Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

ENTRE ASPAS > CENSURA NO ESTADÃO

Judiciário é o grande inimigo
da liberdade de imprensa

Por Alberto Dines em 14/12/2009 na edição 567

Chocante e surpreendente. A decisão do Supremo Tribunal Federal ignorando a censura imposta ao Estado de S. Paulo há 136 dias confirma o grande vilão no elenco de ameaças à liberdade de expressão: a censura judicial.


O placar de 6 a 3 foi uma das surpresas, já que o mesmo tribunal aprovou por ampla maioria há poucos meses a extinção integral da Lei de Imprensa e o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, duas decisões consideradas ‘liberais’ por desobstruir qualquer entrave ao livre fluxo das informações.


Não é difícil identificar entre os ministros que votaram a favor do arquivamento do recurso apresentado pelo Estadão contumazes apoiadores do Executivo e discretos amigos do senador Sarney – o grande beneficiado e o maior interessado na manutenção da censura.


A notável surpresa e o desconcertante mistério da votação da quinta-feira situam-se no súbito desaparecimento do ministro Marco Aurélio de Melo do plenário. O magistrado compareceu à sessão, participou dos primeiros debates, aparentemente ficou contra o relator Cesar Peluzo e, de repente, evaporou-se. Sumiu. Não votou.


Isto é grave, gravíssimo.


Afinal, ele foi escolhido e é pago para manifestar-se – contra, a favor ou até para abster-se quando se sente impedido. Omitir-se, nunca. Seu compromisso com a sociedade obriga-o a pronunciar-se, a não ser que tivesse sido acometido de mal súbito, o que não aconteceu.


Mesmo sabendo que o seu voto não alteraria o resultado final, sua obrigação era votar. O placar numa decisão judicial colegiada entra para os anais, incorpora-se à jurisprudência.


O ministro Marco Aurélio precisa explicar-se. Único a votar a favor da exigência do diploma, o seu voto na questão da censura judicial, qualquer que fosse o seu teor, teria enorme peso.


A decisão do STF foi vergonhosa, a indecisão do ministro mais preocupante.

Todos os comentários

  1. Comentou em 15/12/2009 Lucas Oliveira

    O controle público da mídia por parte do judiciário é um grande avanço na imposição de limites a esta mídia golpista e sensacionalista que não respeita nada nem ninguém.

    A Justiça está apenas resgatando sua função, a de JULGAR, exclusividade do judiciário segundo a Constituição Federal. Não é possível tolerar que a mídia possa julgar. Desde quando diploma de jornalista dá ao sujeito o direito de julgar alguém? Desde quando ser dono de jornal lhe dá o direito de julgar uma pessoa? Isto é função da Justiça, exclusiva da Justiça, e não se pode mais tolarar que seja uma função usurpada pela grande mídia.

    Falta ainda uma nova Lei de Direito a Resposta que dê amplo, proporcional e irrestrito direito de resposta frente a qualquer acusação irresponsável feita pela mídia, além de regras claras para que os donos dos meios de comunicação privados sejam responsabilizados pelas declarações irresponsáveis de seus funcionários, incluindo aí as indenisações por danos morais.

    Por fim, para evitar que apenas o judiciário controle a mídia, é necessário criar um mecanismo de controle distribuído, em que governo e sociedade civil compartilhem esta função, para evitar a sensura pura e simples, mas regular e civilizar esta imprensa que não respeita nada nem ninguém.

  2. Comentou em 15/12/2009 eduardo ramos cruz ramos

    Diante da leitura dos comentários acima, devemos sempre escrever ou falar com a razão e nunca com a emoção para evitar erros.

  3. Comentou em 14/12/2009 Rodrigo Saraceno

    Dines, o remédio jurídico utilizado pelo Estadão foi equivocado. Não podia o STF atender o pleito da empresa por meio de reclamação constitucional. Além do mais, o Estadão está proibido de citar dados oriundos da operação Boi Barrica, não de investigar a vida da família Sarney. O artigo do Dallari, trancrevendo a decisão judicial, está publicado neste OI. Liberdade de imprensa não é liberdade para ficar vazando teor de processo que corre sob segredo de justiça.

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