A União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) obteve na quinta-feira decisão na Justiça estadual do Rio que faz com que a ação iniciada pela Google contra a entidade deixe de correr em segredo. Assinada pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível, a decisão garante ainda que os titulares das obras musicais representadas pela Ubem possam recorrer ao Judiciário caso entendam que houve lesão a seus direitos.
O impasse entre a Ubem e a Google – que impede há pelo menos 28 meses os pagamentos de direitos autorais a artistas das empresas associadas à entidade por exibição de obras no canal de vídeos YouTube – surgiu porque as duas partes não conseguiram chegar a um acordo sobre como regrar o pagamento dos direitos autorais. Com isso, a Google iniciou uma ação contra a Ubem no início de abril, defendendo que o modelo que propõe seja adotado para regrar os pagamentos.
Artistas apoiam decisão
– Estamos muito felizes com a decisão pelo afastamento do segredo de Justiça. Na reunião que tive com a Google aqui em Nova York, onde estou, com Christophe Muller e Anjali Southward (executivos do YouTube), pedi muito que isso acontecesse, para que eles tirassem a confidencialidade da ação. O Marcos Souza, do Ministério da Cultura, também havia solicitado isso à Google – afirma Paula Lavigne, presidente da Associação Procure Saber (APS), que reúne artistas como Chico Buarque e Caetano Veloso. – Estamos felizes porque, dessa forma, podemos acompanhar melhor os verdadeiros motivos que levaram ao impasse, já que o autor é sempre o último a saber de tudo.
O ponto de conflito estaria no método a ser adotado para identificar os direitos autorais devidos. É como se a Google defendesse um modelo pré-pago de remuneração, e a Ubem, um pós-pago.
A entidade explica usar uma espécie de padrão de contrato para o licenciamento de obras das empresas que representa.
– O contrato é discutido caso a caso, embora exista um padrão. O exibidor apresenta periodicamente um extrato listando o uso das obras que representamos. E nos diz o quanto faturou com o uso de músicas, no total. Com base nisso, a Ubem identifica o seu repertório e contabiliza o valor devido em direitos autorais – explica Sydney Sanches, advogado da Ubem. – A Google quer fazer o contrário: receber as informações da Ubem antes e processá-las em seu banco de dados.
Sanches argumenta que não é possível abrir todas as informações para a Google, pois há contratos sigilosos envolvendo obras e artistas das editoras.
Do lado da companhia americana, o argumento é que a Ubem estaria propondo um “modelo obscuro de cobrança”. “Um modelo em que a Google não pode saber, de antemão, quais das obras reproduzidas por usuários do YouTube são de titularidade de associados” da entidade, diz a ação. Para ter acesso a essas informações, seria preciso esperar o fim de cada trimestre para, com base nas reproduções realizadas no período, saber que obras estão licenciadas.
– A Ubem pede que a Google repasse uma lista de tudo o que é executado pelo YouTube no Brasil para que eles identifiquem o que é deles. Mas o YouTube tem uma particularidade em relação a outros canais digitais. É uma plataforma global, que não permite recorte regional. Os usuários é que sobem os conteúdos – explica Flavia Sekles, diretora de comunicação da Google para a América Latina.
Flávia conta que houve ameaças da Ubem de retirar conteúdo das editoras do ar:
– Pedimos na Justiça que a Ubem não possa fazer isso. Os autores têm esse direito. O que defendemos está de acordo com a nova lei do direito autoral do país, que propõe regras mínimas de transparência, eficiência e idoneidade. Nossa oferta prevê, sim, relatórios sobre tudo o que foi exibido, com faturamento por exibição.
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Glauce Cavalcanti, do Globo