Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1064
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JORNAL DE DEBATES >

França aprova lei contra a pirataria na rede

23/09/2009 na edição 556

A polêmica lei francesa de combate à pirataria na internet, apoiada pelo presidente Nicolas Sarkozy, foi aprovada esta semana. A Assembléia Nacional votou a favor do projeto, que pune internautas que fazem download ilegal na rede, na terça-feira [22/9], um dia após votação positiva no Senado.


Em junho, o Conselho Constitucional da França questionou alguns pontos do projeto, que tiveram que ser revisados. Um deles referia-se à criação de uma comissão que ficaria encarregada de ordenar que internautas que fizessem download ilegal e ignorassem os alertas oficiais tivessem seu acesso à rede cortado. Para a oposição, o uso do órgão seria inconstitucional e iria de encontro à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Na versão aprovada esta semana, esta função ficará sob responsabilidade de um juiz. Autoridades também terão que provar a ilegitimidade do comportamento do internauta que baixou material na rede.


A legislação impõe multas de até 300 mil euros e sentenças de prisão para download ilegal de filmes ou músicas. Internautas que infringirem a lei começarão a receber mensagens de e-mail de alerta em janeiro de 2010, segundo o Ministério da Cultura. Com informações de Mark Deen [Bloomberg, 21/9/09] e da CNN [23/9/09].

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