Uma corte federal de apelação em Nova York determinou nesta terça-feira (1/8) que um promotor federal poderá inspecionar os registros telefônicos de dois repórteres do New York Times com o objetivo de identificar suas fontes confidenciais, noticia Adam Liptak [The New York Times, 2/8/06].
Por dois votos contra um, o tribunal reverteu uma primeira instância – o que representou uma derrota para as organizações jornalísticas. Um juiz que foi contra a decisão alegou que o governo falhou em demonstrar que realmente necessitava dos registros e que os esforços para obtê-los poderiam alterar a forma de apuração dos jornalistas.
O caso teve início com a investigação de um grande júri de Chicago sobre quem revelou aos repórteres Judith Miller e Philip Shenon sobre as ações que o governo planejava tomar contra duas fundações de caridade islâmicas.
Embora o governo tenha insistido que os telefonemas dos jornalistas preveniram as instituições das incursões e a apreensão de bens às fundações, a investigação está mais focada em descobrir as fontes dos jornalistas. Os repórteres não foram intimados a testemunhar, e não há indícios de que suas ações sejam tema de investigação.
‘Saber de antemão sobre buscas e outros procedimentos legais e informar os alvos não é uma atividade essencial, ou até comum, ao jornalismo’, opinou o juiz Ralph K. Winter Jr. em declaração em conjunto com a juíza Amalya Lyle Kearse, ambos a favor da decisão.
Proteção de fontes
George Freeman, vice-presidente e advogado assistente do grupo New York Times Co., discordou da alegação. ‘Judith e Shenon estavam realizando suas tarefas jornalísticas ao obter informações sobre a reação das fundações a um fato. A atitude diante das caridades não era uma surpresa’, disse Freeman. Ele informou que o grupo ainda não decidiu se apelará da decisão.
‘O caso mostrou a necessidade de uma lei federal de proteção de fontes para proteger os jornalistas, seus números de telefones e suas fontes’, opinou Judith. A repórter aposentou-se do jornal no ano passado, depois de passar por um caso similar, no qual uma corte federal de apelação em Washington determinou que ela e Matthew Cooper, então da revista Time, testemunhassem perante o grande júri sobre suas conversas com as fontes que lhe revelaram que Valerie Plame, mulher de um ex-diplomata crítico de George W. Bush, era uma espiã da CIA. Judith ficou 85 dias presa. Depois de receberem permissão de suas fontes, os repórteres testemunharam.