Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

JORNAL DE DEBATES > CONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO

Governo inábil

Por Chico Bruno em 10/08/2004 na edição 289

O governo Lula estava começando a divulgar alguns resultados alvissareiros de sua política econômica, quando foi atropelado pelos tiros disparados contra Henrique Meireles, presidente do Banco Central, Luiz Augusto Candiota, diretor de Política Monetária do BC, e Cássio Casseb, presidente do Banco do Brasil. Dois deles se esforçam para continuar no governo: Meireles e Casseb, haja visto que Candiota preferiu pedir o boné e sair de fininho, retirando seu nome do noticiário.

Estes episódios relatados pelas revistas Veja e IstoÉ empanaram a divulgação dos bons resultados da economia brasileira. O governo, em vez de sair da saia-justa, criada no seio do próprio governo com o intuito de atingir o ministro Antônio Palocci, joga mais lenha na fogueira com o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo, um projeto corporativista da Federação Nacional dos Jornalistas em conluio com o dirigismo dos ministérios do Trabalho e da Casa Civil.

Bastou sair no Diário Oficial o envio ao Congresso Nacional do projeto para que muitas vozes se levantassem contra, pois as tarefas do conselho serão ‘orientar, disciplinar, fiscalizar e punir o exercício da profissão e a atividade jornalística’. Os que se alinham contra o CFJ apontam a inconstitucionalidade do projeto como a grande barreira para sua aprovação, já que o Artigo 220 da Constituição diz o seguinte: ‘Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social’.

Alegam, ainda, que a profissão de jornalista é diferenciada, não podendo se assemelhar a outras profissões, como as de médicos, engenheiros, químicos, arquitetos ou advogados, para ficarmos apenas nestes exemplos, haja vista que estas profissões não têm como base a liberdade de expressão, que no caso do jornalismo é o fundamento de todo o trabalho.

Problema maior

O debate sobre o CFJ causou tanta espécie entre os jornalistas nas redações que ultrapassou as fronteiras do país. Entidades dos Estados Unidos ligadas ao jornalismo condenaram veementemente qualquer tipo de fiscalização. Realmente, o CFJ lembra em muito o Estado Novo de Vargas, pois é autoritário – sabemos que jornalistas são independentes e ninguém deve dar licença, ninguém deve controlar. Jornalistas têm liberdade de informação garantida pela Carta Magna do país.

Na verdade, o CFJ é uma ameaça à liberdade de expressão e uma forma de impor controle e censura. Existe, inclusive, uma Lei de Imprensa no país – fruto do entulho autoritário da recente ditadura brasileira – e outras leis comuns que podem punir jornalistas. Aliás, existe até a punição capital, que já ceifou a vida de centenas de jornalistas, como Alves Praieiro, do Diário de Cuiabá (MT), Manoel Leal, de A Região (BA), Sávio Brandão, Folha do Estado (MT), entre outros, profissionais que sacrificaram suas vidas em nome da liberdade de expressão. Infelizmente, na maioria dos casos, os criminosos, sempre gente muito influente, continuam impunes.

Contra isso, pouca gente nos governos se indigna. Em contrapartida se indigna com as denúncias de malversação dos recursos públicos ou de sonegação fiscal de seus mais importantes colaboradores, como é o caso atual dos presidentes do BC e do BB. E prestigiados pelo presidente Lula, que ainda tem a coragem de nominar como ‘futricas e intrigas’ as referidas reportagens que trouxeram à tona a maracutaia, palavra já muito citada pelo presidente Lula em seus tempos de líder da oposição aos governos pós-regime militar.

Mais incêndio

Vale lembrar, também, que quem já nominou de picaretas senadores e deputados federais não pode se arvorar em vestal nos casos atuais. O mais incrível é que o governo faz dirigismo e a Fenaj, peleguismo, com essa tentativa de aprovar no Congresso Nacional o CFJ, coisa que nem os detentores das ditaduras brasileiras, Vargas e os generais de 64, tiveram a coragem de fazer.

Os maiores fomentadores do denuncismo e da grampolândia são os que agora querem combatê-los, com uma lei autoritária que resgatará a censura nos meios de comunicação em nosso país.

O momento, as razões e a redação do projeto que cria a CFJ não poderiam ser mais esdrúxulos, inconvenientes e inadequados, pois demonstram, mais uma vez, que o governo Lula, em vez de abrandar as crises, procura incendiá-las com atitudes inábeis.

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