Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1018
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ENTRE ASPAS >

Judiciário é o grande inimigo
da liberdade de imprensa

Por Alberto Dines em 14/12/2009 na edição 567

Chocante e surpreendente. A decisão do Supremo Tribunal Federal ignorando a censura imposta ao Estado de S. Paulo há 136 dias confirma o grande vilão no elenco de ameaças à liberdade de expressão: a censura judicial.


O placar de 6 a 3 foi uma das surpresas, já que o mesmo tribunal aprovou por ampla maioria há poucos meses a extinção integral da Lei de Imprensa e o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, duas decisões consideradas ‘liberais’ por desobstruir qualquer entrave ao livre fluxo das informações.


Não é difícil identificar entre os ministros que votaram a favor do arquivamento do recurso apresentado pelo Estadão contumazes apoiadores do Executivo e discretos amigos do senador Sarney – o grande beneficiado e o maior interessado na manutenção da censura.


A notável surpresa e o desconcertante mistério da votação da quinta-feira situam-se no súbito desaparecimento do ministro Marco Aurélio de Melo do plenário. O magistrado compareceu à sessão, participou dos primeiros debates, aparentemente ficou contra o relator Cesar Peluzo e, de repente, evaporou-se. Sumiu. Não votou.


Isto é grave, gravíssimo.


Afinal, ele foi escolhido e é pago para manifestar-se – contra, a favor ou até para abster-se quando se sente impedido. Omitir-se, nunca. Seu compromisso com a sociedade obriga-o a pronunciar-se, a não ser que tivesse sido acometido de mal súbito, o que não aconteceu.


Mesmo sabendo que o seu voto não alteraria o resultado final, sua obrigação era votar. O placar numa decisão judicial colegiada entra para os anais, incorpora-se à jurisprudência.


O ministro Marco Aurélio precisa explicar-se. Único a votar a favor da exigência do diploma, o seu voto na questão da censura judicial, qualquer que fosse o seu teor, teria enorme peso.


A decisão do STF foi vergonhosa, a indecisão do ministro mais preocupante.

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