Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

ENTRE ASPAS > CENSURA TOGADA

O que vai na cabeça do juiz

Por Alberto Dines em 20/06/2008 na edição 490

A decisão do juiz auxiliar Francisco Carlos Shintate de multar a Folha de S. Paulo e a revista Veja São Paulo pelas entrevistas com a pré-candidata Marta Suplicy, além de absurda é um retrato fiel do despreparo técnico e cultural da nova geração de magistrados. E não apenas dos magistrados, mas também dos membros do Ministério Público Eleitoral que assinaram a representação na qual baseou a sua decisão.


Os responsáveis por este novo surto censório, além de não conseguirem distinguir a diferença funcional entre jornalismo e propaganda, ainda não perceberam a diferença jurídica entre a mídia eletrônica e a mídia impressa.


Veículos de radiodifusão são concessões públicas, obedecem a regulamentos, estão sujeitos a penalidades se não os respeitarem. O que não foi o caso. Veículos impressos gozam do livre-arbítrio. Desde que não ofendam nem caluniem, só têm contas a prestar aos seus leitores.


Mais uma violência


A liberdade de imprimir é uma conquista do mundo ocidental que não poderia ser ignorada por homens públicos com tamanhas responsabilidades. Aqui convém retomar as críticas à lamentável amnésia que acometeu grande parte da nossa imprensa que ostensivamente virou as costas aos festejos dos 200 anos da sua criação ao longo deste mês de junho.


Está evidente que tanto o juiz como os promotores eleitorais são, na melhor das hipóteses, leitores relapsos e bissextos. Não sabem que é da tradição jornalística – e uma das obrigações fundamentais de uma imprensa responsável – publicar entrevistas com todos os candidatos antes das eleições majoritárias.


O juiz Shintate ignora esses dados comezinhos a respeito da imprensa simplesmente porque esta imprensa preferiu ignorar a sua data magna como que envergonhada de seu passado de lutas. Se o magistrado soubesse que o primeiro periódico a circular no Brasil era impresso em Londres para escapar da censura, certamente teria mais cuidado para não ser confundido com os inquisidores que condenaram o país ao atraso por tanto tempo.


A imprensa brasileira é vítima agora de uma inominável violência. Talvez isso a convença a abandonar o papel de vilã que periodicamente desempenha com tanto gosto.

Todos os comentários

  1. Comentou em 21/06/2008 Thomaz Magalhães

    Dines chama atenção dos promotores com propriedade. Mas não concordo com sua crítica à imprensa. Não a tenho como vilã. Acho que vem muito bem. Contando as coisas, sob estes e aqueles pontos de vista. Como é permitido fazê-lo livremente, a gosto, na atividade privada.

  2. Comentou em 20/06/2008 Gustavo Gomes de Matos

    É muito bom isso tudo esteja acontecendo para incrementar o debate sobre a importância da liberdade de imprensa, a necessidade de uma melhor qualificação dos nossos magistrados, a relevância da busca da imparcialidade da imprensa (a busca já é o bastante, pois sabemos que a imparcialidade é um mito) e a urgência de uma maior conscientização da população sobre o seu direito à informação. Viva as polêmicas, os debates e as discussões democráticas. Avante povo brasileiro nesse árduo e demorado processo de amadurecimento político!

  3. Comentou em 20/06/2008 Roberto Ribeiro

    ‘Censor’ em Roma era o magistrado encarregado das eleições na era republicana. A ‘censura’ se iniciou com uma idéia jurídica muito respeitável. Qdo a comédia Aristofânica chegou a Roma, os comediógrafos começaram a pôr em cena políticos conhecidos. Estes políticos então reclamaram aos censores que as comédias eram um ataque do qual eles não podiam se defender, não havia ‘direito de resposta’ possível. Em célebre decisão, os juizes romanos então decidiram que os comediógrafos não podiam usurpar a função de julgar e que se alguém tinha alguma queixa contra um político, deveria denunciá-lo ao tribunal. Para que as comédias não continuassem a condenar os candidatos, decidiu-se que seriam ‘censuradas’.

    Então esse é um dilema milenar: qual o ponto de equilíbrio entre a liberdade e a justiça? Qual o limite do direito de defesa e onde ele esbarra com a liberdade de opinião.

    Um direito de defesa pleno é incompatível com uma liberdade de expressão ilimitada. O necessário é achar-se o justo equilíbrio.

  4. Comentou em 07/06/2008 Hélio B. Piovesan

    Prezado(s),
    ocorrerá um debate público sobre demarcações indígenas e o emblemático caso da Raposa Serra do Sol/RR no próximo dia 09 de Junho, no Teatro TUCA, da Universidade PUC-SP. Estão confirmados para o evento representantes das principais posições opostas, entre eles o deputado federal e candidato à Prefeitura de São Paulo Aldo Rebelo e o deputado federal Ivan Valente , que discutirão diversas questões polêmicas (ex:utilização da fronteira X soberania nacional; área da demarcação; demarcação em área descontinuada X demarcação contínua; interesses econômicos-nióbio e plantação de arroz).
    Considerando a importância do tema em questão, gostaríamos de convidar-lhe a realizar a cobertura deste debate.
    Envio programação completa abaixo.
    Atenciosamente,
    Hélio B. Piovesan

    9 de junho (segunda-feira)
    Local: TUCA
    R. Monte Alegre, nº 984

    Mesa 1 (11h00): ‘Estado, povos indígenas e mercado’
    Coordenação: Profª Lúcia Helena Rangel (antropóloga /PUC-SP)
    Debatedores:
    – Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP)
    – Deputado Ivan Valente (Psol/SP)
    – José Augusto Sampaio (antropólogo/ANAÍ)
    – Ana Lúcia Amaral (procuradora/MPF-SP)

    Mesa 2 (19h30): ‘Estado, povos indígenas e soberania nacional’
    Coordenação: Vanessa Caldeira (Nema/PUC-SP)
    Debatedores:
    – Marcos Tupã (cacique Guarani)
    – José Augusto Sampaio (antropólogo/ANAÍ)
    – Antonio Ribas Paiva (advogado-FGV)

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