Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
Menu

JORNAL DE DEBATES > DIREITOS & DEVERES

O cidadão e a liberdade de imprensa

Por Venício A. de Lima em 18/03/2008 na edição 477

Três organizações não-governamentais – Artigo 19, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) – apresentaram um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na segunda-feira (10/3), no qual ‘chamam a atenção para disposições legais e práticas judiciárias que têm constituído violações ao direito à liberdade de expressão no país, em especial o uso abusivo de recursos judiciais contra veículos de comunicação, jornalistas e defensores de direitos humanos’. Embora a íntegra do relatório não esteja disponível para conhecimento público, esta é a informação que consta do release divulgado pela ONG Artigo 19.

Para além de eventuais ações de má-fé e da polêmica provocada pelas ações de fiéis, aparentemente articuladas pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha de S.Paulo e a repórter Elvira Lobato – que estão, uma a uma, como se esperava, sendo derrotadas na Justiça – emerge uma velha questão que diz respeito ao conflito entre o direito à liberdade de expressão – estendida às empresas de comunicação como liberdade de imprensa – e alguns direitos e garantias individuais como a presunção de inocência, o direito de resposta e o direito de imagem.

Quando essas questões merecem a atenção da grande mídia – e também de ONGs – elas surgem como um alerta às ‘tentações da censura’ e ao risco que a liberdade de imprensa estaria correndo no país. Não fica claro, no entanto, quem é exatamente o titular dos direitos envolvidos e quem, afinal, os coloca em risco.

Ditaduras diversas

As palavras, como as idéias, têm história. Existe um ramo da lingüística – a semântica – que trata exatamente disso. No nosso campo de trabalho – a comunicação (ou seria a mídia?) – várias palavras têm mudado de significado desde que, introduzidas na língua portuguesa, foram se incorporando à linguagem nossa de todos os dias. Poderia haver melhor exemplo do que a própria palavra comunicação? A língua é parte da cultura e ambas, naturalmente, são dinâmicas, mudam com o tempo, são históricas.

A idéia liberal de liberdade de imprensa tem uma história como todas as outras idéias e palavras. E essa história começa há mais de quatrocentos anos, na Inglaterra do século 16.

A questão central que tem servido para definir os diferentes significados de liberdade de expressão ao longo do tempo é exatamente quem ameaça a sua existência. A identificação desse quem – instituição e/ou pessoa – faz parte da construção pública do significado da palavra e, considerando a importância da imprensa (da mídia), constitui elemento crucial da própria disputa pelo poder político no mundo contemporâneo.

Inicialmente, a ameaça vinha do Estado absoluto, onde o poder do rei (ou da rainha) era considerado de origem divina. Religião e poder temporal se confundiam. Um dos textos fundadores da defesa da liberdade de expressão tem sua origem num discurso contra a proibição do divórcio e contra a censura prévia de livros, escrito por John Milton em 1644, o famoso Areopagítica.

Com o passar dos séculos e o surgimento dos jornais de massa, o poder absoluto foi sendo substituído pelo Estado de Direito. Mesmo assim, o poder do Estado ‘autoritário’ continuava a ser a grande ameaça à liberdade de expressão. Essa foi a experiência de países governados por ditaduras de diversas origens ideológicas. A censura do Estado impedia a liberdade de expressão como condição mesma de sua manutenção no poder. O Estado Novo e a ditadura militar iniciada em 1964 são exemplos que não podem ser esquecidos no nosso país.

Sujeito dos direitos

Com o tempo, no entanto, a imprensa acabou por se transformar num grande negócio. Os principais jornais passaram a fazer parte de conglomerados empresariais com interesses econômicos e políticos e, eles próprios, se constituíram em atores importantes na disputa pelo poder nas sociedades de Estado democrático. A ameaça à liberdade de expressão passou a vir não somente do poder do Estado, mas também do poder desses grandes conglomerados. Essa nova realidade possibilitou, em alguns casos, o que se chamou de ‘privatização da censura’, de ‘jornalismo sitiado’, e levou, inclusive, à inclusão de critérios de concentração econômica nos índices de avaliação da liberdade de imprensa em países democráticos.

Os últimos acontecimentos entre nós, no entanto, parecem identificar o risco de um novo e estranho desdobramento.

Disputas de mercado, de poder e influência – e a ausência de fronteira entre interesses religiosos e a finalidade da concessão de serviços públicos de radiodifusão – tem levado grupos de mídia, seus porta-vozes e algumas ONGs a considerar que a ameaça à liberdade de expressão estaria agora partindo do próprio cidadão, sujeito principal do direito. Seria ele que, por sentir-se atingido em seus direitos individuais, estaria, através de ações junto ao Poder Judiciário, ameaçando a liberdade de expressão.

Essa nova significação do que seja a liberdade de imprensa desloca totalmente o sentido histórico de seu sujeito original – o cidadão. Além disso, ao deslocar a ameaça à liberdade de expressão para as ações de cidadãos impetradas na Justiça, coloca-se sob suspeição o garantidor do equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo no Estado Democrático de Direito, isto é, o Poder Judiciário.

A necessidade de uma nova Lei de Imprensa está na ordem do dia. O momento é oportuno para uma ampla e democrática discussão de todas essas questões e, sobretudo, dos conflitos entre direitos garantidos constitucionalmente.

O que não podemos permitir é que o sujeito dos direitos – o cidadão – seja transformado em ameaça à realização desses mesmos direitos. Seria um desserviço à democracia e, aí sim, uma grande ameaça à liberdade de expressão.

******

Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)

Todos os comentários

  1. Comentou em 29/04/2009 marli macarini macarini

    gostaria se tem cura

  2. Comentou em 24/03/2008 elias ribeiro

    Ninguém aqui vai falar nada sobre a demissão de Paulo Henrique Amorim? Onde estão os jornalistas que a qualquer tentativa de regulamentação da mídia saem gritando pela Liberdade de Expressão? Os comentaristas do Observatório vão fazer de conta que não aconteceu nada calando-se covardemente?

  3. Comentou em 20/03/2008 j batista

    Liberdade de imprensa x credibilidade:Os descréditos dos meios de comunicação decorre da própria falta de zelo ou observância da ética, moral e bons costumes, valores estes, vigentes na grande maioria da sociedade, base dessa sociedade. A divulgação e manipulação de matérias controvertidas, leva ao induzimento daqueles de pouco conhecimento a conclusões equivocadas.Na inauguração da RecordNews,Edir Macedo não perdeu a oportunidade de mais um ato de discórdia, dizendo que era a vitória de Davi contra Golias, referindo-se a Globo.A propagação da intolerância religiosa pela “Record” culminando na divulgação do chute do pastor na imagem de Nossa Senhora Aparecida, bem como induzindo “fieis”não esclarecidos de que os católicos adoram imagem, sendo que aqueles que tem fé, sabe que a demonstração da fé transcende a mera imagem de barro, assim como é a foto de um ente querido. O reporter do sbt ironizou a não recuperação da carga do foguete que afundou ao retornar, sendo que o reporter desconhece o aparato necessario para se lançar um foguete.

  4. Comentou em 18/03/2008 Fabiano Mendes

    Parte de um comentário de uma apresentadora de telejornal da Globo hoje:’… a crise americana que já já desembarca no Brasil.’ Ora, quem aplica na bolsa, quem faz investimentos, quem tem um dinheirinho na poupança se levar a sério que a mídia tem o dever de informar corretamente, com certeza teria um colapso nervoso, mas como a mídia anda tão desacreditada, frases como essa é motivo de chacota. Prova foi a reação das bolsas hoje que tiveram alta e o dólar pra variar voltou a cair, ou seja, mais uma vez desmentiu os pseudo jornalistas que se acham formadores de opinião, e se acham no dever de alertar.Como se pode notar, parte da mídia que se opõe ao Governo, acredita que não tem obrigação, e nem o dever de passar informações corretas, querem na realidade, criar pânico. E aí, segundo o articulista, o cidadão ou cidadã brasileiros caso sejam prejudicados, tem que engolir tudo calado, sem espernear, pra não ameaçar a propalada liberdade de imprensa, que eu chamo de libertinagem da imprensa. É muita hipocrisia e demagogia. Ainda bem que já estão ocorrendo reações.

  5. Comentou em 18/03/2008 Rubens Prector

    Briga de poder: PSDB x PT, Globo x Record, Igreja Católica x Evangélicos, Pobres x ricos e por aí vai.
    Cansados dessas manobras intermináveis, colocam a imprensa no lugar que ela merece: na sombra da dúvida.

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem