Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

ENTRE ASPAS > TAM, VÔO 3054

O insuportável silêncio dos juízes

Por Angelo Augusto Costa em 24/07/2007 na edição 443

A tragédia do vôo 3054 da TAM convida à sobriedade nas declarações públicas. Desde o início, a imprensa se comportou com surpreendente respeito pelas vítimas diretas e indiretas do acidente. Ademais, ao contrário das autoridades, esteve no local dos fatos na primeira hora. A mídia chegou tão perto do horror que o repórter fotográfico Rogério Casemiro, da Folha de S.Paulo, foi detido pela polícia e encaminhado ao distrito mais próximo, onde um delegado irritou-se com o trabalho da advogada e quase a prendeu também.

A cobertura sensível, detalhista e equilibrada do maior acidente aeronáutico do Brasil foi a prova de que, mesmo com todos os possíveis defeitos, a imprensa está mais afinada com a sociedade do que o mundo do poder. Foi triste ver o Congresso em recesso encolher-se, apesar da morte do deputado federal Júlio Redecker, crítico do ‘apagão’ aéreo.

Deprimente o governo, que resumiu sua posição sobre o acidente: no vexame de Marco Aurélio Garcia e seu aspone; no atraso de três dias de Lula; na condecoração aos aerotecas da Anac; no riso debochado de técnicos da Infraero em inspeções na pista de Congonhas; nas tentativas fracassadas de manipular a imprensa com informações parciais e contraditórias para tirar os 187 cadáveres da rampa do Planalto; na grosseria desinformada de Dilma Rousseff ao anunciar planos de construção de um novo aeroporto; na atrapalhada movimentação do ministro da Justiça para tentar ‘jogar a PF’ no caso, como se não fosse dever da polícia – independentemente da vontade de Tarso Genro ou de Lula – investigar as circunstâncias de quase duas centenas de mortes dentro de uma aeronave.

Autoridades constrangidas

Agora, o maior desaparecido nessa história foi, para variar, o Poder Judiciário. A toga não se manifestou, fiel à tradição de silêncio, não se sabe se cúmplice ou não. Deve-se lembrar que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no início do ano, suspendeu a decisão do juiz federal Ronald de Carvalho Filho, então na 22ª Vara Federal de São Paulo, que limitava a operação de aeronaves em Congonhas a pedido do Ministério Público. Para o tribunal, não havia provas suficientes de que Congonhas oferecia riscos à segurança da aviação. A medida do juiz Ronald, suspensa pela corte, seguia a mesma lógica da redução de vôos que os burocratas-do-ar anunciaram logo depois do acidente. Se é possível agora, por que não era seis meses atrás?

A propósito, o Ministério Público promoveu, no dia seguinte ao do acidente, outra ação com pedido de interdição temporária de Congonhas, recebida com manchete por O Estado de S. Paulo (19/07). Nesse novo processo, o juiz federal concedeu prazo à Anac para manifestação, como determina a lei, atrasando um pouco a decisão.

Se acolher o pleito do Ministério Público, o Judiciário terá cumprido seu dever ao pavimentar o caminho para que o governo saia da letargia gerencial. Isso porque uma decisão judicial elimina o custo político de fechar Congonhas, medida necessária, mas rejeitada pela maioria dos passageiros e pelas companhias aéreas. Em toda solução pelas mãos da Justiça há a possibilidade de as autoridades, docemente constrangidas, se livrarem do ônus dizendo que apenas cumprem o determinado pelo juiz.

Espaço de consenso impensável

Imagine-se, de outro lado, como o governo agiria sem a operação de Congonhas. Ele teria de executar projetos alternativos de curto, médio e longo prazo, desde a realocação dos vôos para outros aeródromos até a construção do novo terminal em São Paulo. Enquanto Congonhas estiver disponível, porém, pode-se adiar indefinidamente esses planos. De qualquer maneira, parece improvável que a solução para a crise dos aeroportos paulistanos passe por um Poder Judiciário esclerosado que não entende seu papel na sociedade contemporânea. Talvez seja mais realista esperar a próxima tragédia.

E a indenização das famílias das vítimas, outro assunto ligado aos tribunais? Bem, O Estado de S. Paulo, na edição de domingo (22/07), lembrou casos assustadores de lentidão do Poder Judiciário, resgatou a história do acidente com o Fokker 100 da TAM em 1996, no qual morreram 99 pessoas, fez um comparativo entre os Estados Unidos e a Bruzundanga e concluiu: se você puder, peça a indenização a um juiz norte-americano.

Isso, todo mundo no meio jurídico sabe. Em razão de peculiaridades históricas, os tribunais norte-americanos resolvem os processos com mais rapidez e efetividade; o Judiciário interfere menos na auto-regulação de direitos de propriedade, embora seja muito ativo nas questões sociais, como aborto, eutanásia, relações homossexuais, laicidade do Estado e, sobretudo, no controle dos outros poderes. Além disso, o sistema norte-americano abre às partes, também no processo criminal, um espaço de consenso impensável no Brasil.

Compensação rápida e justa

É curioso ver que nenhum juiz foi ouvido pelo Estadão numa reportagem que pôs o sistema judicial no paredão. Pode ter sido esquecimento, desinformação, falta de fontes ou descuido do repórter. Mas não se pode afastar a hipótese de que a imprensa tenha descoberto, finalmente, que a Justiça brasileira, na função de controladora dos outros poderes, situa-se entre a irrelevância e o escárnio – e que o silêncio dos juízes diante da tragédia não é apenas o resultado de séculos de alheamento dos problemas econômicos e sociais, mas também o sinal de que eles não têm mesmo nada de importante a dizer sobre a sociedade que deveriam ajudar a conformar.

Algum juiz pode responder a este procurador impertinente: ‘O juiz fala apenas nos autos; não deve expor-se na mídia, muito menos em casos que fatalmente chegarão ao Judiciário.’ Então façam-nos um favor, Meritíssimos: falem nos autos, fechem imediatamente Congonhas até que a investigação oficial da Aeronáutica estabeleça conclusões definitivas sobre o acidente do vôo 3054 e concedam às famílias rápida e justa compensação pela perda dos seus.

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Procurador da República, São José dos Campos, SP

Todos os comentários

  1. Comentou em 29/07/2007 Alexandre Rodrigues Vianna

    Concordo, em parte, com o que disse o BEN HUR:
    Desde o início, a imprensa se comportou com surpreendente respeito pelas vítimas diretas e indiretas do acidente.’ É o apagão do Observatório de Imprensa!!!

    Só não creio que seja o ‘apagão do OI’ pq, este mesmo observatório lançou enquete para saber o que os leitores acham da cobertura. Resultado, mais de 80 % dos que votaram, mais de 1300 pessoas sabem que a cobertura é, sim, IDEOLÓGICA, DIREITISTA E SENSACIONALISTA.

    Concordo tb com a jornalista, que apontou a classe média ressentida.
    Um moto-boy com rosto queimado, umas senhoras com colchas bordadas, um bebê – quem sabe outros acidentes.

    Quem sabe outros mais ricos e mais pobres de quem poderíamos ou não lamentar a morte? Quantos lamentam a morte do ACM?

    Depois do acidente, muitos moto-boys morreram, caídos pelas ruas da cidade, muita gente morreu de tantas causas… tanta gente sem vida digna!

    Por que tanto falar neste acidente, meu Deus?

    Quanto ao fato de Dilma, Zé Dirceu e Lula terem nomeado o Diretor da ANAC, isto nada significa. O problema foi a criação das Agências e o controle de tudo pelas empresas, gananciosas… Em primeiro lugar, o LUCRO – não a qualidade, a segurança, nem o consumidor!

  2. Comentou em 26/07/2007 Cid Elias

    Como aparece gente desinformada com discurso de super-informado…Sr Pablo, o Presidente da Anac, Sr Milton Zanuazzi deixou bem claro que foi alçado ao cargo a pedido de 27 órgãos doBrasil todo E pela mão do tucano Leonel Pavan, com aval do Pedro Simon e mais dois senadores do dem. Portanto, pesquisar dá trabalho mas evita que se postem besteiras.

  3. Comentou em 26/07/2007 Fábio de Oliveira Ribeiro

    Não tenho muita condição de opinar sobre o que deve ser feito para dar um fim no caos aéreo. Mas como um modesto advogado, sugiro ao Congresso revogar o direito de ir e vir conferido aos cidadãos pela Constituição. Assim, a Infraero, a ANAC, os aeroportos e companhias aéreas não poderão ser responsabilizadas pela supressão de um direito que já não temos ou não podemos gozar. Enquanto a CF/88 garantir o direito de ir e vir e os passageiros forem obrigados a ficar nos aeroportos as ilegalidades se transformarão na regra. Tristes trópicos… diria um antropólogo francês.

  4. Comentou em 25/07/2007 Carlos Humberto

    Angelo Augusto Costa. Huum, vou marcar este nome, afinal as indecências que este homem público defenestrou é algo pra refletir. Acho que ouviremos falar dele em breve. Particularmente gostaria de vê-lo pessoalmente, gostaria de olhar nos olhos dele para saber se ele sustenta suas grotescas inverdades, ao melhor estilo ‘ala serrista’ da PGR. Queria também lhe perguntar se ele é amigo ou se trabalhou em algum caso em parceria com o Lúcio serra Avelar, aquele da Lanus/Roseane, Francenildo pai rico e na Farsa do Dossiê, prisão sem flagrante. Se ele for prestativo, poderia nos dar o prazer de responder via OI. Procurador da República ou cópia do Dines?

  5. Comentou em 25/07/2007 Teo Ponciano

    Este artigo é mais uma prova que o observatório da imprensa se transformou num DEFENSÓRIO da imprensa. Artigo lamentável, parcial e non sense. Parece que o Dines tá fazendo escola.

  6. Comentou em 25/07/2007 Marco Leite

    Cidadão, vossa senhoria não esta interpretando corretamente o breve comentário que escrevi anteriormente. Não sou petista, muito menos apoio a política neoglobalizante que o padrasto dos miseráveis implantou nesta balbúrdia chamada Brasil. Confirmo, a classe ‘média’ decadente serve apenas de escudo para a alta burguesia, bem como vive de bajular aqueles que usam a classe ‘média’ como massa de manobra, bem como recheio do lanche, cujas fatias do pão representam o rico e o pobre. Não seja rancoroso, não defenda aqueles que mantém você no ostracismo do alto consumo, como também distante das diretrizes que impõe o que nós devemos falar, comer, vestir, morar e agregados. Abraços.

  7. Comentou em 25/07/2007 JOSE ORAIR Silva

    O eminente procurador da república não está satisfeito com o festival de besteiras ditas e escritas por jornalistas, blogueiros e outros profissionais sobre o desastre da TAM e, pelo visto, espera que os juízes venham também militar no exército de apressados palpiteiros…

  8. Comentou em 25/07/2007 Ivan Moraes

    ‘devassa nas contas da ONG Alfabetização Solidária, fundada por Ruth Cardoso. A ONG recebeu R$ 211 milhões do MEC no segundo governo FHC e outros R$ 58 milhões entre 2003 e 2006’: democracia latina eh anarquia de poderosos. Juizes latinos **vomitam** sentencas, mas para pobres somente.

  9. Comentou em 24/07/2007 Haroldo Mourão Cunha

    Pelo Amor de DEUS! Quando cessarar esta imbecil procura pelo judiciário? Não estou defedendo sua eficácia, mas não há motivos para que os juízes se manisfestem! Juízes devem julgar, não emitir opiniões. Só podem fechar, prender, soltar, etc. e tal se houver provocação!!!! No mais, é jogar para o público retrogado e saudisista da ditadura e da família, tradição e propriedade.

  10. Comentou em 24/07/2007 Haroldo Mourão Cunha

    Pelo Amor de DEUS! Quando cessarar esta imbecil procura pelo judiciário? Não estou defedendo sua eficácia, mas não há motivos para que os juízes se manisfestem! Juízes devem julgar, não emitir opiniões. Só podem fechar, prender, soltar, etc. e tal se houver provocação!!!! No mais, é jogar para o público retrogado e saudisista da ditadura e da família, tradição e propriedade.

  11. Comentou em 24/07/2007 Thiago Conceição

    Interessante o texto. Como podem ver basta alguém não acusar a imprensa de ‘inventar’ problemas e de ‘golpismo’ que automaticamente passa a ser reacionário. O indivíduo abaixo seria capaz de dizer o por que esse texto é ‘reacionário’ em seu ponto de vista?

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