Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

ENTRE ASPAS > DIREITOS HUMANOS

O império do obscurantismo

Por Luciano Martins Costa em 11/01/2010 na edição 571

O noticiário sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos revela um fato preocupante: o Brasil não tem um foro público no qual possam ser debatidos os temas fundamentais para a consolidação do desenvolvimento socioeconômico.


O Congresso Nacional, composto pela conjunção do poder econômico de lobbies com o combustível do caixa 2 nas campanhas, não tem representatividade para abrigar as diferentes correntes de opinião que poderiam emanar da sociedade. Além disso, trata-se de um poder minado por um escândalo permanente que se repete em capítulos, sempre com o mesmo roteiro, desde que a redemocratização recompôs a liberdade de imprensa no país.


O Judiciário é a instância final, embora ultimamente tenha se transformado em parte do sistema legislativo. Não convém que seja colocado como o poder mediador de questões de fundo ideológico e não constitucional.


E a imprensa, que poderia mais naturalmente se apresentar como a vitrina para a exposição das divergências, apressou-se em tomar partido contra todo o pacote proposto pelo governo, como se condenasse, em princípio, a própria formulação de uma política geral para os direitos civis.


Depois, quando foi conveniente detalhar a proposta, amarrou-se ao tema da investigação dos crimes de tortura durante a ditadura militar.


Falta inteligência


O programa proposto pelo governo é o terceiro do gênero desde que entrou em vigor a reformulação legal decidida na Constituição de 1988. Trata-se de uma revisão necessária para corrigir distorções e atualizar o conjunto de direitos do cidadão.


Mas a imprensa demonstra claramente seu desconforto em qualquer tentativa de rever nosso passado recente dos chamados anos de chumbo.


A impressão que se tem na leitura de jornais e revistas é de que falta inteligência ao Brasil para discutir o que o Brasil quer ser quando crescer.

Todos os comentários

  1. Comentou em 11/01/2010 angelo azevedo queiroz

    Eu, particularmente, acho que as as oposições deveriam dar todo apoio à iniciativa de revirar nosso passado em ano eleitoral. A tal Comissão da Verdade com caracter político e revanchista seria uma excelente oportunidade dada pelo próprio Governo para escavar o passado de militância terrorista da candidata do governo e seus compromissos com a implementação da ditadura comunista no Brasil. Com isso a candidata ia ter que gastar parte de seu tempo explicando esta história. Ah, se a oposição fosse mais saaz…

  2. Comentou em 11/01/2010 angelo azevedo queiroz

    Eu, particularmente, acho que as as oposições deveriam dar todo apoio à iniciativa de revirar nosso passado em ano eleitoral. A tal Comissão da Verdade com caracter político e revanchista seria uma excelente oportunidade dada pelo próprio Governo para escavar o passado de militância terrorista da candidata do governo e seus compromissos com a implementação da ditadura comunista no Brasil. Com isso a candidata ia ter que gastar parte de seu tempo explicando esta história. Ah, se a oposição fosse mais saaz…

  3. Comentou em 11/01/2010 Warner Burchauser

    O Brasil já cresceu e ainda não sabe o que quer ser…

  4. Comentou em 11/01/2010 Moacyr Pinto Costa Junior

    Parabéns ao autor. O artigo abrange com muita propriedade a nossa realidade.
    MOACYR PINTO COSTA JUNIOR
    Advogado e Professor Universitário
    http://mpcjadv.blogspot.com

  5. Comentou em 11/01/2010 Gerdano Silva

    (…continuação) Há uma palpável tara pelo controle da sociedade pelo estado, cristalizada em expressões do tipo ‘reconstrução da história’ conduzida por organismos estatais, em ações estapafúrdias como a diretriz 10, objetivo estratégico I, ação programática ‘e’, que pretende dispor da vida de uma certa ‘associação das mulheres quebradeiras de côco’! Coloca a orientação sexual das pessoas como um assunto de estado, criando uma casta LGBT que, ao contrário de contribuir para o fim da discriminação, acentua-a (diretriz 10, objetivo estratégico V). O programa é contraditório no quesito liberdade de culto e laicidade do estado (diretriz 10, objetivo estratégico VI) ao afirmar a liberdade de culto (direito que, de resto, já está garantido na constituição) mas proibir ‘a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da união’ (ação programática ‘c’), contrariando arraigadas tradições religiosas da nação brasileira. Enfim, estas são algumas das minhas contrariedades em relação ao já famigerado PNDH 3. Sei que a leitura é uma atividade de baixa popularidade, desestimulada pelos mais proeminentes homens públicos do Brasil atual, porém, recomendo a leitura, mesmo que superficial, do decreto 7.037, disponível em ‘www.presidencia.gov.br/legislacao’. Talvez alguém possa apontar alguns motivos pelos quais deveríamos considerá-lo um bem para o país.
    (FIM)

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