Sábado, 15 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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JORNAL DE DEBATES >

Mexeu com um, mexeu com todos

Por Luciano Martins Costa em 18/06/2008 na edição 490

Empenhada em uma concorrência feroz, são poucas as ocasiões em que a imprensa age com unanimidade. E, como costuma se mover estimulada pelo forte espírito corporativo, nem sempre essas ocasiões representam o melhor dos interesses de seu cliente, o público.


Foi o que aconteceu, por exemplo, em 2004, quando a Federação Nacional dos Jornalistas conseguiu o encaminhamento ao Congresso do projeto para criação do Conselho Federal de Jornalismo. A grita da imprensa contra a proposta foi tão intensa, unânime e sem reflexão que até hoje a idéia continua engavetada sem que a sociedade tivesse tido a chance de se aproximar dela.


Desta vez, porém, os jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão estão defendendo mais do que seus próprios interesses como empresas. A imprensa se manifesta em unanimidade, na quarta-feira (18/6), contra a decisão de um juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que condenou a Folha de S.Paulo e a revista Veja São Paulo por causa de entrevistas com a ex-ministra Marta Suplicy.


O juiz considerou que essas entrevistas caracterizaram propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a ex-ministra do Turismo e ex-prefeita é a provável candidata do PT à prefeitura de São Paulo, mas ainda não teve sua candidatura homologada.


Vem mais por aí


A decisão judicial, que ainda pode ser reformada, provocou protestos de especialistas e foi criticada até mesmo pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto.


A Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu nota observando que a multa representa uma clara violação ao direito constitucional da liberdade de expressão – e um grande número de advogados e instituições se juntou ao protesto.


Segundo o noticiário de quarta-feira (18), não há outra hipótese: o juiz confundiu entrevista com propaganda paga, atropelou a Constituição e praticou um ato de censura à imprensa.


A declaração mais dura foi a do ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. Segundo O Globo, ele afirmou que os juízes eleitorais são pouco letrados: ‘É falta de estudo. Eles assistem muita televisão e lêem poucos livros’, declarou o ex-ministro.


Pode ser. Mas a imprensa deve estar atenta neste ano de eleições municipais: a promotora da Justiça Eleitoral Maria Amélia Nardy já avisou que as representações contra a Veja São Paulo e a Folha não serão as únicas. Ela garantiu que também vai pedir punição por entrevistas do prefeito Gilberto Kassab, do ex-governador Geraldo Alkminn e da vereadora Sônia Francine, também postulantes a uma candidatura.


Serviço à cidadania


A imprensa precisa ficar alerta contra o que considerar atentados à liberdade de expressão. Mas também não deve esquecer das outras funções da Justiça Eleitoral, principalmente depois que o TSE decidiu que candidatos com ficha suja só podem ser impugnados se forem condenados em última instância.


O direito à informação é uma das bases da democracia, mas inclui o direito do eleitor de ser informado sobre tudo que se refere aos candidatos a cargos públicos.


E quem pode prestar esse serviço é a imprensa.

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