Sábado, 23 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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JORNAL DE DEBATES > CASO IBSEN PINHEIRO

O resgate do cassado, a grande farsa

Por Adam Sun em 11/01/2005 na edição 311

O ano de 2004 foi péssimo para a imprensa nacional. Foi o ano em que se produziu o maior fiasco jornalístico em tempos de plena liberdade de expressão. Trata-se da reportagem ‘Como o mau jornalismo transformou US$ 1 mil em US$ 1 milhão e levou à cassação de um forte candidato a presidente do Brasil – Ibsen Pinheiro, ex-presidente da Câmara dos Deputados, MASSACRADO’ – capa da IstoÉ nº 1813, de 18/8/2004.

A matéria baseia-se no relato de Luís Costa Pinto, ou Lula, que, movido pelo ‘desejo de tirar um peso histórico dos ombros’ [‘Durmo em paz’, Observatório da Imprensa, 17/8/2004, remissão abaixo], confessa ter perpetrado um erro proposital contra o deputado Ibsen Pinheiro, então sob investigação da CPI do Orçamento, na matéria que fez para Veja havia mais de uma década: ‘Uma estrela na lama’, da edição 1314, de 17/11/1993.

Ao confessar seu erro no passado – pedir a uma fonte que confirmasse uma informação errada para sustentar uma reportagem de sua autoria –, Lula massacrou a verdade e cometeu novos erros, gravíssimos: 1) adulterou a História ao excluir Ibsen Pinheiro da lista dos denunciado por José Carlos Alves dos Santos no chamado escândalo do Orçamento; 2) adulterou a História ao situar a descoberta da movimentação financeira milionária de Ibsen Pinheiro a apenas dois meses depois de iniciadas as investigações da CPI; 3) adulterou a História ao afirmar que a CPI corrigiu a movimentação de 1 milhão de dólares para 1 mil dólares nas contas de Ibsen Pinheiro.

Código de ética dos jornalistas

Não bastando essa clamorosa deturpação da História – equiparável ao método soviético de apagar dos registros históricos a presença de ex-camaradas que se tornaram dissidentes –, Lula delata dois jornalistas de Veja de práticas antiéticas no exercício da profissão e acusa um político baiano de pactuar com o erro.

Como responsável pela checagem – espécie de editoria que busca identificar e eliminar erros de informação antes de a matéria ser publicada, bastante comum na imprensa americana, mas aqui é, atualmente, uma exclusividade da redação de Veja –, Lula me atribui o papel de arauto da descoberta de um erro: ‘Essa soma não dá US$ 1 milhão. Dá US$ 1 mil’. Acusa-me de não ter evitado a publicação do erro, pois não havia mais tempo de mudar a capa da revista, já impressa. Segundo o Código de Ética dos Jornalistas:

Art. 7º – O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação.

(…)

Art. 10º – O jornalista não pode: … b) Submeter-se a diretrizes contrárias à divulgação correta da informação.

Para não ferir a ética, deveria inserir uma nota na matéria alertando os leitores sobre o erro na capa.

Como responsável pelo fechamento daquela edição, Lula acusa o editor-executivo Paulo Moreira Leite de ter sugerido que buscasse alguém que confirmasse a informação errada, pois não podia jogar fora 1,2 milhão de cópias da capa já impressa. Pela denúncia de Lula, Moreira Leite também infringiu os artigos 7º e 10º do Código de Ética.

Como coordenador da Subcomissão de Bancos da CPI do Orçamento, Lula acusa o ex-deputado Benito Gama de ter confirmado a movimentação errada de 1 milhão de dólares nas contas de Ibsen. Lula chega a alertá-lo sobre o erro: ‘Olhe que a reportagem de Veja, que está errada, vai se escudar nesse on [declaração subscrita por uma fonte identificada] seu’. Para alívio de Lula, Benito Gama teria lhe asseverado: ‘Não há chance de isso estar errado. É US$ 1 milhão e Ibsen terá de responder por isso’.

No entanto, a frase de Benito Gama publicada na Veja nº 1314, à pág. 32, terceira coluna, não citava nenhuma cifra: ‘É fundamental não errarmos nas contas do Ibsen. E não erramos’. A declaração em Veja respalda-se na avaliação de um auditor, indicado pelo Banco Central, que examinou a movimentação bancária de Ibsen no período entre 1989 e 1993.

A capa de Veja foi corrigida

A manchete de capa de Veja 1314, ‘Até tu, Ibsen? – Um baluarte do Congresso naufraga em dólares suspeitos’, é objetiva, informativa e correta, seja por um punhado de dólares, seja por 1 milhão de dólares. Isso o próprio Lula reconheceu: ‘De fato, como diz Adam, a capa de Veja foi corrigida naquele início de manhã’ [seção Cartas, IstoÉ nº1820, 25/8/2004]. Também pudera, em seu relato, Moreira Leite teria lhe dito: ‘Já rodamos 1 milhão e 200 mil capas. E jogar fora 1 milhão e 200 mil capas é um prejuízo impagável’. Como isso era possível se a tiragem de Veja naquele tempo era pouco mais de 800 mil exemplares por edição?

Sendo a manchete de capa de Veja correta, qual então a necessidade de Lula pedir que Benito Gama, coordenador da Subcomissão dos Bancos, lhe confirmasse uma informação sabidamente errada? Nenhuma.

Houve sim erro de dolarização naquela matéria – mas restrito a dois cheques entre os sete documentos fornecidos a Lula por Waldomiro Diniz, assessor de um dos membros da CPI do Orçamento. Uma vez descoberto o erro pela checagem de Veja, o material foi descartado [seção Cartas, IstoÉ nº 1820, 25/8/2004].

Na mesma edição, Veja exibiu cópia de três cheques – até então inédita na imprensa. Foram emitidos por Genebaldo Correia, que renunciou ao mandato para evitar cassação, e depositados na conta de Ibsen. Somavam US$ 35 mil – dolarização confirmada pela checagem. Sendo autêntico, o material foi aproveitado: está na pág. 31 de Veja nº 1314. Portanto, como poderia a checagem afirmar que as contas movimentadas por Ibsen Pinheiro somavam apenas US$ 1 mil se a própria matéria estava exibindo cheques depositados em sua conta no valor 35 vezes maior?

Santo Guerreiro e o Dragão da Maldade

Apesar de todos esses erros factuais, a matéria de capa da IstoÉ com a versão de um arrependido ganhou eco na imprensa. Pelo ato expiatório, Lula transformou-se num Santo Guerreiro e a Veja virou o Dragão da Maldade que massacrou Ibsen Pinheiro, a vítima inocente. Esse clima de leviandade e incensamento inebriou uma parcela da imprensa – inclusive este Observatório da Imprensa – ao dar crédito à versão de um arrependido, aceitando-a como verdade: é aí que os partidários do Santo Guerreiro e os solidários da Vítima Inocente caíram do cavalo.

O jornalismo elementar – nem precisa ser bom – começa em relatar o fato, tal com é, sem adulterações nem distorções. Este fundamento foi desprezado na reportagem de capa ‘A verdade aparece’ da IstoÉ nº 1819. E não foi em apenas uma ocasião, mas várias. Eis uma pequena amostra [no artigo ‘Exemplo de antijornalismo’, publicado neste Observatório em 14/12/04 – remissão abaixo –, estão citados outros erros factuais]:

1. Denúncia de José Carlos Alves dos Santos, ex-diretor de Orçamento

** Ficção de Lula/IstoÉ: não se falou no nome de Ibsen Pinheiro na reportagem de Policarpo Jr. publicada em Veja nº 1310 (20/10/1193).

** Fato: Ibsen está citado na última linha da terceira coluna, à pág. 20 da matéria ‘O burocrata abre a mala da corrupção – O ex-diretor de Orçamento da União acusa 23 parlamentares, seis ministros e três governadores’. A reportagem de Policarpo Jr. motivou a instauração da CPI do Orçamento em 20/10/1993.

2. Envolvimento de Ibsen no escândalo

** Ficção de Lula/IstoÉ: nome de Ibsen emergiu associado à Máfia cerca de dois meses depois de iniciado o trabalho da CPI.

** Fato: José Carlos dos Santos reconfirmou as denúncias publicadas na Veja, inclusive o envolvimento de Ibsen Pinheiro, no depoimento que deu no primeiro dia de trabalho da CPI, em 20/10/1993 [‘Decoro parlamentar – a legitimidade da esfera privada no mundo público’, de Carla Costa Teixeira (http://www.unb.br/ics/dan/Serie176empdf.pdf)]. Por ser suspeito, teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado no dia 27/10/1993.

3. Desfecho da CPI

** Ficção de Lula/IstoÉ: a CPI do Orçamento caminhava para um desfecho melancólico, pois só ia cassar deputados de ‘baixo clero’ quando surgiu a movimentação financeira de Ibsen.

** Fato: O relatório final da CPI foi aprovado em 24/1/1994, com o pedido de cassação de 18 parlamentares, entre os quais Ricardo Fiúza. Considerar Fiúza como membro do baixo clero é desrespitar sua trajetória política [‘Decoro parlamentar – a legitimidade da esfera privada no mundo público’, de Carla Costa Teixeira, (http://www.unb.br/ics/dan/Serie176empdf.pdf)]. Como falar em desfecho se o depoimento de Ibsen só ocorreu em 23/12, um mês e meio depois da revelação das contas de Ibsen?

4. US$ 1 milhão nas contas de Ibsen

** Ficção de Lula/IstoÉ: Waldomiro Diniz exibiu ‘sete boletos de depósitos bancários, já dolarizados por ele’, que provavam a transferência de 1 milhão de dólares de uma conta a outra de Ibsen.

** Fato: técnicos da Prodasen (Processamento de Dados do Senado) constataram que entre 1989 e 1993, a movimentação nas contas de Ibsen foi da ordem de 1 milhão de dólares. Eles também examinaram as contas de Genebaldo Correia, João Alves e outros envolvidos no escândalo do Orçamento. Essa mesma Prodasen vasculhou as contas bancárias dos denunciados da CPI do PC Farias em 1992. Manchete da Folha de S.Paulo, 13/11/1993: ‘Depósitos de Ibsen superam US$ 1 milhão’.

5. Dolarização errada

** Ficção de Lula/IstoÉ: o chefe da checagem de Veja descobrira que a dolarização estava errada: não era 1 milhão de dólares, mas 1 mil dólares.

** Fato: A jornalista Maria Margarida Negro, da equipe da checagem, descobriu o erro de dolarização em dois cheques: um de 350 dólares (e não US$ 350.000), e outro de 250 dólares (e não US$ 250.000) [seção Cartas, IstoÉ, 1820, 25/8/2004]. Como eram de baixo valor, foram descartados e substituídos na matéria pelos cheques de Genebaldo Correia. Por essa pegada, Margô recebeu, merecidamente, um prêmio-incentivo de 500 dólares. Portanto não foi o chefe da checagem que descobriu o erro nem que tenha recebido por isso um prêmio de 1 mil dólares, como consta na ficção de Lula/IstoÉ.

6. Correção da CPI

** Ficção de Lula/IstoÉ: a dolarização incorreta foi protocolarmente corrigida pela CPI na semana seguinte.

** Fato: em nenhum momento a auditoria da CPI corrigiu a dolarização de 1 milhão de doares para 1 mil dólares. Como poderia, se no próprio relato de Lula, o autor da dolarização errada foi Waldomiro, que nem pertencia à CPI? Manchete da Folha de S. Paulo, 17/11/1993: ‘CPI confirma depósitos de mais de US$ 1,1 milhão nas contas de Ibsen’.

Nas páginas da IstoÉ, Lula reescreveu a História para reabilitar um parlamentar cassado. Passou um tira-manchas na vida pregressa de Ibsen Pinheiro, expediente corriqueiro em memoriais de ficção. Em casos precedentes de erros da imprensa, não se pode acusar nenhum jornalista de adulterar um experimento científico, como o boimate, ou de inventar os depoimentos de abuso sexual infantil, como no episódio da Escola Base.

Nós em pingos d’água

A torcida a favor do Santo Guerreiro e da Vítima Inocente, portanto sem a devida isenção nem imparcialidade para avaliar a denúncia publicada na IstoÉ, apressou em absorver e difundir as deturpações de Lula:

‘Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada e, depois de dois meses de trabalho, as investigações, por meio de nós em pingos d’água, associaram o nome de Ibsen a tal máfia. Tudo falso.’ [‘‘Mau jornalismo se combate com bom jornalismo’’, 17/8/2004, remissão abaixo] (grifos meus), escreveu Luiz Egypto.

‘Cedeu à orientação de sua chefia para ‘arrumar alguém’ da CPI que confirmasse o falso como verdadeiro… Dias depois, a CPI corrigiu burocraticamente os valores – de US$ 1 milhão para US$ 1 mil’ [‘Cadáveres insepultos’, O Estado de S. Paulo, 18/8/2004], (grifos meus) escreveu Dora Kramer.

‘Nosso Dreyfus [Ibsen] foi pisoteado por causa de uma solerte mentira e não apareceu nenhum Zola ou Clemenceau para berrar que aquilo era falso, balela, intriga dos rivais políticos ou estúpido erro de aritmética‘ [‘Por que o remorso demorou tanto’, 17/8/2004, remissão abaixo], (grifos meus) escreveu Alberto Dines. Alfred Dreyfus (1859-1935), um oficial francês, foi preso em 15/10/1894. Dois meses depois, foi condenado e sentenciado à prisão perpétua por crime de traição com base em falsa prova e documentos adulterados. Graças à campanha pela justiça desencadeada pelo escritor Émile Zola e pelo jornalista Georges Clemenceau, Dreyfus foi libertado e reabilitado.

A ‘solerte mentira’ contra Ibsen Pinheiro não existiu – os auditores da Prodasen, a pedido da Subcomissão dos Bancos, descobriram a movimentação de mais de 1 milhão de dólares em suas contas. Relatórios dessa auditoria constam da documentação oficial da CPI do Orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho. O ‘estúpido erro de aritmética’ também não existiu: dizer que o valor correto da movimentação bancária de um deputado federal, em cinco anos, é de 1 mil dólares, isso, sim, seria um erro estúpido.

Roberval Batista de Jesus

Se a cassação sofrida por Ibsen o equipara a Dreyfus, a quem se compararia Roberval Batista de Jesus? Roberval quem? Roberval Batista de Jesus, servidor público da Comissão de Orçamento que foi demitido por Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara, em 1991. O motivo da dispensa não foi por incompetência ou falta grave. Foi exonerado porque alertou sobre a possibilidade de roubalheira no processo de aprovação de emendas no Orçamento – efetivamente comprovada pelas denúncias de José Carlos dos Santos, dois anos depois.

Apesar dos protestos de colegas de Roberval – os Zolas do baixo clero –, Ibsen foi irredutível. Após ter perpetrado essa arbitrariedade – punir um funcionário por fazer a coisa certa –, comparar Ibsen a Dreyfus é, no mínimo, deselegante. Até no clamor por Zolas e Clemenceaus, servidores do andar de baixo são esquecidos. Amnésia? Creio que não. É a velha segregação, Casa Grande & Senzala.

Depois do alerta de Roberval Batista de Jesus, Ibsen Pinheiro ainda teve a segunda chance para apurar denúncias de irregularidade da Comissão do Orçamento. Estava em suas mãos dar seguimento ao pedido do deputado Jacques Wagner à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Comissão do Orçamento – a mesma que se instalou em 1993 com as denúncias de José Carlos dos Santos. Como presidente da Câmara, optou por arquivar o pedido de instauração da CPI do Orçamento em 1992 [‘Decoro parlamentar…’, op. cit.].

Justiça absolve Ibsen, Raquel, Collor, PC Farias…

Ibsen Pinheiro foi condenado pelos seus pares – seu mandato foi cassado por 296 votos a favor, 139 contra, em 18/5/1994, seis meses depois da publicação da reportagem ‘Até tu, Ibsen?’, da Veja. O processo de cassação foi democrático, transparente e legítimo. Com a aprovação em plenário do relatório de Roberto Magalhães em 24/1/1994, três meses após a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento, o pedido de cassação de Ibsen foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em 11/5/1994, a CCJR presidida por José Thomaz Nonô endossou o parecer do relator do processo, Luiz Máximo, e aprovou por 37 votos contra 13 a perda de mandato de Ibsen. O veredicto final foi dado em plenário uma semana depois.

Em 15 de dezembro de 1999, o STF mandou arquivar o processo penal contra Ibsen – sem ajuda de nenhum Zola ou Clemenceau nativo. Vale lembrar que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, cujo mandato também fora cassado pelo Congresso, foi absolvido pela STF, assim como seu tesoureiro, Paulo Cesar Farias, da acusação de corrupção. Vale lembrar que Raquel Cândido e Carlos Benevides, ambos cassados em função da CPI do Orçamento, também foram inocentados pelo STF. Nem mesmo João Alves, aquele sortudo que justificou seu enriquecimento com as centenas de prêmios que ganhou na loteria, passou um dia atrás das grades.

Isso mostra a independência dos poderes Judiciário e Legislativo para condenar ou absolver um político. E o artigo 55, item II da Constituição diz que perderá o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar (grifo meu). Segundo a representação da mesa da Câmara, fundamentando o pedido de cassação enviado à CCJR, ‘em relação ao deputado Ibsen Pinheiro, comprovou-se a prática de atos passíveis de caracterizar incompatibilidade com o decoro parlamentar, notadamente o enriquecimento sem causa e prática de infração fiscal’ [idem].

Em todas etapas – desde o surgimento da denúncia até o veredicto –, o direito à defesa foi amplamente assegurado a Ibsen Pinheiro. Pode-se discordar do veredicto, mas pedir que sua cassação seja revista só porque um repórter confessou ter cometido um erro de apuração 11 anos atrás é um casuísmo irresponsável. Isso seria humilhante não apenas para os parlamentares que acreditaram na lisura do processo e participaram do pleito, tanto os que votaram a favor quanto os que votaram contra a cassação, mas para todos os cidadãos que acreditam em suas instituições democráticas. ‘A atual denúncia do denuncismo do passado, cá entre nós, não é denúncia e tem tudo de farsa… Ibsen Pinheiro foi cassado pelo conjunto de sua obra, e não, como pretende a ‘corajosa’ autodenúncia de uma leviandade jornalística, pela hipotética movimentação de US$ 1 milhão ou de US$ 1 mil’ [‘A deúncia do denuncismo’, Folha de S. Paulo, 22/8/04], escreveu Janio de Freitas.

Cadê as notas de errata?

Essa exposição tem por objetivo repor a verdade dos fatos que desapareceu do relato de Luís Costa Pinto, atual colunista da revista UM, na IstoÉ. Tem por objetivo preservar um exemplo de procedimento irresponsável jornalístico para que não seja repetido na nossa imprensa. Tem por objetivo expor erros de informação perpetrados por um veículo cuja missão é zelar pela credibilidade da imprensa, pois, como bem afirmou Alberto Dines, é ‘imperioso examinar todos os desdobramentos e implicações para restabelecer toda a verdade. O fato é sério demais e representativo demais para ficar no aspecto escandaloso’ [‘Por que o remorso demorou tanto’, 17/8/2004, remissão abaixo].

E agora, que a verdade dos fatos relacionados à cassação de Ibsen Pinheiro e ao relato de Luís Costa Pinto apareceu, cadê as notas de errata? Os leitores da IstoÉ, da coluna de Dora Kramer, não merecem ser notificados dos erros de informação? Teremos de esperar até 2015 para ver Lula reparar os equívocos que perpetrou nessa reportagem da IstoÉ?

Ante o exposto, escudar-se no silêncio é fugir de um debate sobre erros jornalísticos do presente, passado e futuro. É esse o desfecho que se busca em relação às denúncias de Lula sobre Veja, considerada pelo jornalista Ricardo Noblat como ‘o maior escândalo do jornalismo brasileiro do final do século passado’, ou ‘um dos maiores libelos contra os procedimentos irresponsáveis da nossa imprensa’, por este Observatório?

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Jornalista, foi chefe da checagem de Veja e Época.

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