Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1008
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JORNAL DE DEBATES >

Projeto inútil para o alvo errado

Por Maurício Khalil em 31/08/2004 na edição 292

O Conselho Federal de Jornalismo, da forma como foi proposto, é inútil para as finalidades que foram apresentadas. Até acho que a imprensa precisa de uma espécie de órgão regulador, mas este, de forma alguma, deve estar ligado ao governo ou a qualquer instituição que vise os interesses dos órgãos governamentais. O projeto do CFJ, em seu artigo 1º, diz, textualmente, que o conselho visa disciplinar e orientar o trabalho dos jornalistas, seguindo os padrões éticos vigentes. No entanto, em nenhum momento, o projeto apresenta quais seriam esses padrões éticos. Dessa forma, o CFJ poderá, perfeitamente, servir aos interesses do governante de plantão, seja ele de qual partido for.

Quando se fala em punir os maus profissionais, deve-se deixar claro qual tipo, exatamente, de conduta será merecedora de punição. E, além de tudo, se a idéia do CFJ é, justamente, coibir o mau jornalismo, então sua essência não tem sentido, uma vez que já existem leis no Brasil para punir os que infrinjam os códigos de conduta. A Constituição garante a liberdade de expressão e a Lei de Imprensa já trata da conduta ética no jornalismo, garantindo o direito de resposta e outros mecanismos para proteger quem quer que tenha sido, injustamente, prejudicado pela mídia.

Além disso, não são poucos os casos de jornais e jornalistas que foram processados por terem sido levianos com instituições e pessoas utilizando de maneira criminosa o espaço que têm à disposição. Ou seja, já há garantias legais para proteger os cidadãos do mau jornalismo. O próprio público tem o livre arbítrio de escolher o jornal ou acompanhar a emissora de rádio e TV que mais lhe agrade. Essa vigilância por parte do leitor ou da audiência tem ajudado, ao longo dos anos, a aperfeiçoar as relações entre a imprensa e o poder. Criar, neste momento, um conselho nos moldes do que foi proposto é retroceder no processo democrático brasileiro.

Se somente estes argumentos já não bastassem, é importante ressaltar a pouca representatividade da Federação Nacional dos Jornalistas entre os próprios jornalistas. De acordo com estimativas da própria Fenaj, menos de 30% dos profissionais da imprensa no Brasil são sindicalizados. Eu mesmo não vejo a menor necessidade de me sindicalizar. E isso acontece, justamente, porque a maioria dos jornalistas profissionais entende que os sindicatos (notadamente os de jornalistas), no decorrer do tempo, foram se tornando meros instrumentos para dar visibilidade política a seus diretores e pouco ou nada ajudaram para combater a crise que se instalou no mercado de publicações nos últimos anos. Ou alguém percebeu qualquer movimentação importante dos sindicatos nas demissões em massa que ocorreram nas redações de praticamente todos os jornais brasileiros na última década?

É necessário ainda destacar que um CFJ, como o governo federal e a Fenaj propuseram, não resolverá o principal problema do jornalismo brasileiro: o mau gerenciamento dos veículos de comunicação. Ora, não é novidade para ninguém que os jornalistas têm atendido às vontades de seus patrões que, na absoluta maioria, são empresários, e não profissionais de comunicação. E estes interesses, que servem ao mercado ou ao governo, conforme a conveniência, não parecem ser atacados na proposta do CFJ, uma vez que o conselho se propõe a fiscalizar os jornalistas, e não o jornalismo.

Jornalismo e assessoria

Atualmente, os grandes grupos de comunicação estão concentrados nas mãos de uma dezena de famílias. Um conselho ligado ao governo só tende a piorar a situação. Todavia, o repúdio à proposta do CFJ de forma alguma apaga a necessidade de se pensar em algum órgão orientador, mesmo que seja de auto-regulamentação. E, quando falo em órgão orientador, não cogito, em hipótese alguma, a censura, mas um conselho que possa traçar diretrizes para o bom funcionamento da profissão.

Mais do que punir os maus profissionais – pois para isso existe a lei – é necessário discutir a proliferação desenfreada de faculdades de Jornalismo que, anualmente, despejam milhares de profissionais no já sufocado mercado de trabalho. É necessário discutir, por exemplo, a concessão, também desenfreada, de emissoras de rádio e TV a políticos. Só para se ter uma idéia, em torno de 50% das emissoras de rádio existentes no Brasil pertencem a políticos como deputados, senadores, prefeitos e governadores. Isso inviabiliza qualquer tratamento jornalístico com o mínimo de isenção.

Um conselho para o jornalismo deve ser discutido de forma ampla pelos jornalistas e, sobretudo, nas redações. Não adianta fazer ou discutir um Conselho de Jornalismo no âmbito das assessorias de imprensa. Sou jornalista e atuo como assessor de imprensa no momento.

Justamente por isso, não acredito que assessores de imprensa, mesmo que sejam jornalistas, como é o meu caso, possam definir parâmetros de conduta de um conselho que se proponha a debater os rumos do jornalismo. Jornalismo é uma coisa, assessoria de imprensa é outra. Ambas são atividades dignas e a maioria dos profissionais de assessoria de imprensa é de pessoas bastante corretas, pelo menos os que conheço. No entanto, a assessoria de imprensa não faz jornalismo, faz relações públicas, promove coisas e pessoas – o que, de forma alguma, é o princípio do jornalismo ideal.

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Diretor do Departamento de Imprensa da Prefeitura de Osasco

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