A liberdade de expressão é um dos direitos individuais mais importantes de uma sociedade. Sem liberdade de expressão não há democracia. Em regimes com tendências totalitárias, a liberdade de expressão é um dos primeiros direitos a serem restringidos, sob o suposto argumento de que o sistema deve ser preservado e de que é importante para a segurança nacional e para a manutenção da ordem. Evidentemente, na maioria das vezes, esse ataque não é feito de forma explícita, mas sutilmente, distorcendo conceitos, centralizando decisões, criando instâncias decisórias e estimulando a dependência econômica entre poderes e setores diferentes da sociedade.
Como uma das facetas da liberdade de expressão, a liberdade de imprensa também deve ser amplamente assegurada. Todas as regras que limitam a liberdade de imprensa acabam minando a democracia e colocando em risco os direitos individuais.
Jamais podemos desconsiderar o importante papel da imprensa no sistema de pesos e contrapesos que equilibra os poderes e aperfeiçoa a democracia, incluindo a função de investigar e denunciar irregularidades.
Restrições à liberdade
Entender a defesa da liberdade de expressão como a defesa dos interesses dos veículos de comunicação é ter uma visão míope e limitada do que é democracia. Para os governantes com tendências autoritárias, as pessoas não podem ser livres para expressar suas opiniões e serem informadas porque isso pode comprometer os projetos de poder. A história mostra que todas as iniciativas para instituir controles, sejam eles governamentais, sociais, parlamentares, civis, religiosos ou militares, foram, na verdade, violações aos direitos individuais de liberdade.
A verdadeira promoção da liberdade de expressão só será, de fato, realizada quando respeitarmos a separação de poderes, estimularmos a independência dos setores econômicos e fortalecermos o estado de direito. Facilitar o surgimento de novos veículos de comunicação, ampliar o acesso à internet, descentralizar as decisões políticas, aumentar a transparência no uso das verbas públicas e incentivar a governança institucional dos quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Imprensa) também são nossos papéis.
Os governos, a iniciativa privada e a sociedade civil precisam estar vigilantes para impedir restrições à liberdade de expressão. Sociedades que não valorizam este direito acabam vivendo sob o silêncio imposto, no qual, muitas vezes, a mentira oficial é propagada como verdade absoluta.
******
Diretor-executivo do Instituto Millenium