Quarta-feira, 20 de Março de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1029
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JORNAL DE DEBATES >

Liberdade de empresa vs. liberdade de imprensa

Por Paulo Ernesto Serpa em 28/09/2010 na edição 609

As empresas de comunicação se apropriaram da representação da imprensa – que é significativa para a sociedade, pela defesa dos interesses públicos, da democracia, da justiça, da solidariedade e da pluralidade – para defender seus próprios interesses comerciais, ideológicos, com base na lógica perversa da lucratividade. As empresas de comunicação se mantêm no seu papel histórico de defender somente um tipo de sociedade em que o mais forte financeiramente e o mercado devem ter suas pressões atendidas pelo Estado – poderes executivo, legislativo e judiciário.

As empresas de comunicação usam a liberdade de expressão como pano de fundo para fazer valer a antiga lógica colonialista de criminalizar a legítima pressão da maioria da população brasileira. Ao longo dos seus mais de 500 anos, a grande massa da população brasileira amarga as injustiças sociais, o desprezo dos governantes em construir a verdadeira cidadania, incentivando a autonomia do cidadão na defesa seus direitos civis, políticos e sociais, conforme podemos constatar em Cidadania no Brasil: o longo caminho, obra de José Murilo de Carvalho.

O que se vê na atual campanha política são as empresas de comunicação usando o disfarce da independência, da imparcialidade, da sua ‘liberdade’ de acusar, julgar e condenar instituições e pessoas, sob o falso argumento de ser a vigilante dos atos dos poderes públicos. À sociedade não basta apenas que as empresas de comunicação cumpram o seu papel de relatar, cotidianamente, os fatos, os acontecimentos que são escolhidos e editados por seus representantes. A sociedade espera das empresas de comunicação que defendam os interesses coletivos com lisura, decência, respeito e busca incessante da imparcialidade, da pluralidade, da dialética, da autonomia dos seus receptores para escolher que ideias seguir.

Interesses coletivos desprezados

O receptor das mensagens escolhidas e editadas das empresas de comunicação rejeita o jogo da manipulação. Que deixem a coletividade livre para refletir e tomar seu próprio rumo. A intermediação das empresas de comunicação avançou seus limites: ao invés de relatar os acontecimentos, para a livre escolha da coletividade, as empresas de comunicação tomam seu público receptor pelo braço, pela mente e apontam os caminhos que consideram adequados para seus próprios interesses, escondendo, propositadamente, as suas armadilhas, os seus desvios, os seus precipícios.

Ao longo desse tempo, o que se viu foi a reação dos governantes contra os legítimos movimentos sociais, que lutam pelo direito à vida, à comida, à saúde, à escola pública de qualidade, ao lazer, ao transporte de massa eficiente e eficaz, à casa e terra para plantar e produzir. As empresas de comunicação brasileira sempre foram atreladas ao poder econômico, como podemos verificar no relato de Samuel Wainer, em Minha razão de viver e em Chatô, o rei do Brasil, de Fernando Morais. Por isso, afirmo que os empresários de comunicação se apropriaram de um bem coletivo, que é a imprensa, a qual, sob a liderança dos profissionais de comunicação, principalmente os jornalistas, existe para exercer o seu verdadeiro papel de realizar um serviço público, na defesa dos interesses sociais e coletivos.

O que se tem visto nos últimos anos são as empresas de comunicação hipocritamente pregando a liberdade de falar, mostrar e escrever os temas que são de seu interesse direito e não da coletividade. As empresas de comunicação no Brasil querem ser maiores do que a própria coletividade, pois sequer permitem o controle social sobre as suas ações que agridem, violentam e desprezam os interesses públicos e coletivos. As emissoras de rádio e TV utilizam o bem público das ondas da radiodifusão para tentar enganar a sociedade sob a argumentação da ‘liberdade de imprensa’.

Acusação generalizada

A lógica política colonialista – retratada por Laurentino Gomes, no seu livro 1808 – ainda está vigente no Brasil, mesmo que o atual governo tenha trabalhado e vem trabalhando para implantar a lógica política da justiça, da dialética, da pluralidade, da decência e do respeito a quem manifesta as suas discordâncias. Mesmo com as denúncias de corrupção, da ilicitude, das ações voluntárias e involuntárias de milhares de pessoas que foram convocadas para formar a equipe governamental para planejar, executar e fiscalizar as políticas públicas, não é justo que as empresas de comunicação deixem de reconhecer que a nação brasileira vive, atualmente, em melhores e maiores condições do que no seu passado recente. Mas é justo que as empresas de comunicação sejam livres para difundir o resultado do julgamento pela justiça dos que foram acusados de atos de corrupção e de ilicitude. Como governo nenhum está livre de ter colaboradores acusados de atos ilícitos, então que as empresas de comunicação mantenham sua liberdade para noticiar, analisar e avaliar esses atos e criticar seus autores.

As empresas de comunicação devem exercer seu legítimo e honesto papel de difundir os acontecimentos nos diversos segmentos da sociedade. O que é reprovável e injusto é inverter a sua missão, fazendo ilações, acusações sem provas contra instituições, homens públicos e personalidades da vida pública. As empresas de comunicação mantêm a lógica histórica de fazer com que a sociedade brasileira continue desacreditando no papel que o Estado exerce.

As constantes e orquestradas acusações contra os poderes executivo, legislativo e judiciário sinalizam para desqualificar o Estado na sua responsabilidade de executar as políticas públicas em favor da coletividade. O interesse é que o mercado, a iniciativa privada – que também tem considerável missão na vida da nação – seja visto como o mais eficaz e mais legítimo na execução de atividades que oferecem empregos e renda aos brasileiros. O interesse é mostra o Estado como sinônimo de ineficiência, corrupção e desperdício. Não é justo que o ato ilícito de um ocupante de cargo em comissão do governo seja interpretado como uma conivência dos governantes à corrupção. Que cada caso registrado nesse sentido tenha o seu acompanhado pela polícia, Ministério Público e justiça. Em nenhum momento a liberdade de noticiar fatos e acontecimentos deve ser tolhida ou censurada. O que não é justo é a sociedade ser levada a acreditar que é generalizada a acusação de atos ilícitos do governo, cuja ideologia é divergentes dos proprietários das empresas de comunicação, porque um dos seus integrantes está sob acusação de corrupção.

‘País cego e miasmado’

Dificilmente, qualquer que seja o presidente a ser eleito no dia 3 de outubro próximo, a sua equipe de governo – uma verdadeira multidão – deixará de, futuramente, ser acusada de corrupção e atos ilícitos, pelo comportamento humano, que Hannah Arendt pesquisou em A condição humana. O remédio para isso são a investigação policial e os processos na justiça, para punir os que forem julgados e condenados. É injusto, somente por causa da campanha eleitoral, que as empresas vasculhem as ações da candidatura que tem liderado as pesquisas de intenção de voto, com intenção exclusiva de difundir no eleitorado a ideia de que a sua manifestação de preferência está equivocada. A justificativa para isso é de que o escolhido de suas intenções de voto tem sobre si uma avalanche de denúncias, mesmo que não tenham sido julgados e condenados pela justiça.

As empresas de comunicação insistem na acusação de tramar contra a liberdade de expressão, contra a liberdade de imprensa, àqueles que denunciam os abusos das empresas de comunicação, que desconfiam do seu conteúdo diário de acusações sem provas, de construção artificial de acontecimentos. Ao mesmo tempo em que denunciam esses abusos, os seus autores defendem que empresas de comunicação devem ter a postura de preservar, na sua missão de difundir os acontecimentos, o jogo limpo, sem rasteiras, subterfúgios, mentira, desfaçatez, e injúria.

As empresas querem a liberdade de imprensa para agredir a própria sociedade? Para acusar, julgar e condenar instituições, homens públicos e cidadãos diante de acusações muitas vezes levianas e sem nenhuma prova consistente? A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa têm de ser usadas para difundir o conteúdo da reflexão justa e honesta, sejam a favor ou contra determinadas idéias. O que é reprovável por parte das empresas de comunicação é tentar incentivar a reflexão e o debate sobre bases falsas, armadas para enganar, para confundir, para iludir.

Que as empresas de comunicação mantenha e usufruam da sua liberdade para o debate e a reflexão sobre seu ponto de vista honesto, seja conservador ou avançado, seja de direita ou de esquerda, seja a favor de Serra ou contra Serra, a favor da Dilma ou contra a Dilma, a favor da Marina ou contra a Marina, a favor do Plínio ou contra o Plínio. Que as empresas de comunicação não utilizem argumentos falsos ou armados para derrubar ou derrotar quem é contrário aos seus princípios. Que as empresas de comunicação, principalmente as que detêm a concessão de serviços públicos, também aceitem o controle da sociedade sobre as suas ações. O controle público (da sociedade), sobre o conteúdo difundido pelos meios de comunicação social, deve prevalecer sobre o controle privado ou estatal. E que as empresas que têm por objetivo editar jornais e revistas impressos declarem abertamente o nome do candidato que apóiam, para que seus conteúdos sejam apreciados por seus seguidores.

Dessa forma, as empresas de comunicação impressa poderão, livremente, continuar difundindo a sua opinião, a sua avaliação sobre instituições governamentais, estatais, governantes e homens públicos com base na sua ideologia que conserva as marcas do colonialismo, da supremacia de uma classe que sempre obteve vantagens e benesses estatais e governamentais. E sigam a sua trajetória histórica de deixar de lado a grande massa excluída dos seus direitos básicos de cidadão. E assumam o seu papel de defender a liberdade de empresa de comunicação e não de imprensa, cujo conceito é bem diferente desse que as empresas e suas entidades representativas alardeiam enganosamente.

Aos meios de comunicação que editam jornais e revistas impressos, deste Brasil contemporâneo, a mensagem de Rui Barbosa, em seus discursos reunidos em A imprensa e o dever da verdade: ‘Um país de imprensa degenerada ou degenerescente, é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de ideias falsas e sentimentos pervertidos, um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições.’

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Professor e mestre em Jornalismo

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