A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vem a público denunciar uma manobra em curso na Câmara dos Deputados para impedir o debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Contrariando os princípios da democracia – e da liberdade de expressão que dizem defender – os grandes empresários do setor de comunicação pressionam parlamentares e o Governo Federal para que o projeto de lei, propondo a criação do CFJ seja sepultado sem ser debatido no Congresso Nacional.
A Fenaj lamenta que conchavos e negociatas para atender interesses privados ainda sejam feitos dentro do Congresso Nacional, em detrimento dos interesses públicos. Convicta de que o CFJ será mais um órgão a zelar pela liberdade de imprensa e pela melhoria da qualidade da informação que chega à sociedade, por meio da valorização da profissão de jornalista, a Fenaj reivindica a discussão pública sobre o CFJ dentro do Congresso Nacional, a exemplo do que vem promovendo junto à sociedade.
Desde o encaminhamento do projeto ao Congresso, há três meses, a Fenaj e os Sindicatos dos Jornalistas de todo o País promoveram, como estava programado, centenas de debates sobre o CFJ, com a participação de milhares de pessoas. Também foram realizadas audiências públicas e sessões especiais em Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, faculdades e, em todas elas, a criação do CFJ teve ampla aprovação. A Fenaj conquistou, igualmente, apoios de instituições paradigmáticas como a OAB nacional e como o ‘Conselhão’, que reúne todos os Conselhos profissionais do País. Conquistou, também, o apoio de todos os parlamentares com que fez contato direto.
O esforço de ampliar o debate para toda a sociedade resultou em importantes contribuições ao projeto de lei. Com base nestas contribuições, o Conselho de Representantes dos Sindicatos junto à Fenaj, reunido no último dia 13 de novembro em Brasília, aprovou uma proposta de alteração no projeto de lei, para que não haja dúvidas sobre o caráter democrático e plural do CFJ.
Entre as alterações, que serão entregues aos parlamentares, destacamos a proposta de que o CFJ seja totalmente desvinculado do poder estatal, constituindo-se como um serviço público não governamental, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A FENAJ também propõe que, desde a primeira, todas as diretorias do CFJ e dos Conselhos Regionais sejam eleitas pelo voto direto e universal de todos os jornalistas e explicita as normas éticas que irão orientar o exercício profissional dos jornalistas, incorporando o Código de Ética já em vigor, formulado e aprovado em congresso nacional da categoria. Propõe também a alteração da denominação Conselho Federal de Jornalismo para Conselho Federal dos Jornalistas, para reafirmar o propósito do projeto em defender a regulamentação, a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento da ética jornalística.
A Fenaj e os Sindicatos reafirmam a confiança de que o Governo não vai retirar o projeto que é de interesse dos jornalistas e da sociedade. Os jornalistas reiteram sua expectativa de que o Congresso Nacional, legítimo fórum de representação do cidadão brasileiro, não vai se curvar aos propósitos daqueles que pretendem abortar este debate democrático e cumprirá o seu papel de espelhar os anseios nacionais por um jornalismo exercido por profissionais livres, éticos e qualificados. [Brasília, 15 de novembro de 2004]