido centenas de filmes, criou a Funarte, importante para o desenvolvimento da música e do teatro. Circularam naquele período, continua ele, no país, jornais independentes (tudo, certamente, por concessão democrática do ‘regime’ militar!…) – da imprensa alternativa – com críticas ao regime, ‘ainda que com a ação nefasta da censura’, concede ele… ‘Isto ocorreu no Chile de Pinochet? E os festivais de música popular e as canções de protesto? Na Argentina de Videla esse fato se repetiu? E o teatro de protesto?’

A mente do nosso articulista é, a olhos vistos, perfeitamente distorcida. Ele parece acreditar que todo este elenco de ‘criações’ (certamente divinas… da ditabranda!) foi uma generosa concessão democrática do ‘regime’ militar, e não conquistas arrancadas a duras e suadas penas à ditadura pelas forças democráticas da sociedade, agindo dentro e fora do país!

Política é coisa complicada

Mal sabe ele que o que existia de energia democrática no regime militar, o desenvolvimentismo, ainda que de direita, do ‘Brasil Grande’, ‘Ame-o ou deixe-o’, que ainda animou a ditadura e ‘patrocinou’ boa parte das coisas elencadas pelo nosso escriba, provinha exatamente de projetos nascidos e desenvolvidos na esteira de processos que ele considera justamente como ‘anti-democráticos’ dos governos de Getúlio Vargas de l930 a 43-45 e ainda l950-54!…

Ele e outros, no entanto, contaminados pelo mesmo positivismo autoritário que denunciam, transformando tudo em ‘espectros’, fazem isto com o próprio Getúlio Vargas, tratando-o, ‘paulisticamente’, como seu pior inimigo. Se fossem mais isentos e/ou intelectualmente mais elevados, se dariam conta que, se a ditadura militar brasileira não foi ainda mais dura, isso se deu graças aos efeitos ‘espirituais’ e positivo-sociais do getulismo. Foi, com efeito, este último, o autor da elaboração de um projeto de país que, que pelo seu respiro e efeitos, animou, ainda que pela metade, a ditadura, tendo contribuído para modernizar as forças produtivas e sociais da sociedade que ajudaram a resistir a ela.

Mas o nosso ‘historiador’ tem as suas razões para criar tantas ‘assombrações’: a política é coisa muito complicada e não é mesmo para qualquer cérebro eternamente embrionário e positivista.

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Cientista político, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, autor de A história pela metade, cenários de política contemporânea, Editora da Universidade Federal de Viçosa, 2008