A República virou de cabeça para baixo na última quinta-feira (18/3): o Supremo Tribunal Federal (STF) esqueceu que o direito à informação sobrepõe-se a todos os direitos e a Câmara dos Deputados esqueceu que não pode sobrepor-se às decisões do STF.
Como se não bastassem os bangue-bangues políticos, partidários e governativos, por algumas horas imperou na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma fuzilaria institucional.
Tudo começou quando o ministro Cézar Peluso acolheu uma liminar interposta por um dos investigados pela CPI da Pirataria e proibiu que o seu depoimento, marcado para 10 horas daquela quinta, na Câmara, fosse registrado por qualquer meio de comunicação.
A Mesa Diretora da Câmara pediu reconsideração e, antes do início da sessão do STF que deveria examina-la, decidiu fazer a transmissão do depoimento de Law Kim Chong através dos seus próprios veículos de comunicação (rádio e TV) – e, ao mesmo tempo, transferiu-o para as 14 horas.
Mais tarde, o STF voltou atrás e cassou a liminar que impôs o embargo informativo. O ministro Peluso, que acolheu o pedido de liminar, justificou-se dizendo que não se podia voltar aos tempos do faroeste quando publicavam-se os cartazes e fotos com os dizeres ‘Procura-se’ antes mesmo que o acusado fosse julgado.
O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, um dos gatilhos mais rápidos naquele logradouro da Capital Federal, reclamou contra a infração constitucional cometida pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e este respondeu que a liminar limitava o embargo a um determinado horário.
A verdade é que neste fogo cruzado ninguém lembrou-se de lamentar, protestar ou, pelo menos, discutir a censura legalizada que vigorou por algumas horas na Capital Federal, em 18 de março.
O clima de faroeste só pode acontecer na terra de ninguém, no vácuo institucional. Se Law Kin Chong é ou não o maior contrabandista do país, se as CPIs são ou não instrumentos válidos de investigação, são todas questões menores diante dos perigosos precedentes armados por um ministro da nossa Suprema Corte e o presidente da Câmara dos Deputados.
O tiroteio não produziu mortos ou feridos, mas a Senhora República saiu abalada.