Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

JORNAL DE DEBATES > MÍDIA & PREVIDÊNCIA SOCIAL

Entre o socialismo chavista e social-democracia lulista

Por César Fonseca em 30/01/2007 na edição 418

A mídia conservadora, que tem cobrado, insistentemente, ajuste forte na Previdência Social, foi colocada em xeque pela declaração social-democrata do presidente Lula, em Davos, de que o déficit previdenciário representa, na prática, o seu oposto, isto é, o superavit social. Melhor: política social. O furo da repórter Geralda Doca, em O Globo (terça, 30/1), de que o presidente mandou o Tesouro Nacional assumir 18 bilhões de reais como despesa creditada à Previdência, mostra que nasceu outra contradição na relação entre governo e seus credores — cuja superação, no contexto do governo de coalizão, se dará no embate não apenas econômico, mas, fundamentalmente, político. Lula estaria caminhando na linha republicana de Tancredo Neves segundo a qual não se deveria pagar a dívida com o sacrifício dos mais pobres?


Estava claro isso, há muito tempo, para quem se esforça em ver a realidade como movimento da dualidade dialética e não como algo meramente mecânico-positivista. Os analistas mais experimentados da questão previdenciária brasileira, da esquerda à direita – nesse caso, o ex-ministro e ex-senador Jarbas Passarinho, um conservador, sem dúvida, lúcido, sem falar em Delfim Netto, sabedor, como Passarinho, da impossibilidade de levar a situação no peito e na raça, como pregam os neoliberais, que não sabem combinar economia com política – não cansam de, vez ou outra, lembrar que, depois da Constituição de 1988, o governo tornou-se keynesiano, também, para os pobres e não apenas para os ricos.


Incorporou milhões de trabalhadores rurais à Previdência Social, dando seqüência à iniciativa patrocinada, ainda, no tempo da ditadura militar. Caso contrário, como destacou Lula, morreriam nas sarjetas dos grandes centros urbanos e, naturalmente, representariam combustível para o movimento socialista.


Por que somente uma parcela da sociedade, os trabalhadores urbanos, teria direito à Previdência e os marginalizados, como os agricultores familiares, não, configurando, no país, uma social-democracia de araque, cópia mal feita do movimento democrático social que o modelo keynesiano desenvolveu ao longo do século 20 , o welfare state, enquanto, ao mesmo tempo, salvava o capitalismo do colapso do laisser faire por meio da economia de guerra?


Os editorialistas jamais entraram nessa discussão para valer. Renunciaram aos ensinamentos da história. Dão razão a Schumpeter: o grande defeito dos economistas liberais – que fazem a cabeça dos editorialistas – é a carência de conhecimentos históricos que os mantém na superfície dos acontecimentos.


Combustível do capitalismo


Depois de serem expulsos do campo, a fim de formarem mão-de-obra para a indústria, na primeira metade do século 20, de modo a se transformarem em consumidores de bens duráveis e semi-duráveis, dinamizando a industrialização nacional, por meio da expansão do mercado interno – lógica que seguiu todo o desenvolvimento do capitalismo – os trabalhadores industriais, no compasso do desenvolvimento científico e tecnológico, poupador de mão-de-obra e concentrador de renda, seriam condenados ao inferno sem Previdência. Trata-se da história dos nossos dias. Teriam – estão tendo – que ser socorridos pelos programas bolsas famílias da vida.


Já, os trabalhadores rurais, semi-desorganizados na categoria social de agricultores familiares, sequer alcançaram os benefícios previdenciários obtidos, temporariamente, pelos trabalhadores urbanos, visto que viraram fumaça com o avanço do desemprego, como fruto do dinamismo e da eficiência capitalista. Mantiveram-se, completamente, excluídos, principalmente, diante do avanço da agroindústria exportadora, cuja eficiência eleva exponencialmente a taxa de desocupados. Se permanecem no campo, morrem de fome; se deslocam para as cidades, caem nas garras do crime organizado.


A exclusão social avançou como resultado desse contexto, no qual predominava a filosofia econômica de que primeiro deve-se acumular renda para depois distribuí-la, à moda do milagre econômico dos anos de 1970. Certamente, mantida a exclusão, minimizada pela absorção dos miseráveis ao sistema previdenciário, ao longo dos últimos vinte anos, o déficit da Previdência, cujo combate é exigido pelos neoliberais, inexistiria. Mas, a que custo social e político?


A idealização do equilíbrio previdenciário, pregado pelos esquizofrênicos equilibristas neoliberalizantes, certamente teria como contraponto o espetáculo digno da barbárie capitalista típica dos tempos londrinos expressos na literatura de Charles Dickens, no século 19, cujos flashes, por sinal, estão por todas as partes, mais ou menos, espalhados pelas periferias dos grandes centros urbanos em pleno século 21.


Os repórteres de economia e, principalmente, os colunistas econômicos, salvo honrosas exceções, repetidores do pensamento único, que ninguém segue, no primeiro mundo, desde a Segunda Guerra Mundial, terão, de agora em diante, que teorizar, competentemente, para tentar comprovar que a política social, como quer fazer crer o presidente Lula, depois da histórica declaração, em Davos, não está expressa na dinâmica da Previdência Social pós-constituição cidadã de 1988.


Sustentáculo do desenvolvimento


A Previdência Social, ao incorporar os miseráveis do campo, junto com o Bolsa Família, que cuida dos miseráveis das cidades, foram os responsáveis maiores pela sustentação do baixo crescimento, porque sem eles nem o baixo existiria. Foi a forma de o governo, via programa social, sem dúvida, clientelista, compensar os gargalos do modelo de desenvolvimento cuja oferta excedente, quando existe, não é consumida, internamente, por falta de renda, mas jogada lá fora a preço baixo. Caso contrário, a elite desapareceria. Os programas sociais estão formando, mesmo que, timidamente, o mercado interno que inexistia para consumir o excedente capitalista nacional. A Constituição de 1988 fez isso. Os neoliberais querem voltar ao útero materno da ditadura. Só Freud explica.


Não vai ser fácil aos editorialistas continuarem argumentando com neutralidade sobre a necessidade do ajuste neoliberalizante sobre a Previdência Social, sabendo-se, que, essencialmente, as populações da maioria das cidades interiorianas brasileiras, criadas no rastro das divisões territoriais do cenário federativo nacional, para atender as contradições do desenvolvimento político clientelista tupiniquim, somente conseguem sobreviver, mal e porcamente, graças à renda previdenciária. Médicos caridosos, pelo Brasil afora, se esgotam em aposentar inválidos para que não morram de fome sem o cobertor da Previdência Social.


É esse déficit, considerado por Lula superávit social, que os editorialistas julgam indispensável seja suprimido em nome da saúde das finanças públicas – ou do sistema financeiro? –, enquanto silenciam sobre o estrago que o pagamento dos juros provocam nas contas governamentais, traduzidas em forma de baixo crescimento econômico e elevada taxa de desemprego.


A incorporação dos miseráveis à Previdência Social constituiu, indubitavelmente, resposta às pressões sociais feitas pelos que foram negados pelo desenvolvimento concentrador de renda dos anos 1970 em diante, no período ditatorial. Os agricultores familiares, antes de 1988, estavam jogados ao léu. O perfil do desenvolvimento econômico anterior a 1988 era o de acumular para depois dividir. No pós-1988, inverteu-se, historicamente, a lógica, parcialmente, em alguns casos, como o da Previdência, seguido da emergência dos programas sociais.


Lula poderia repetir Getúlio Vargas quando disse que estava tentando salvar os empresários brasileiros quando criou a legislação trabalhista em face, evidentemente, da ameaça comunista. A Previdência Social e o Bolsa Família criam a renda disponível que a eficiência capitalista não consegue gerar porque seu resultado histórico, sob o livre mercado, é a crônica insuficiência relativa de demanda global, graças às contradições entre produção e consumo e mercadoria e dinheiro.


Rendição neo-republicana


Se, por um lado, os governos neo-republicanos, até agora, renunciaram à soberania sobre a moeda nacional, entregando, sob pressão, sua administração para o FMI e os credores, por outro não conseguiram fugir da imposição das pressões sociais em forma de flexibilização maior na distribuição das benesses públicas aos trabalhadores. Antes de 1988, tais benesses se encaminhavam em forma de subsídios que alimentavam apenas as classes sociais superiores, organizadas em torno da exploração da madrinha viúva.


Eduardo Bueno mostra, divertida e tragicamente em sua literatura histórica, o desenvolvimento das relações sociais no interior do Estado português ibérico, cuja expressão na superestrutura jurídica, que condiciona a infra-estrutura produtiva e ocupacional, sustenta, 507 anos depois do descobrimento por Pedro Álvares Cabral, o injusto processo de sobreacumulação da renda nacional. Agora, Lula chega e dá uma, realmente, de estadista, ao colocar o déficit previdenciário no seu devido lugar. Antes dele, os neo-republicanos, Sarney, Collor, Itamar e FHC não tiveram coragem de falar o óbvio às elites que os sustentaram. Ao contrário, tergiversaram.


Não se trata de déficit da Previdência Social nos termos colocados pelos neoliberais, porque se prevalecesse a lógica deles, o país, certamente, estaria engolfado em lutas revolucionárias.


O déficit que existe não se relaciona à suposta gestão catastrófica produzida por descompasso entre receita e despesa relativamente aos contribuintes. O buraco financeiro representa a incorporação dos milhões de miseráveis ao teto previdenciário como estratégia de poder político bancada pela sociedade. Significou, na prática, atender uma reivindicação história posta por essa mesma sociedade em suas lutas políticas ao longo do século 20.


Predominou, felizmente, a visão crítica sobre a barbárie segundo a qual, sob o capitalismo, enquanto a situação está boa não tem por que distribuir; ao passo que quando o quadro se inverte, e tudo piora, não há o que distribuir.


Certamente, as dificuldades atuariais, no contexto da Previdência Social, existem, existirão e se agravarão, não por conta do déficit social, mas do déficit do crescimento econômico, esvaziado, nos últimos vinte anos pela estratégica macroeconômica conservadora neo-republicana de acomodação-submissão às imposições do Consenso de Washington, decorrentes da crise monetária dos anos de 1980.


De fora para dentro


Os países da periferia capitalista tiveram que pagar uma conta que não era deles, mas dos países ricos, envolvidos pelas contradições que explodiram naquela violentíssima crise monetária. Os editoriaslistas da grande imprensa se assombram quando Marx diz que as crises capitalistas nascem nos países cêntricos, graças às contradições que se rompem em inevitáveis desajustes monetários, cujos custos são transferidos à periferia do capitalismo, às colônias, das quais os ricos extraem sua mais valia.


Keynes falou a mesma coisa, ao destacar que as misérias dos países subdesenvolvidos são explicadas pelos desajustes cambiais que lhes são impostos por quem determina – ou seja, os ricos – o controle das trocas financeiras no comércio internacional. O economista e jornalista Santiago Fernandes, autor de A ilegitimidade da dívida externa do Brasil e do III Mundo, que cobriu a realização de Bretton Woods, em 1944, para o Jornal do Brasil, ouviu do próprio Keynes que a questão cambial é a mais complexa no contexto das relações capitalistas, simplesmente porque o capitalista – governo e empresário – quer valorizar sua moeda frente à do concorrente, para ganhar no juro, impondo, assim, deterioração nas relações de troca.


Foi o que aconteceu nos anos de 1980 em diante. Só Leonel Brizola falava no Brasil o que Keynes e Marx cansaram de falar a vida inteira, para ser ridicularizado pela mídia por sua tradução gauchesca das ‘perdas internacionais’. Ao longo desse período, no qual a economia brasileira mergulhou no baixo crescimento econômico, a mídia rendeu-se não ao argumento de Keynes, mas à criação abastarda de Keynes, isto é, o FMI, segundo o qual a inflação decorre do excesso de demanda, como se os brasileiros em geral estivessem na fartura econômica e não padecendo dos desajustes do milagre econômico, que privilegiou o crescimento do bolo e não a sua distribuição.


As mazelas, para a mídia, seriam, ao contrário do que disseram Marx e Keynes, produzidas internamente e não externamente, como fruto das contradições da dinâmica capitalista que explodem em tsunamis monetários de forma recorrente. Os formadores de opinião renunciaram à história para fazer graça ao capital externo. Não embrenharam-se na análise marxista-keynesiana, explícita, no momento, no livro de Josef Stiglitz, O mercado para todos, para enxergar com lucidez o desenvolvimento da crise monetária que explodiu ao final dos anos 1970. Taparam o sol com a peneira, para não estudar, adequadamente, a imposição das regras determinadas por Washington aos países periféricos e as conseqüências trágicas que produziriam em forma de avanço medíocre das atividades econômicas em geral.


Jorge Gerdau Johannpeter, um expoente da elite, diz agora, em Davos, que o baixo crescimento representou verdadeiro assassinato de milhares de brasileiros e latino-americanos. As bases estruturais que sustentam essa mortandade permanecem, no entanto, intactas, apesar das lágrimas de crocodilo do grande empresário, que levou, nas águas da sobrevalorização cambial neo-republicana, seus negócios para os Estados Unidos e China, enquanto, no país, atua como verdadeiro oligopólio, depois de beneficiar-se das privatizações financiadas pelo BNDES na gostosa – para o capital – Era FHC.


É evidente que a contradição caminha para sua superação, possivelmente, em forma de explosão social, desde que prevaleça os pontos de vista dos editorialistas. Não foi à toa que Lula resolveu jogar keynesianamente também com os governadores, enforcados na Lei de Responsabilidade Social, que, criada por sugestão do FMI, entregou os bancos estaduais à formação do oligopólio bancário privado, no qual a sociedade morre no juro escorchante. Ao elevar de 7 bilhões de reais para 16 bilhões de reais o limite de gastos dos governadores e prefeitos, Lula, espertamente, compreendeu que se não fizesse isso o país virará uma Alagoas. O tucano Teotônio Vilela está experimentando na pele, agora, o que é o equilibrismo fiscal, imposto pelo FMI em nome do lucro bancário a qualquer custo, que pregava como soldado do PSDB, no Senado. Resta consolar em Goethe: ‘A teoria é cinza, mas a vida é verdejante’.


Exaustão total


As declarações de Lula relativamente ao déficit da Previdência Social, que levou a mídia a um choque do qual ainda não saiu, condenam o substrato epistemológico da falsa ciência neoliberal. A agonia dos governadores é a própria exaustão total do modelo neoliberalizante. Eles não querem, porque é suicídio político, continuar carregando o caixão do neoliberalismo no qual serão enterrados nas eleições municipais de 2008. Ou seja, chegou ao fim a paciência dos governadores para suportarem a continuidade da terapia que os governos americanos colocaram em prática depois de 1980 para combater os desajustes da própria economia dos EUA.


Pressionado pelo excesso de liquidez mundial em dólares, eurodólares, nipodólares e petrodólares que inundavam o mercado mundial no pós-guerra como fruto da expansão monetária patrocinada pelos Estados Unidos para salvar a Europa das ameaças do comunismo, o governo americano, em 1979, sob perigo de desmoralização da moeda, puxou a taxa de juros de 5% para quase 17%. Quem devia em dólares, como os países capitalistas periféricos – cujo desenvolvimento histórico é organicamente dependente de poupança externa, como o Brasil – foi para o buraco. Nele se encontram os brasileiros até hoje. Do milagre econômico, que aumentou a riqueza, mas não a destruição da mesma, o país caiu nas misérias assassinas do baixo crescimento sob o patrocínio da Nova República e seus economicidas pacoteiros.


A incorporação à Previdência Social do contingente humano expulso do mercado do trabalho em decorrência do ajuste, de fora para dentro, patrocinado por Tio Sam, como forma de combater os traumas do dólar, começa a partir da mexida americana na política monetária globalmente desorganizada. Estava em franco crescimento, não a produção, mas a exclusão social. A decisão dos governos neo-republicanos de utilizar a Previdência como forma de enxugar o excesso de exclusão social entrou em campo para evitar o desastre eleitoral da própria Nova República. Caso contrário, a população iria às ruas para pedir a volta dos militares. Os neoliberais, quando, cegamente, pedem a supressão do déficit da Previdência, anseiam pelo retorno às trevas. Buscam, inconsciente e contraditoriamente, seu Hugo Chávez que, aparentemente, abominam.


Polaridade dialética


Depois da argumentação, se não revolucionária, pelo menos politicamente bastante renovadora, essencialmente social-democrata, de Lula no sentido de determinar o déficit da Previdência Social como superávit social, resta concluir que esse superávit social, ao negar o seu oposto, o déficit previdenciário, tem sua utilidade expressa no processo de inclusão social. A mídia, olimpicamente, desconheceu essa polaridade dialética. Parece temer embrenhar-se pelo que seria um desastre: a análise do assunto apenas do ponto de vista mecanicista.


A lógica dessa inclusão, por sua vez, compreende, objetivamente, aumento da renda disponível para o consumo. Sendo assim, combater o déficit da Previdência, como pregam os editorialistas dos grandes jornais brasileiros, fazendo eco ao neoliberalismo moribundo, representaria destruir o superávit social. Implicaria, consequentemente, a supressão da renda disponível para o consumo de bens e serviços, cujo resultado, por impor prejuízos ao sistema econômico, corresponderia ao aumento da taxa de desemprego. Representaria a destruição da própria Previdência Social, cujo oxigênio é o aumento da taxa de emprego.


O problema é político e dialético, não mecanicista. Envolve antagonismos gerados pelas relações sociais conflitantes entre si que compõem o universo econômico nacional, do qual a previdência é uma particularidade que se compõe organicamente no contexto maior da totalidade econômica, política e social.


A supressão da renda disponível para consumo, que corresponderia à eliminação do déficit da Previdência, significaria, por outro lado, impossibilidade de afirmação do governo de coalizão, que se busca construir no país antes que, eventualmente, possa cair em mãos de forças antidemocráticas, dadas as contradições polarizadas que buscariam, inapelavelmente, sua superação na violência política.


Os neoliberais, adeptos do pensamento único, que têm feito, insistentemente, a cabeça dos editorialistas, não perceberam que a eliminação do déficit da Previdência – visto o mesmo do ponto de vista dialético e não meramente mecânico – representaria a implosão da própria Previdência, já que introduziria tensões sociais e políticas na economia cujos efeitos resultariam em depressão e não recuperação econômica. Como bem disse Delfim Netto, na Veja, os economistas não entendem de política, conseqüentemente os que, como a mídia, compram as proposições deles, ou estão cegos ou se perderam de vez. Suas proposições mecânicas, apoiadas na econometria, são, como destaca Hegel, construções matemáticas que se dão no exterior da realidade, sem condições, portanto, de determiná-las.


Quando os pregadores da supressão do déficit previdenciário elevam suas vozes, esquecem que elas produzem ecos que criam os radicais que destruirão a democracia que pregam. Praticam o haraquiri.


Economia x política


Portanto, o tão famoso déficit previdenciário, ao ser colocado, pelo presidente, como superávit social, politiza o assunto que, em democracia, só se resolve no voto. O fórum criado pelo governo para discutir a Previdência Social irritou os neoliberais e a mídia, que queriam um Hitler para baixar as medidas e pronto.


Evidencia-se que tal déficit-superávit, em suas respectivas polaridades, requer a superação de si mesmo em forma de aumento – e não de redução – ainda maior da renda disponível como antídoto à crise previdenciária. O debate democrático seria a única forma de encarar para valer o tema, cuja conclusão é mais ou menos óbvia: sem desenvolvimento econômico, proposta contida timidamente no PAC, a alternativa é a ditadura, para impor uma dose ainda maior de concentração da renda para sustentar a dinâmica dos bens duráveis, como aconteceu de 1964 em diante.


Os editorialistas ficaram numa encruzilhada: ou negam que o déficit previdenciário representa o seu oposto, ou seja, o superávit social, ou assumem que as medidas que pregam para suprimir o déficit da Previdência implicariam, certamente, crescente déficit social, com as conseqüências explosivas que o mesmo introduz no cenário nacional. Em vez de contribuírem para o avanço da social-democracia, que a proposta de Lula representa, tenderiam a impulsionar, arraigados nos seus pressupostos cuja base é areia movediça, o que mais temem, nesse instante latino-americano: o socialismo na tradução chavista.


É pegar ou largar.

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Repórter do Jornal da Comunidade, Brasília, DF

Todos os comentários

  1. Comentou em 31/01/2007 Frank Brandi

    Eu concordo com o ponto de vista do Nassif, de que se separando gasto previdenciário de gasto social, tem-se uma visão correta do déficit da previdência. Está muito bem, é importante mesmo, mas pára por aí. Ainda há a questão a que alude o comentarista Apolônio, pois voluntarismo e palavras de ordem não vão resolver o problema.
    2 pontos:
    1) O Nassif e outros ávidos por contrapor os expoentes ‘neoliberalizantes’ (tomei emprestado esse monstrengo do César Fonseca…) voltam suas baterias ao sistema geral de previdência, o INSS dos trabalhadores da iniciativa privada. No entanto, a previdência do funcionalismo público é onde reside a maior dificuldade.
    2) Está certo que o grau de ‘miserabilidade’ (essa eu peguei de um outro comentarista) do povo brasileiro ainda é incômodo, e que o Estado precisa intervir. Mas o governo gasta muito – e mal. Se somarmos os gastos sociais disfarçados de previdência (aposentadoria dos trabalhadores rurais, por exemplo) aos gastos sociais reconhecidos como tal (os programas de FHC agrupados no “Bolsa Família” de Lula, por exemplo), teremos um elevado percentual de gastos sociais em relação ao PIB. Poderia até estar tudo muito bem, se não fosse pela má qualidade do gasto, que se ganha a forma quase que exclusiva de programas assistencialistas. É fácil descobrir a porta de entrada para esse tipo de programa, mas é difícil apontar a saída.

  2. Comentou em 31/01/2007 Cláudio B

    Achei muito bonito o texto do César, mas realmente fica a pergunta sobre quem vai pagar a conta…
    No momento, vivemos um periodo de estabilidade macroeconômica e de situação altamente favorável no balanço de pagamentos e nas nossas reservas. Mas o câmbio valorizado, o aumento dos gastos do governo e o baixíssimo investimento governamental certamente, vão ‘segurar’ o crescimento do nosso PIB.
    Lula disse em Davos q o custo da Previdência no Brasil vai ser compensado com o crescimento econômico, mas cadê ele??
    Precisamos de uma reforma da previdencia.

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