Para muitas companhias de comunicação, não basta noticiar: há de ser a primeira a fazê-lo. Na China, esta disputa promete, em breve, deixar de ser tão acirrada. Uma nova proposta de lei do Partido Comunista multará os meios de comunicação que divulgarem notícias de última hora sem autorização prévia das autoridades governamentais.
A lei está sendo analisada pelo comitê permanente da Assembléia Nacional Popular. Se aprovada, temas como doenças, greves, manifestações, acidentes ou outros que as autoridades queiram manter em segredo serão censurados. Revistas, jornais, sítios e emissoras de televisão poderão receber multas de US$ 6.250 a US$ 12.500 cada vez que informarem sobre um evento de última hora ‘sem autorização’. Não foi dada a definição do que seria um ‘evento de última hora’. No passado, o termo incluía desastres naturais, grandes acidentes e eventos relacionados à saúde pública e segurança nacional.
Poder para censurar
Hoje, mais de 100 milhões de chineses têm acesso à internet. O país possui centenas de jornais, revistas e emissoras de televisão. Já há funcionários encarregados de monitorar a mídia, mas seus poderes são informais, e não retificados por lei.
Os jornalistas chineses já recebiam, com freqüência, um relatório do Departamento de Propaganda com uma lista (cada vez mais extensa) de tópicos proibidos – de tabus a ‘informações de última hora’. Algumas empresas ignoravam a lista. Agora, esta atitude pode custar dinheiro e muitas delas não vão poder se dar ao luxo de pagar multas cada vez que noticiarem crises ‘sem autorização’. Grandes empresas podem, entretanto, optar por pagar a multa caso considerem que a notícia tenha de ser divulgada. As multas também podem ser questionadas judicialmente. Mesmo assim, os profissionais da mídia temem que as autoridades locais interpretem a lei de maneira muito ampla, impedindo qualquer notícia considerada embaraçosa ao governo ou que cause desordem política ou social.
Retrocesso
A nova proposta de lei diminui a liberdade da imprensa, afirma Joseph Kahn em artigo no New York Times [27/6/06]. ‘Do jeito que a lei está proposta agora, as autoridades locais terão muito mais poder para determinar que alguém a violou’, explica Yu Guoming, professor de jornalismo da Universidade do Povo em Pequim.
No ano passado, a Administração Nacional para a Proteção de Segredos de Estado retirou algumas informações associadas a desastres naturais, como índice de mortes, da lista de tópicos que a agência de notícias do governo devia considerar como segredos de Estado. A medida foi vista como uma tentativa de promover informações mais apuradas e precisas sobre desastres naturais, depois que autoridades de saúde reconheceram que a falta de dados sobre a síndrome respiratória aguda grave (SARS), em 2003, causou pânico excessivo na população.