Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

CADERNO DO LEITOR > ETNIA E RELIGIOSIDADE

O que a imprensa não viu

Por Rosiane Rodrigues em 23/02/2010 na edição 578

Uma matéria no jornal Estado de S. Paulo e duas notas publicadas na coluna ‘Panorama Político’, do jornal O Globo, não deram conta da tensão que envolve setores religiosos que pretendem tratamento igualitário do poder público e de segmentos neopentecostais que não abrem mão de manter – e ampliar – seus domínios políticos e governamentais. O pequeno noticiário também não foi suficiente para revelar o verdadeiro problema desses setores que propagam o cristianismo fundamentalista em relação ao lançamento do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (PNCIR).

A matéria publicada no Estadão (em 21/01) tratava do adiamento do lançamento do PNCIR – anunciado para 20/01 – e da queixa de pastores que reclamavam da cessão de terrenos públicos para religiosos de matriz africana e do tombamento pelo IPHAN de terreiros e casas de santo que fazem parte da história do negro no Brasil. A matéria vinha acompanhada de umas aspas da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que afirmava ‘ser preciso pactuar as bases do PNCIR com católicos e evangélicos’.

Lógica elementar

Duas semanas depois, a coluna do O Globo, na edição de 10/02, informava que a Casa Civil havia determinado o engavetamento do Plano de Combate à Intolerância Religiosa. Na edição do dia seguinte, ‘Panorama Político’ publicou o desmentido do ‘engavetamento’ pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Segundo a nota, o PNCIR estaria sendo reavaliado.

Engavetado ou não, o que importa nesta polêmica são as bases propostas para confecção do PNCIR. Num encontro realizado em abril de 2009, no Rio de Janeiro, patrocinado pela SEPPIR, segmentos comprometidos com a liberdade de expressão religiosa de várias regiões do Brasil prepararam uma linha para o documento, que foi chamada de ‘coluna vertebral’ do Plano de Combate à Intolerância Religiosa em nível nacional. O debate se concentrou em três eixos, levando-se em consideração a transversalidade do tema: Mídia, Segurança Pública e Educação. O documento com as propostas foi encaminhado ao governo federal que se comprometeu em reunir os religiosos numa audiência interministerial a ser convocada pelo presidente da República – o que não aconteceu.

A principal reivindicação de católicos, judeus, muçulmanos, evangélicos históricos, afrorreligiosos, ciganos e minorias étnicas presentes ao encontro, é a de uma punição mais rígida – com multas pesadas – e a perda de concessões de emissoras que transmitam e/ou veiculem programas de cunho proselitista. Ou seja, que a Lei de outorga de concessões de canais de rádio e TV, que garante a pluralidade de pensamento nas grades de programação, seja cumprida.

Outro ponto fundamental para a elaboração do Plano diz respeito a proibição de governos e estatais em anunciar ou patrocinar programas, emissoras, jornais ou qualquer outro veículo de comunicação que pregue a intolerância religiosa. A lógica é elementar: o dinheiro público não pode financiar a perseguição de uma parcela considerável da população – que tem o direito de escolher a religião que quer seguir ou de não ter confissão religiosa alguma.

Programas que insuflam a intolerância

Isso significa que o PNCIR propõe que pastores, bispos, apóstolos e enviados do próprio Deus que possuírem uma estação de rádio ou TV, percam suas procurações divinas – e as subvenções públicas – e passem a responder criminalmente por suas pregações demonizadoras contra outras religiões. É assim que deve se comportar um Estado laico que promove a diversidade e o respeito entre todos os indivíduos. E é isso que os segmentos esperam do governo federal.

As ações propostas pelos religiosos para serem implantadas em nível federal na área de Segurança Pública pretendem a atualização de todas as delegacias, a exemplo do estado do Rio de Janeiro, para a correta tipificação do crime de discriminação por confissão religiosa, com base no artigo 20 da Lei 7716/89 – que trata o crime como inafiançável e prevê pena de até cinco anos de prisão – além da sensibilização dos Operadores do Sistema de Justiça Criminal para lidarem com a temática.

Já na Educação, a reivindicação é de que seja efetivamente implementada a Lei 10639/03, que instituiu o ensino de História da África e Cultura Afrobrasileira em todos os níveis escolares, nas redes pública e privada, e o aperfeiçoamento do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que torna facultativo o ensino religioso nas escolas e na formação de professores do ensino fundamental.

Portanto, o verdadeiro problema da resistência dos neopentecostais ao Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa está longe de ser uma questão fundiária ou de patrimônio histórico como fizeram questão de parecer para a opinião pública. Fica a dúvida: ou os fundamentalistas cristãos não querem o cumprimento das leis vigentes que garantem a liberdade de expressão religiosa no país para todos os segmentos, ou o ‘calcanhar de Aquiles’ do PNCIR tem a ver com o poderio comunicacional construído pelas igrejas neopentecostais ao longo dos últimos anos e com a impunidade das emissoras que veiculam programas que insuflam a intolerância religiosa. Pode ser as duas coisas.

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Jornalista e coordenadora de Comunicação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa

Todos os comentários

  1. Comentou em 26/02/2010 Marcelo Ramos

    Prezado Rodrigo, primeiro, deve-se levar em consideração, como você percebeu que são mensagens diferentes, agrupadas sob a denominação judaico-cristã. As ‘Leis’ dos Levíticos são muito antigas. Tem que se considerar o componente da cultura, da época. Você concorda que ninguém, hoje em dia, apedreja quem conversa com espíritos? Porque eram recomendações para um certa época. Mas o fato é que juntaram-se o Antigo e o Novo Testamento e foi criada a Igreja Católica. Existem muitas incoerências? Certamente. Se você procurar no Novo Testamento, encontrará uma mensagem mais tolerante, de perdão. Muita coisa também decorre de interpretações. Se você perguntar a um padre conservador e a outro, progressista, sobre o mesmo tema, receberá respostas diferentes. Sobre as ‘evidências’ da existência de Deus, pensemos assim: o homem já desconfiava que existia outros planetas. Mas só pode comprovar quando alguém inventou o telescópio. Da mesma forma, os micróbios só foram melhor observados com o advento do microscópio. Mas eu não creio que a discussão sobre Deus deva se resumir a evidências palpáveis. E é aqui que deve entrar o respeito e a tolerância. Se alguém prefere acreditar que Deus existe, suas crenças devem ser respeitadas, mesmo que não compreendidas. Eu não concordo com a opção de vida homossexual, mas respeito quem escolhe esse caminho, se é que escolhe. Hoje existe muita confusão.

  2. Comentou em 23/02/2010 Dioclécio Luz

    O problema das religiões é político. Ocorre que as grandes religiões querem ocupar todos os espaços e excluir aquelas que não têm poder.
    A Igreja católica não xinga o afro porque já tem seu espaço – é latifundiária e dona de centenas de rádios e TV. E, aliás, matou negro pra caramba.
    os pentecostalistas descorbiram que TV e rádio aumenta o poder e não vão abrir mão disso.
    E o Estado brasileiro, que está subordinado a esses poderes religiosos, atende a esses mandos. No dia em que o governo fala em retirar os benefícios da Igreja católica, vem a CNBB pra cima dele e ele recua.
    A resistência ao poder religioso é ínfima porque todo mundo tem medo de padre, bispo e pastor. Principalmente meus colegas da esquerda. Acho que podíamos estabelecer um regra: as religiões só dão ordem para os seus fiéis. Não tem que se meter em política nacional. Que os padres cuidem de suas rezas e homílias.
    Se vc acredita em padre, se vc deixa seu filho com um padre (o que considero perigoso), é um poder seu, mas não queira que a sua religião se imponha sobre todos.
    Finalmente, aos cristão, sugiro a leitura do livro ‘Caim’, de José Saramago. Para quem não sabe é um dossiê dos crimes desse Deus em que acreditam.
    E da próxima vez que alguém falar em nome de Deus (seja lá qual for), que apresente documento de representação.

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