Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1016
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JORNAL DE DEBATES >

Icann rejeita criação de ‘domínio pornográfico’

11/05/2006 na edição 380

Após enfrentar oposição de grupos conservadores e de alguns sítios de material erótico, foi rejeitada na quarta-feira (10/5) a proposta de criação de um domínio de internet exclusivo para sítios de conteúdo adulto. Por 9 votos a cinco, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), comissão que administra os sistemas de endereços na internet, reverteu sua aprovação preliminar do projeto, de junho do ano passado.


A Icann havia adiado a decisão final sobre a criação do domínio ‘.xxx’ em agosto de 2005, depois de pressão do governo americano – intervenção que levou alguns críticos a questionar a suposta independência da organização. ‘O conselho estava consciente [desta controvérsia], mas a decisão tomada hoje não foi guiada por uma consideração política’, afirmou o executivo-chefe da Icann Paul Twomey em entrevista após a reunião fechada sobre a criação da ‘zona vermelha’ na rede. Twomey disse que foi considerada a possibilidade de a criação do domínio ‘.xxx’ colocar a Icann em uma posição delicada com relação às leis sobre pornografia.


Segundo ele, diversos governos expressaram preocupações sobre o tema, o que levou a companhia que inicialmente propôs o domínio, a ICM Registry, da Flórida, a fazer mudanças em seu projeto – mas estas mudanças não conseguiram cobrir todas as questões levantadas pelos governos e pela Icann.


Maior controle


A ICM tenta estabelecer um domínio exclusivo para a indústria pornográfica há seis anos. A companhia argumenta que o domínio poderia ajudar a indústria pornográfica online – avaliada em US$ 12 bilhões – a legalizar seu funcionamento. Todos os que fizessem uso do ‘.xxx’ teriam que obedecer a regras relativas ao domínio. Os defensores do projeto afirmam que ele facilitaria o controle sobre a publicação de conteúdo erótico na rede.


Ativistas antipornografia, entretanto, alegam que o novo domínio não ajudaria em nada, pois os sítios são livres para continuar a funcionar no endereço ‘.com’. Muitos sítios pornográficos também apresentaram objeções ao projeto, temendo que o novo domínio pudesse abrir o caminho para futuras pressões e intervenções dos governos ou da indústria privada. Twomey ressaltou que a Icann tomou as preocupações dos sítios pornográficos como um sinal de que a ICM não representa as necessidades e anseios de toda a indústria.


‘.tel’


Enquanto a polêmica em torno da pornografia online não termina, a Icann aprovou a criação de um domínio designado a ajudar as pessoas a organizar seus contatos na internet. O plano é que os internautas possam comprar um endereço no domínio ‘.tel’ e usá-lo para armazenar seus dados, como endereço, números de telefone, e-mail e mensagem instantânea. Informações de Anick Jesdanun [AP, 10/5/06].

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