Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1037
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JORNAL DE DEBATES >

Para entender as promessas eleitorais

Por Antonio Fernando Beraldo em 28/09/2004 na edição 296

Sob o patrocínio da FunCVMC – Fundação Clarividente Vovó Maria Conga, orgulhosamente apresentamos ao distinto leitor esta EnBoBEsta – Enciclopédia de Bolso do Besteirol Estatístico da Propaganda Política e Afins, desejando que traga alguma luz àqueles cujas mentes se debatem diante da enxurrada de citações de estatísticas econômicas no discurso dos candidatos que temos visto diariamente na mídia. Feliz, mesmo, seria um mundo em que ninguém precisasse saber o que é purchasing power parity, e que os economistas e a estatística fossem coisas obsoletas de um passado a ser esquecido. Mas… a vida é dura.

Assim como o presidente Lula e os ministros Antonio Palocci, José Dirceu e demais, além do presidente do PT José Genoíno, não entendemos lhufas do que seja Economia mas, por forza del destino e das obrigações acadêmicas, obrigamo-nos a aprender, mesmo que de orelhada, alguma coisa de Estatística Econômica.

O que vai a seguir não tem a menor organização, apresenta dubiedades, imprecisões, divergências e até mesmo incorreções, tentando ser, desta forma, a imagem mais fiel possível da Estatística Econômica, tal como é abordada por nossos políticos e candidatos.

Economia vem do grego oiconomia, que seria algo como ‘normas para a (boa) administração do lar’ – por extensão, do Estado. Já a Estatística (que deriva também da palavra ‘Estado’) nasceu com o estigma de ter a finalidade de informar aos governantes quanto eles poderiam extorquir aos súditos, em impostos. Como se vê, o epíteto de ‘ciência triste’, aplicado tanto a uma como a outra, é plenamente justificado.

Vamos em frente, mas não sem antes registrar que este pequeno trabalho baseia-se, em parte, no ‘Vocabulário dos candidatos a vereador’ (de João Batista Natali, Folha de S.Paulo, 4/9, pág. A6). Aliás, uma página que merece ser guardada, pela qualidade do texto e da análise, equilibrando muito bem metodologias qualitativas e quantitativas.

***

Federalizar – Federalizar o discurso, ou a campanha, consiste em misturar as esferas da administração pública (federal, estadual, municipal) e meter o pau no governo (se o distinto candidato é da oposição) – o que é muito fácil –; ou, caso contrário, proclamar as excelsas virtudes do absolutamente espetacular e sublime primeiro mandatário do país – o que já não é tão fácil.

Mais difícil ainda é, para o eleitor, saber qual é a relação entre o preço da passagem dos ônibus e a transposição das águas do São Francisco. Exemplos: (1) ‘Se falta água e calçamento nas ruas do seu bairro, minha senhora, é por que lá em Brasília o governo confisca 20% do imposto que a senhora paga e dá este dinheiro para os bancos internacionais – só no ano passado o Lula deu 180 bilhões de dólares para o FMI! Então me diga: a senhora vai votar em candidatos deste partido que está entregando a Amazônia, o petróleo e todas as riquezas do país para estes predadores?’ (2) ‘Seu filho, minha senhora, hoje tem escola, tem uniforme, tem merenda todo dia, tem livro e caderno de graça e a senhora ainda recebe uma bolsa todo mês! Isto é fato, isto é verdade, isto é o governo Lula fazendo o Brasil crescer! Imagine, então, o que fará um prefeito do mesmo partido do presidente!’

Federalizar pode ser um grande bem, mas pode ser um grande mal. Se o presidente (ou governador) vem à cidade para inaugurar uma obra qualquer, e faz um discurso ‘improvisado’ deixando-se levar pela emoção, pedindo votos para o candidato de seu partido, isso é crime mas pode ser relevado com uma breve e esfarrapada ‘desculpa’. No entanto, rende mais alguns votinhos, é claro. Pode ser que no dia seguinte a obra ‘terminada e entregue’ se desmanche numa nuvem de poeira; alguma coisa pode reverter, e um subproduto do vexame pode ser a alcunha de ‘pé-frio’ para o presidente (ou governador), que nunca mais será convidado nem para inaugurar bica d´água de fundo de quintal de escolinha.

Federalizar também implica ‘capitalizar’ os eventuais ‘sucessos da política econômica’, pegando carona nas peças publicitárias do governo federal ou estadual. Ou no jornalismo ‘chapa-branca’ apressado, que às vezes beira a esquizofrenia. Por exemplo, o que escreveu Ricardo Kotscho, secretário de Imprensa da Presidência da República, dias atrás, na pág. 3 da Folha: ‘(…) nesta nação de 180 milhões de habitantes, que vive um dos melhores momentos da sua economia nas últimas décadas [sic!]’. (Ver Crescimento, PIB e crescimento sustentado).

Lei da Responsabilidade Fiscal – É uma Lei que visa colocar um freio na gastança desembestada dos prefeitos, com ‘apoio’ das câmaras municipais. Estabelece um teto de 60% nos gastos da receita do município com a folha de pagamento dos funcionários da prefeitura e do Legislativo municipal – o que, teoricamente, impede uma coisa muito feia chamada nepotismo.

As prefeituras tem 54%, e as câmaras 6%, aproximadamente, para gastar. O restante, 40%, é a verba para financiar a educação fundamental (15%), cuidar da saúde pública, do transporte público, das obras de infra-estrutura, pagar as dívidas contraídas nas gestões anteriores etc. Fazendo as contas, não sobra quase nada – e às vezes nada, mesmo – para investimento. Como sempre há um jeito para tudo nesta vida, o prefeito passa a depender de verbas extras, de empréstimos e de convênios com outras esferas administrativas, para cumprir com as promessas delirantes que fez na campanha – daí a ligação ‘política’ com essas esferas.

Outra coisa muito comum: pode expandir o número de secretarias e de aspones alocados, para, digamos, 36 secretarias – até completar o leque de conchavos e de apoios que recebeu na campanha. Ainda, pode firmar contratos de ‘consultoria’ com empresas dos amigos e financiadores da campanha (ver Nota 1, abaixo), para, por exemplo, plantar 14 toneladas de árvores e flores nos 18 jardins que criou ou remodelou (o fato de a empresa de jardinagem ser de um parente do prefeito é detalhe).

E quase todos os prefeitos eleitos partem para cima do IPTU, usando palavras do economês como ‘atualização’ e ‘realinhamento’ dos valores – isto quer dizer aumentar o imposto, coisa que uma Câmara Municipal dócil se deixa convencer quase sem sobressaltos, além do ‘teatrinho’ de sempre. Então, se o candidato proclama que irá diminuir ou ‘acabar’ com os impostos, as taxas e as tarifas cobradas, isso é (mais uma) mentira.

Para citar apenas um exemplo: em São Paulo, em 2000, de cada 100,00 reais de renda do paulistano, 4,75 reais iam para a prefeitura; hoje, são cerca de 8,35 reais (aumento de 76%). Mas a capital paulista aparece apenas em sexto lugar. A líder é João Pessoa, na Paraíba, com 92,4%.

Nota 1: Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, meados de 2002, cerca de 2.000 prefeituras estavam enroladas com seus números no Tribunal de Contas, por mau uso do dinheiro público, além de explícito enriquecimento súbito. Que tal?

Anualização – ‘Anualizar’ é você pegar uma estatística de momento e extrapolar esta cifra para um período maior – neste caso, um ano. Assim, se você tropeçou na calçada 128 vezes no último mês, deverá tropeçar cerca de 1.540 vezes durante um período de 12 meses, se nada mudar. Candidatos (e o Duda Mendonça) adoram usar este método, embora não tenham a mínima idéia do que seja coeteribus paribus (é o ‘se nada mudar’).

O candidato à reeleição pega um número ‘bom’ da sua administração, como, por exemplo, os 12 km de asfalto que conseguiu fazer em dezembro do ano passado. Aquilo foi uma exceção (era preciso asfaltar a estrada de terra até a fazenda do prefeito), mas, ‘anualizado’, totaliza 144 km de asfalto em um ano! Daí que no filme da propaganda eleitoral vão aparecer as máquinas da prefeitura a todo vapor, com o logotipo da atual administração, o prefeito em mangas de camisa, capacete, consultando as plantas da estrada com aquele ar de engenheiro etc., etc., etc. No final do vídeo, um gráfico serpenteia e mostra mais uma realização da administração Fulano de Tal.

O governo federal, como você já deve ter percebido, adora usar este método (ver Crescimento), que só pode ser adotado se a grandeza medida envolve (perdão, senhores) de forma regular, isto é, sem grandes altos e baixos. De outra forma, é pura enganação.

Crescimento econômico – É o que se espera que aconteça, a partir das promessas dos candidatos ou, em muito menor grau, do que está disposto na Constituição. Em geral é medido pela evolução do PIB (ver PIB), seja no decorrer do ano (evolução do PIB em um trimestre sobre o trimestre anterior, por exemplo), ou comparando-se um período em relação ao mesmo período do ano anterior.

No momento, vive-se uma espécie de vislumbre do paraíso, com o Brasil crescendo a anualizados 4,3% (ver Anualização). Como em 2003 houve um decréscimo de -0,2% do PIB, já está de bom tamanho. O problema é o ano que vem, pois o crescimento econômico é uma ameaça aterradora para o próprio crescimento econômico, o que pode levar ao curioso paradoxo de que a melhor coisa a fazer para obter um crescimento econômico é não crescer.

Não se assuste, Economia é assim mesmo. E não se preocupe, pois, se o país ameaçar crescer, nossos zelosos gestores irão prontamente acabar com essa ousadia e aumentar juros, tarifas, preços administrados etc., e promover alguma inflação controlada, um pouco menor do que iria acontecer se o país crescesse. Você está entendendo? Não? Nem eu.

Crescimento sustentado – O problema é a palavra ‘sustentado’. Quando na oposição, os candidatos reclamam que o crescimento é sustentado pelo arrocho salarial em cima da classe trabalhadora, combinado com o aumento das tarifas, o que faz que o poder aquisitivo do assalariado caia, provoca queda nas vendas, fechamento de estabelecimentos comerciais devido às taxas escorchantes dos bancos e as indústrias vão prás cucuias, pois não há como colocar seus produtos – daí o desemprego.

Quando no governo, os mesmos políticos dizem que só o crescimento sustentado é bom, e que será sustentado com investimentos na infra-estrutura de energia, saneamento, educação da mão-de-obra, melhoria nas estradas e nos portos e, como não há dinheiro para isso, vamos investir aos poucos, de forma a não fazer marola nem causar inflação – paciência. Não há outra maneira, e os eventuais apagões são culpa de São Pedro.

No caso municipal, o crescimento é sustentado, entre outros, pelo arrocho na folha de pagamentos da prefeitura, principalmente nos setores da Saúde e Educação (vide verbetes correspondentes) e pelo endividamento com o estado e governo federal. Alguns municípios ‘quebram’ de tanto que tentam crescer, e aí vem a intervenção federal, e/ou impeachment do prefeito, mó sujeira, sacou?

[continua]

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Engenheiro, professor do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Juiz de Fora

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