Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

ENTRE ASPAS > LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O valor da liberdade

Por Paulo Uebel em 09/03/2010 na edição 580

A liberdade de expressão é um dos direitos individuais mais importantes de uma sociedade. Sem liberdade de expressão não há democracia. Em regimes com tendências totalitárias, a liberdade de expressão é um dos primeiros direitos a serem restringidos, sob o suposto argumento de que o sistema deve ser preservado e de que é importante para a segurança nacional e para a manutenção da ordem. Evidentemente, na maioria das vezes, esse ataque não é feito de forma explícita, mas sutilmente, distorcendo conceitos, centralizando decisões, criando instâncias decisórias e estimulando a dependência econômica entre poderes e setores diferentes da sociedade.

Como uma das facetas da liberdade de expressão, a liberdade de imprensa também deve ser amplamente assegurada. Todas as regras que limitam a liberdade de imprensa acabam minando a democracia e colocando em risco os direitos individuais.

Jamais podemos desconsiderar o importante papel da imprensa no sistema de pesos e contrapesos que equilibra os poderes e aperfeiçoa a democracia, incluindo a função de investigar e denunciar irregularidades.

Restrições à liberdade

Entender a defesa da liberdade de expressão como a defesa dos interesses dos veículos de comunicação é ter uma visão míope e limitada do que é democracia. Para os governantes com tendências autoritárias, as pessoas não podem ser livres para expressar suas opiniões e serem informadas porque isso pode comprometer os projetos de poder. A história mostra que todas as iniciativas para instituir controles, sejam eles governamentais, sociais, parlamentares, civis, religiosos ou militares, foram, na verdade, violações aos direitos individuais de liberdade.

A verdadeira promoção da liberdade de expressão só será, de fato, realizada quando respeitarmos a separação de poderes, estimularmos a independência dos setores econômicos e fortalecermos o estado de direito. Facilitar o surgimento de novos veículos de comunicação, ampliar o acesso à internet, descentralizar as decisões políticas, aumentar a transparência no uso das verbas públicas e incentivar a governança institucional dos quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Imprensa) também são nossos papéis.

Os governos, a iniciativa privada e a sociedade civil precisam estar vigilantes para impedir restrições à liberdade de expressão. Sociedades que não valorizam este direito acabam vivendo sob o silêncio imposto, no qual, muitas vezes, a mentira oficial é propagada como verdade absoluta.

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Diretor-executivo do Instituto Millenium

Todos os comentários

  1. Comentou em 13/03/2010 rafael palomino

    Cabe esclarecer que não são apenas os estados totalitários que minam a liberdade de expressão. Nossa mídia está, quase inteira, na mão de meia dúzia de senhores que, apesar de concorrerem pela venda dos jornais e por seu dinheiro, concordam em praticamente tudo quando discutem política na mesa do bar. São veículos financiados por outra meia dúzia de senhores, os grandes anunciantes, que também podem se degladiar pelas vendas, mas que têm, quando o assunto é política, interesses privados absolutamente iguais. Nossa mídia inteira reza a mesma cartilha com adestramento digno de papagaio, como só os cidadãos que vivem sob os mais genuínos regimes totalitários estão acostumados a ver.

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