Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

JORNAL DE DEBATES > CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Pontos polêmicos no relatório final

Por Paulo Victor Chagas e Rodrigues Alves em 17/12/2009 na edição 568

A criação de um mecanismo público de medição de audiência (que pode resultar no fim do Ibope), a restrição de (no máximo) 50% das receitas publicitárias a uma única empresa de radiodifusão e a proibição da publicidade destinada aos menores de 12 anos. Essas são propostas polêmicas que vão constar no relatório final da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada desde segunda, 14, em Brasília.


Para estarem presentes no documento final, foi preciso que essas propostas fossem aprovadas por mais de 80% dos delegados presentes no Grupo de Trabalho 7, que trata dos meios de distribuição. Os delegados analisam as mais de 100 propostas enviadas a este grupo de trabalho pelas conferências estaduais. Antes da votação, eles se reuniram em grupos de acordo com os setores que representam (sociedade civil, empresários e poder público). Dessas reuniões, surgiram acordos que permitiram que dez propostas fossem encaminhadas para o relatório final, sem passar por votação na plenária geral.


Outras proposições polêmicas desse grupo não tiveram votos suficientes para constar no documento final sem serem discutidas na plenária marcada para quarta-feira (16/12). Entre elas, a criação de uma empresa pública brasileira que promova obras audiovisuais (similar à extinta Embrafilme) e a exigência que o tempo de veiculação das propagandas de bebidas alcoólicas (independente da gradação) seja proporcional a veiculação de campanhas produzidas pelo Ministério da Saúde sobre os riscos do consumo do álcool.


Atrasos


A Confecom distribuiu as propostas em 15 grupos de trabalho. Cada um deve enviar para a plenária 10 propostas a serem discutidas (obedecendo a proporção de 4 provenientes da sociedade civil, 4 da empresarial e 2 do poder público), além das que, por terem mais de 80% dos votos nos grupos de trabalho, já vão constar no relatório final.


A programação da Confecom continua com atrasos. As atividades dos grupos de trabalho, que estavam programadas para se encerrar às 12 horas, se prolongaram pelo horário do almoço. A coordenação da Conferência já adiou a previsão do início da plenária para, no mínimo, às 16h30.


***


Inicia a plenária da Conferência


Juliana Mendes


No terceiro dia da Confecom e primeiro da plenária, foram lidas 532 propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho. Dentre as proposições que estarão no relatório final do evento está a demanda pela formação específica do jornalista (considerando a possibilidade de colaboração de outros profissionais e a liberdade de manifestação). Ou seja, a regulamentação do ofício de jornalista deverá se basear na obrigatoriedade do diploma.


As propostas que receberam 80% de aceitação ou mais nos Grupos de Trabalho foram aprovadas sem a necessidade de debate na plenária. Além disso, segundo o regimento interno do evento, cada GT encaminhou 10 propostas prioritárias (2 indicadas pelo Poder Público, 4 pela sociedade civil e 4 pelo segmento empresarial) para serem votadas na assembléia.


A primeira proposta votada e aprovada pelos delegados na plenária se refere à criação de telecentros em escolas e bibliotecas públicas. A segunda proposição sugeria a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para o fomento de políticas públicas de telecomunicações para o sistema público e também privado. Antes da votação, participantes da Confecom gritaram palavras de ordem: ‘O povo não é bobo, o FUST é do povo’. O voto contrário à proposta ganhou, contudo é possível que o encaminhamento seja revisto devido à conturbação do momento.


Havia modens para a votação em plenária (o aparelho se assemelha a um controle remoto), porém a opção foi usá-los somente quando não fosse possível o voto pelo contraste visual de número de crachás levantados.

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